Atenção concurseiros! O edital de abertura do concurso para a Procuradoria Geral do Município de Marabá, situada no Estado do Pará (concurso PGM Marabá PA) foi divulgado. A Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) é a banca organizadora do certame.
Veja abaixo o menu com informações sobre o edital PGM Marabá:
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Remuneração e benefícios
De acordo com o edital, o servidor irá receber a remuneração inicial no valor de R$ 3.373,00 e acréscimo de 100% de adicional de nível superior. O valor total chega a R$ 6.746,00.
A jornada de trabalho será de 20 horas semanais.
Inscrições
A abertura das inscrições irá começar no dia 11 de outubro e seguirá até 11 de novembro de 2019, no endereço eletrônico www.portalfadesp.org.br.
A organizadora é a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa e a taxa de inscrição custa R$ 100,00.
Ficará isento do pagamento da taxa de inscrição as Pessoas com Deficiência (PcD) que comprovarem ser portadoras de deficiência ou necessidade especial, nos termos da Lei Estadual nº. 6.988, de 2 de julho de 2007.
Cargos e vagas
Há oportunidade para ingresso no cargo de Procurador Municipal.
- Vagas: 2 para provimento imediato e formação de cadastro de reserva
- Jornada de trabalho: 20 horas semanais
- Principais atribuições:
- defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município;
- emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
- participar por determinação do prefeito, de comissões e grupos de trabalho e outras tarefas.
Carreira
Saiba mais sobre os requisitos necessários e as atribuições dos profissionais.
Requisitos
- Graduação em Direito;
- Registro atualizado na Ordem dos Advogados;
- Comprovação de 2 anos ou mais de prática jurídica, a contar a partir da obtenção do grau de bacharel;
- Além disso, será cobrada reputação ilibada, comprovada, por declaração firmada por duas autoridades públicos e outras coisas que poderão ser exigidas.
Atribuições
Caberá ao profissional:
- defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município;
- participar por determinação do prefeito, de comissões e grupos de trabalho
- elaborar informações em mandados de segurança e outras ações a que for designado.
Etapas
O concurso público irá constar de três fases: prova objetiva, prova prático-profissional e avaliação de títulos.
Prova objetiva
Disciplinas
- Legislação Municipal
- Conhecimentos Específicos
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, e Direito Ambiental e Minerário.
Estrutura da prova
A prova será realizada no dia 24 de novembro com duração de 4 horas.
Haverá 40 questões, sendo 2,5 pontos por questão. O valor será de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
Prova prática-profissional
A prova prática será no mesmo dia da prova objetiva.
- Duas questões analítico-discursivas (valor 25 pontos cada);
- Uma peça processual (valor 50 pontos).
O valor total será de até 100 (cem) pontos. Serão classificado, aqueles que conseguirem alcançar a nota igual ou superior a 70 pontos do total de prova.
Avaliação de Títulos
Além das demais fases, haverá a etapa para analisar os títulos obtidos pelos inscritos.
O valor será de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
Serão considerados títulos na área de Direito:
- Doutorado,
- Mestrado,
- Especialização,
- Aprovação em concursos públicos e
- Exercício na atividade profissional (administração pública ou na iniciativa privada).
Último concurso
O último edital divulgado pela Prefeitura de Marabá com vagas para o cargo de Procurador Municipal foi o de 2018. Porém, como dito anteriormente, as duas oportunidades foram retiradas do edital. Com isso, espera-se que o novo edital oferte duas ou mais vagas para o cargo, já que as funções continuaram abertas.
De acordo com o edital anterior, o vencimento básico para o cargo era de R$ 3.373,00 em uma jornada de 20 horas semanais, podendo ser acrescido de mais 50% de Adicional, quando a carga horária for de 30 horas semanais, ou mais 100% de Adicional quando a carga horária for de 40 horas semanais.
Materiais gratuitos
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Resumo do concurso PGM Marabá PA
Concurso | Prefeitura do Município de Marabá (concurso PGM Marabá) |
Banca organizadora | Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP |
Cargos | Procurador Municipal |
Escolaridade | Nível superior |
Carreira | Jurídica |
Lotação | Município de Marabá – PA |
Número de vagas | 2 vagas |
Remuneração | R$ 6.746,00 |
Inscrições | de 11 de outubro a 11 de novembro de 2019 |
Taxa de inscrição | R$ 100,00 |
Data das provas | 24/11/2019
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Link do edital | Clique aqui para ver o edital |