Concurso PGM BH está com comissão formada! Saiba mais

Novidades sobre o concurso PGM BH, concurseiro! Nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte a comissão responsável pela organização do próximo edital.

De acordo com o documento, a Procuradoria-Geral do Município realizará o concurso para provimentos efetivos no cargo de Procurador Municipal. Apesar da movimentação, ainda não foi divulgado o total de vagas que serão ofertadas. Em breve, essas informações devem ser divulgadas!

A formação de uma comissão organizadora é uma etapa muito importante. Ela é composta por 8 membros da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) que serão responsáveis por planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização
do certame.

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O último concurso PGM BH foi publicado em 2016 com a oferta de 5 vagas imediatas para Procurador. Na época, a remuneração foi de R$ 7.630,26, além de benefícios e gratificações. A organização ficou com a banca Cebraspe.

Confira abaixo o com informações sobre o edital PGM BH:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso PGM BH
• Assinatura Ilimitada

Concurso PGM BH: Situação atual

• Comissão formada: 03/02/2026

Concurso PGM BH: Remuneração e benefícios

De acordo com o último edital, a remuneração inicial para uma jornada de 6 horas diárias foi de R$ 7.630,26. Além disso, os servidores recebem os seguintes benefícios:

• Gratificação de Estímulo à Cobrança da Dívida Ativa do Município (GCDA): até R$ 2.240,00;
• Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas (GMJC) até R$ 7.804,69;
• Gratificação por Êxito Judicial (GEJ): valor variável.

Concurso PGM BH: Cargos e vagas

Ainda não há uma definição para o quantitativo de vagas que será oferecido no edital.

Concurso PGM BH: Carreira

Confira a seguir quais são os principais requisitos e atribuições do Procurador Municipal de Belo Horizonte.

Requisitos

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

Representação Jurídica (Contencioso)

É a atuação direta nos tribunais ou em negociações fora deles.

• Defesa Judicial e Extrajudicial: representar o município em qualquer posição processual (autor, réu, assistente, etc.).
• Mandados de Segurança: preparar as informações que a prefeitura deve enviar ao juiz quando um ato de autoridade é questionado.
• Diligências: requisitar processos, certidões e esclarecimentos necessários para instruir as defesas.

Consultoria e Assessoramento (Consultivo)

É o trabalho preventivo para evitar processos e garantir a legalidade dos atos.

• Pareceres Jurídicos: analisar processos administrativos e responder consultas de outros órgãos da PBH.
• Análise de Contratos: revisar previamente minutas de editais, contratos e convênios antes de serem assinados.
• Controle de Legalidade: Sugerir a anulação ou revogação de atos administrativos que apresentem erros ou ilegalidades.

Gestão e Operação Administrativa

Atividades de rotina e suporte ao funcionamento da Procuradoria.

• Redação Oficial: elaborar relatórios, ofícios e correspondências técnicas com rigor gramatical.
• Uso de Sistemas: operar softwares e contribuir para a automação e alimentação de dados dos processos.
• Participação Colegiada: atuar em comissões ou grupos de trabalho conforme designação superior.
• Plantão e Logística: cumprir escalas de plantão e reportar necessidades de infraestrutura (materiais e equipamentos).

Ética e Aperfeiçoamento Profissional

Diz respeito à conduta e evolução do servidor.

• Princípios da Administração: atuar sob a égide da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Sigilo e Urbanidade: preservar o sigilo de informações sensíveis e tratar o cidadão com respeito e zelo.
• Qualificação: participar de cursos de atualização e compartilhar o conhecimento técnico com a equipe.

Concurso PGM BH: Último concurso

O último concurso PGM BH foi realizado em 2016 com organização da banca Cebraspe. A oferta foi de 5 vagas imediatas para o cargo.

Concurso Instituição PGM BH: Conheça as Etapas de Prova

O certame foi composto por três etapas. São elas:

• Prova objetiva, eliminatória e classificatória;
• Prova discursiva, eliminatória e classificatória;
• Prova de títulos, classificatória.

Prova objetiva do Concurso PGM BH

A prova foi aplicada em 16 de abril de 2017 e teve até 5 horas de duração.

Disciplinas

• Direito Administrativo: 15 questões;
• Direito Constitucional: 15 questões;
• Direito Processual Civil: 15 questões;
• Direito Tributário e Financeiro: 15 questões;
• Direito Penal e Processual Penal: 5 questões;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 5 questões;
• Direito Civil e Empresarial: 5 questões;
• Direito Urbanístico e Ambiental: 10 questões.

Estrutura da prova

A prova teve valor de até 85 pontos e contou com questões de múltipla escolha, cada uma contendo quatro alternativas e valendo 1 ponto. Para avançar, o candidato precisou obter pelo menos 51 pontos.

Prova discursiva

A prova discursiva foi dividida em duas partes. Entenda cada uma delas:

Parte 1

Com duração de até 5 horas, aplicada em 15 de julho de 2017 no período da tarde.

Elaboração de uma peça jurídica e um parecer sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário. A peça precisou ter até 90 linhas e valeu 30 pontos, enquanto o parecer teve até 60 linhas e valeu 20 pontos.

Parte 2

Com duração de até 5 horas, aplicada em 16 de julho de 2017 no período da manhã.

Resolução de 5 questões sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Urbanístico e Direito
Ambiental em até 30 linhas cada. Cada questão valeu o total de 10 pontos.

Avaliação de Títulos

O valor máximo da prova de títulos foi de 11 pontos. Confira na tabela abaixo as titulações aceitas:

Materiais gratuitos do Concurso PGM BH

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Resumo do Concurso PGM BH