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A realização de um novo concurso PGE RN da Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte está prevista no orçamento do Governo Estadual para até 2027.
Além disso, o concurso previsto para os cargos de Assessor e Analista Jurídico já está com comissão formada. A última atualização ocorreu em 3 de julho de 2025 e alterou a Portaria que institui a Comissão Especial do certame para provimento de cargos efetivos de Analista Jurídico. Confira em “Situação atual”.
O próximo passo será a definição da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital.
Conforme o Portal de Transparência da PGE RN, as remunerações iniciais dos cargos variam entre R$ 5,2 mil e R$ 16, mil, além de benefícios.
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Acompanhe o índice com informações sobre o concurso PGE RN:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso PGE RN
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovada
- Resumo do concurso PGE RN
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Concurso PGE RN: situação atual
Confira abaixo o histórico da seleção:
- 15 de dezembro de 2025: Previsão na PPA 2026 e 2027
- 3 de julho de 2025: Comissão alterada para cargos de analista jurídico
- 22 de setembro de 2024 – Revisão da PPA 2024-2027 prevê seleção
- 20 de setembro de 2024: Previsto no PLOA 2025
- 2 de janeiro de 2024: Previsto no Quadro de Detalhamento da Despesa de 2024
- 21 de setembro de 2023: Concurso previsto no PLOA 2024
- 21 de julho de 2023: Lei reorganiza e transforma cargos
- 27 de maio de 2022: Comissão alterada
- 7 de maio de 2022: Comissão técnica formada
Concurso PGE RN: remuneração e benefícios
A remuneração inicial para os novos cargos criados pela Lei Complementar nº 739/2023 é de R$ 5.217,88 para o cargo de provimento efetivo de Analista Jurídico e R$ 16.422,00 para Assessor de Procurador.
Segundo dados do Portal de Transparência do órgão, atualizados em dezembro de 2025, a estrutura remuneratória dos cargos é a seguinte:
Estrutura remuneratória
Assessor Jurídico
| CARGO | NÍVEL | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Assessor Jurídico | 1 | 40h | R$ 16.422,00 |
| Assessor Jurídico | 2 | 40h | R$ 14.779,80 |
| Assessor Jurídico | 3 | 40h | R$ 13.301,80 |
Analista Jurídico
| CARGO | NÍVEL | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO |
| Analista Jurídico | A | 40h | R$ 5.217,88 |
| Analista Jurídico | B | 40h | R$ 5.797,59 |
| Analista Jurídico | C | 40h | R$ 6.441,70 |
Os valores acima tem como referência a Lei Complementar n.º 739, de 21 de julho de 2023.
Benefícios
Além disso, os servidores também terão direito a:
- décimo terceiro salário;
- adicional de férias;
- retribuição por exercício de cargo de provimento em comissão e função de confiança; ou indenizações.
Concurso PGE RN: cargos e vagas
O concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte terá como objetivo o preenchimento de cargos da carreira de Assessor Jurídico Estadual e Analista Jurídico.
Até o momento não foi publicado o quantitativo de vagas que serão ofertadas.
Cargos vagos
Vale lembrar que a Lei Complementar nº 739/2023 instituiu uma nova estrutura para o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), com destaque para a criação da carreira de Analista Jurídico.
A nova legislação transformou 135 cargos vagos de Assessor Jurídico em 65 cargos efetivos de Analista Jurídico.
Concurso PGE RN: carreira
Com a reestruturação do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), novas oportunidades de carreira foram criadas pela Lei Complementar nº 739/2023. Confira abaixo os detalhes sobre os cargos, requisitos e remunerações:
Assessor jurídico
A carreira de Assessor Jurídico é organizada em três classes:
I – Assessor Jurídico de terceira classe;
II – Assessor Jurídico de segunda classe; e
III – Assessor Jurídico de primeira classe.
Requisito: diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC).
- Total de Cargos: Foram criados 70 cargos.
- Requisito: Exige formação de Bacharel em Direito.
- Remuneração: O vencimento mensal para o cargo é de R$ 5.217,88.
A reestruturação visa modernizar o assessoramento jurídico no estado e abre caminho para a realização de um novo concurso público para o cargo de Analista Jurídico, fortalecendo o quadro técnico da PGE-RN.
Analista jurídico
Além disso, em julho de 2023, o órgão decidiu pela transformação de cargos, criando 65 cargos de provimento efetivo de Analista Jurídico, integrantes do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Requisito: diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
- Atribuições: O Analista Jurídico é responsável por analisar processos administrativos, produzir informações jurídicas, atuar como preposto em audiências (mediante autorização), elaborar projetos de atos normativos e garantir o cumprimento de pareceres da PGE.
- Estrutura e Remuneração: A carreira é composta por 65 cargos, divididos em três classes (A, B, e C), com a progressão funcional ocorrendo por critérios de merecimento e antiguidade. A remuneração inicial para a Classe A é de R$ 5.217,88.
- Classe A: 22 cargos – Vencimento: R$ 5.217,88
- Classe B: 22 cargos – Vencimento: R$ 5.797,59
- Classe C: 21 cargos – Vencimento: R$ 6.441,70
- Progressão: A promoção para a classe seguinte só pode ocorrer após 5 anos de efetivo exercício na classe atual.
Último concurso PGE RN
Esse será o primeiro concurso público realizado pelo órgão.
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Resumo do Concurso PGE RN
| Concurso PGE RN | Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte |
|---|---|
| Situação atual | Comissão formada |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Assessor e Analista Jurídico |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Estado do Rio Grande do Norte |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | de R$ 5.217,88 até R$ 13.301,80 |
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