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O concurso PGFN Procurador tem resultado final divulgado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou, no dia 21 de maio de 2024, a homologação do resultado final.
Ao todo foram 19117 inscritos. O certame oferta 100 oportunidades mais formação de cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 21 mil!
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso PGFN Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento e dica de aprovada
- Resumo do concurso
- Curso On-line para o concurso PGFN Procurador
- Assinatura Ilimitada
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Concurso PGFN Procurador: situação atual
- 21/05/2024: homologação do resultado final
- 18/12/2023: resultado final prova oral, convocação para a sindicância de vida pregressa e a convocação para a avaliação de títulos
- 25/10/2023: resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral
- 18/09/2023: Resultado final das provas discursivas
- 28/06/2023: horários e locais das provas discursivas disponíveis
- 27/12/2022: edital publicado
- 6/12/2022: Cebraspe será o organizador
- 2/11/2022: banca examinadora formada e Cebraspe cotado
- 27/09/2022: AGU confirma edital nos próximos 6 meses
- 3/11/2021: Assessoria de Imprensa da AGU informa que o concurso PGFN ofertará 100 vagas.
- 24/05/2021: resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, estabeleceu e atualizou as regras de ingresso e as etapas de avaliação.
Concurso PGFN Procurador: remuneração e benefícios
De acordo com o novo edital do Concurso PGFN Procurador, a remuneração inicial para o cargo é de R$ 21.014,49 e está de acordo com a estrutura remuneratória estabelecida pela Lei nº 13.327/2016.
Veja abaixo o quadro completo de remuneração de acordo com a categoria/classe, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal:
| Categoria | Subsídio |
|---|---|
| Especial | R$ 27.303,70 |
| Primeira | R$ 24.146,60 |
| Segunda | R$ 21.014,49 |
Concurso PGFN Procurador: inscrições
Para realizar a pré-inscrição, os candidatos interessados tiveram que acessar o link específico https://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda das 10h do dia 9 de janeiro de 2023 até às 18h do dia 7 de fevereiro de 2023.
A taxa de candidatura custou R$ 180,00.
Isenção da taxa de inscrição
Duas situações foram admitidas para a isenção total da taxa de inscrição pelo novo edital do Concurso PGFN Procurador. Foram elas:
- Candidato inscrito no CadÚnico ou integrante de família com baixa renda;
- Doador de medula óssea.
O prazo para realizar as solicitações de isenção foi até 7 de fevereiro de 2023.
Relação de inscritos
Ao todo foram 19117 inscritos, sendo uma demanda total de 191.17.
Veja aqui a relação de inscritos por listagem
Concurso PGFN Procurador: cargos e vagas
Procurador da Fazenda Nacional
Vagas: 100 vagas + formação de cadastro reserva, sendo 5 reservadas para PcD e 20 reservadas para PPP.
Jornada de trabalho: 40h
Requisitos:
- Possuir Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito;
- Ter sido considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
- Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade;
- Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
- Encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia, quando o candidato deverá apresentar comprovação da incompatibilidade certificada pela Ordem dos Advogados do Brasil;
- Dois anos de prática forense.
Atribuições:
- Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
- Representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
- Examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
- Representar a União nas causas de natureza fiscal;
- Desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.
Concurso PGFN: carreira
O Procurador da Fazenda Nacional está diretamente ligado à Advocacia-Geral da União (AGU) e vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Cargos vagos
Atualmente, 297 cargos estão vagos.
Concurso PGFN Procurador: etapas
Os candidatos foram submetidos às etapas listadas abaixo:
- Prova Objetiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva I – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva II – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Discursiva III – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Prova Oral – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos;
- Títulos – de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 30,5; e
- Sindicância de vida pregressa, de caráter apenas eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do novo Concurso PGFN Procurador foi aplicada no dia 21 de maio de 2023. De acordo com o edital, as avaliações foram realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
As provas foram estruturadas pela banca Cebraspe, contarão com o modelo de questões múltipla escolha, com 5 alternativas para cada item e sem penalização (pontuação negativa) para chutes. Ao todo, foram 100 questões, divididas em 3 grupos. Veja:
Disciplinas
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito da Seguridade Social
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Internacional Público
O edital do Concurso PGFN Procurador define como critério para a aprovação a obtenção mínima de 50% de acerto em cada um dos grupos de conhecimento.
Prova discursiva
Serão aplicadas 3 provas discursivas, todas de caráter eliminatório e classificatório. Cada uma delas terá a duração de 5 horas e serão aplicadas nos dias 8 de junho de 2023 e 9 de junho de 2023.
A Prova Discursiva I teve por objeto matérias integrantes do Grupo I e consistiu na elaboração de:
- Parecer, com o máximo de 120 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
- 3 questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
A Prova Discursiva II teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e II e consistiu na elaboração de:
- Peça judicial, com o máximo de 120 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos; e
- três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
Também a Prova Discursiva III teve por objeto matérias integrantes dos Grupos I e III e consistiu na elaboração de:
- Dissertação, com o máximo de 120 linhas, valendo, no máximo, 70 pontos;
- três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.
Inscrição definitiva
A etapa de inscrição definitiva é a etapa onde os candidatos entregam documentos necessários para a nomeação. Tais como:
a) documento de identidade;
b) documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
c) título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
d) documentação que comprove o cumprimento de, no mínimo, dois anos de prática forense, nos termos especificados no subitem 10.5 deste edital.
10.5 A comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense deverá ser efetuada da seguinte forma:
a) para a comprovação de exercício da advocacia: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e apresentação de certidões que atestem a atuação do candidato em diferentes feitos no período de dois anos. O candidato deverá comprovar a atuação em, no mínimo, três processos por ano, sendo que, na respectiva certidão comprobatória, deverá constar, expressamente, a data inicial e final da representação judicial em cada processo pelo candidato. Cada processo será considerado uma única vez;
b) para a comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança: apresentação de cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação acompanhada da norma legal ou outro ato normativo que discipline os requisitos do cargo, emprego ou função, como certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, sob as penas da lei;
A fase de envio dos documentos terá data posteriormente indicada pelo cronograma do Concurso PGFN Procurador.
Prova oral
A prova oral valerá um total de 100 pontos e terá duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias.
As disciplinas indicadas no edital do Concurso PGFN Procurador foram as seguintes:
- Direito Constitucional
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Econômico
- Direito Administrativo
- Direito Empresarial
- Direito Civil e Processual Civil
O aproveitamento mínimo total dessa etapa para a aprovação é de 50%.
Sindicância da vida pregressa
A entrega dos documentos e as suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, far-se-á sob pena de ser excluído do concurso o candidato que deixar de atender a esta exigência.
Avaliação de títulos
A avaliação de Títulos vale um total de 30 pontos. Cada título será considerado uma única vez e as datas específicas para o upload serão divulgadas posteriormente pelo cronograma do Concurso PGFN Procurador. Veja a tabela completa:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|
| A | EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, EM DISCIPLINA DA ÁREA JURÍDICA, DESENVOLVIDO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA OU PARTICULAR RECONHECIDA PELO MEC. | 0,5 POR ANO COMPLETO SEM SOBREPOSIÇÃO DE TEMPO | 3,0 |
| B | Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito. | 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,0 |
| C | Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B. | 1,0 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,0 |
| D | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,5 | 1,0 |
| E | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua Conselho Editorial. | 0,25 | 1,0 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,0 | 5,0 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,5 | 5,0 |
| H | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,5 | 1,5 |
| I | Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,5 | 1,5 |
| J | Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,5 | 1,0 |
| K | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. | 0,5 | 1,0 |
| L | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,5 | 1,0 |
| M | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,5 por ano completo | 1,0 |
| N | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais. | 0,25 por ano completo | 0,5 |
Último concurso PGFN Procurador
O último concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi publicado em 2015 com a oferta de 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
Foram 18.662 inscritos na disputa por 150 vagas. A concorrência geral aproximada foi de 124 candidatos por vaga. A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Nomeações
Conforme informações da PGFN, 260 candidatos foram nomeados no último concurso.
Nota de corte
No total houve 18.666 inscritos.
- nota de corte da ampla concorrência (vagas imediatas): 360,43 pontos (150º colocado) 357,22 pontos (160º colocado); e
- nota de corte do último convocado da ampla concorrência: 307,07 pontos.
Concurso PGFN Procurador: materiais gratuitos
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Dicas de aprovada no concurso para PGFN
Veja a entrevista com as dicas de preparação da aprovada Ediara Barreto. Assista ao vídeo abaixo:
Resumo do concurso PGFN Procurador da Fazenda
| Concurso PGFN Procurador | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
|---|---|
| Situação atual | em andamento |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargo | Procurador da Fazenda Nacional |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 100 vagas |
| Inscrições | 09/01/2023 até 07/02/2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 180,00 |
| Remuneração | Inicial R$ 21.014,49 |
| Data da prova objetiva | 21/05/2023 |
| Clique aqui para acessar o edital do concurso PGFN Procurador | |
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