Concurso PGM Varginha MG: banca será definida em outubro!

Atenção, concurseiros! A Prefeitura Municipal de Varginha, situada no Estado de Minas Gerais, tem previsão de publicar um novo edital de concurso público para ingresso no cargo de Procurador Municipal (concurso PGM Varginha MG). A Administração Pública iniciou o processo para aceite das propostas  das empresas interessadas em organizar o certame.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso PGM Varginha MG:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de prova
• Prova objetiva
  • Disciplinas
  • Estrutura da prova
• Prova discursiva
• Último concurso
• Resumo do concurso PGM Varginha MG

Situação atual

A empresas interessadas deverão apresentar propostas e protocolar em departamento especifico da Prefeitura até o dia 1º de outubro de 2019. Posteriormente, haverá a decisão formal de qual foi a escolhida.

A previsão é que o edital seja publicado em dezembro deste ano. O cronograma indicado no termo de referência pode sofrer alterações posteriores.

Remuneração e benefícios

De acordo com o termo de referência, o profissional irá receber o vencimento inicial no valor de R$ 4.048,85. Além disso, poderá receber benefícios adicionais previsto na legislação municipal.

Cargos e vagas

As oportunidades (5 vagas) que serão contempladas é para ingresso no cargo de Procurador Municipal – Classe 1, Nível I – regido pela Lei Complementar Municipal nº 1/2017.

• Ampla concorrência: 3 + cadastro reserva;
• Reserva para pessoas com deficiência: 1 + cadastro reserva; e
• Reserva para pessoas que se autodeclararem pretos/pardos: 1 + cadastro reserva.

Carreira

Requisitos

São requisitos cumulativos para a posse no cargo de Procurador Municipal:

• Ter menos de 65 anos de idade;
• Ser bacharel em Direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Possuir dois anos de experiência profissional computados após inscrição definitiva do candidato na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, pelo exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito, nos termos da Lei;
• Não ter sido condenado por improbidade administrativa, com perda do cargo ou função pública, há menos de 10 anos e outras exigências.

Atribuições

• Representar o Município em juízo, ativa ou passivamente, nas ações ou feitos que lhe forem atribuídos, acompanhando-os em todas as instâncias até o final da execução e tomando em todos eles as providências necessárias à defesa cabal dos direitos e interesses do Município;
• Suscitar conflito de atribuição, que será resolvido pelo Procurador- Geral;
• Fazer sustentação oral, sempre que necessária, e falar em todas as aberturas de vista nos processos em que atuar e demais atividades a que for designado.

O servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Procuradores Municipais que é o estatutário, previsto em Lei Complementar, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha e nas demais legislações aplicáveis.

O Procurador Municipal terá carga horária de trabalho semanal de 40 horas. O cumprimento é de 6 horas diárias contínuas de trabalho, podendo as 2 horas restantes serem utilizadas para estudo e aperfeiçoamento técnico-jurídico e/ou profissional em ambiente físico diverso da Procuradoria.

Etapas

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de três fases: Prova Objetiva (de caráter eliminatório e classificatório), Prova Discursiva (de caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos (de caráter classificatório).

O período de inscrição ainda será definido e a candidatura poderá ser realizada por meio de endereço eletrônico da empresa organizadora.

Atenção! Serão aceitos pedidos de isenções referentes às taxas de inscrição, àqueles que:

• estiver inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal – CadÚnico; e
• for membro de família de baixa renda.

Prova objetiva

Veja abaixo as matérias que serão cobradas e o quantitativo de itens.

Disciplinas

• Direito Administrativo (15 questões),
• Direito Constitucional (15 questões),
• Direito Processual Civil (15 questões),
• Legislação Municipal (10 questões),
• Direito Tributário (10 questões),
• Direito Financeiro (5 questões),
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (5 questões),
• Direito Previdenciário (5 questões),
• Direito Civil e Empresarial (5 questões),
• Direito Urbanístico e Ambiental (5 questões),
• Direito Penal (5 questões) e
• Direito Processual Penal (5 questões).

Estrutura da prova

A prova objetiva, do tipo múltipla, terá 100 questões com o valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

A avaliação será aplicada no Município de Varginha – MG, no período da tarde, em um domingo.

A data, horário e local serão divulgados posteriormente.

Prova discursiva

Além da prova objetiva, os candidatos serão avaliados por meio de prova discursiva.

Serão 3 (três) questões práticas, sendo:

• Uma de Direito Administrativo (25 linhas cada – até 15 pontos),
• Uma de Direito Constitucional (25 linhas cada – até 15 pontos) e
• Uma de Direito Tributário (25 linhas cada – até 15 pontos).

Haverá ainda uma peça jurídica sobre a temática de administrativo e/ou constitucional com exigência de até 120 linhas.

• Questões discursivas (até 45 pontos);
• Peça jurídica (até 55 pontos); e
• Valor total (100 pontos).

Será reprovado na prova objetiva e na prova discursiva, e consequentemente eliminado no concurso público, o candidato que não obtiver acerto igual ou superior a 60% em qualquer das provas referidas, ou zerar em qualquer das questões da prova discursiva.

Último concurso

O concurso anterior foi organizado pela Exatus Consultoria com publicação do edital no ano de 2011.

A seleção contou com dezenas de vagas, contemplando oportunidades para o cargo de Procurador Municipal.

Resumo do concurso PGM Varginha MG