Concurso PGE PA: Comissão formada! Confira AQUI os detalhes!

• Milkner Nazareno Miranda da Rocha Filho, matrícula funcional n° 54197884/2 – Presidente;
  
• Edemilson Fagundes Barbosa, matrícula funcional nº 54185970/3 – 1º Membro;
  
• Verena Feitosa Bitar Vasconcelos, matrícula funcional no 55917038/2- 2º Membro;
  
• Fernanda de Carvalho Bessa Machado, matrícula funcional no57217691/2- 3º Membro;
  
• Carla Blanco Rendeiro, matrícula funcional no 57188117/1 – 4º Membro.

Caberá a Comissão Especial de Licitação do concurso PGE PA:

• Examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação;
  
• Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;
  
• Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;
  
• Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos for mais e de méritos;
  
• Proceder à classificação ou desclassificação das propostas;
  
• Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente;
  
• Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal;
  
• Apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior;
  
• Promover as diligências determinadas pela autoridade superior;
  
• Comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa configurar falta ou ilícito;
• Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições;

O presidente da comissão deverá:

• Convocar os demais membros, sempre que necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão;
• Abrir, presidir e encerrar as sessões da Comissão, anunciando as deliberações tomadas;
• Exercer o poder de policia para manter a ordem e a segurança dos trabalhos, solicitando a quem de direito a requisição de força policial, quando necessário;
  
• Rubricar os documentos de habilitação e os relativos às propostas;
  
• Conduzir o procedimento licitatório, praticando os atos ordinatórios necessários;
  
• Resolver questões levantadas, verbalmente ou por escrito, quando forem de sua competência decisória;
• Determinar a realização das diligências necessárias ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;
  
• Votar nos procedimentos licitatórios de que participar;
  
• Praticar os demais atos necessários ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;
  

São atribuições do 1º Membro da Comissão Especial de Licitação:

• Substituir o Presidente, quando este estiver impossibilitado de exercer suas atribuições;
  
• Votar nos procedimentos licitatórios de que participar;
  
• Rubricar os documentos de habilitação e as propostas;
  
• Elaborar as atas das sessões;
  
• Auxiliar o Presidente em suas tarefas e atender às suas determinações;

Atribuições dos demais membros da Comissão Especial de Licitação:

• Atender às convocações feitas pelo Presidente da Comissão e participar das sessões;
  
• Votar nos procedimentos licitatórios de que participar;
  
• Rubricar os documentos de habilitação e as propostas;
  
• Auxiliar o Presidente em suas tarefas e atender às suas determinações;
  
• Receber e tramitar documentos, numerar processo e realizar os atos de publicidade previstos em lei, inclusive os de publicação do Edital e das respostas dos recursos e/ou impugnações eventualmente interpostos ao referido certame.