O concurso Receita Federal está com inscrições abertas para o preenchimento de 699 vagas, com iniciais de R$ 11 mil a R$ 21 mil.
Das vagas ofertadas, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD). Para se candidatar, os candidatos devem realizar as inscrições até as 16h do dia 19 de janeiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.
Saiba mais sobre o laudo médico específico, perícia médica, classificação e nomeações dos candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas. Confira!
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Destaques: |
Concurso Receita Federal: inscrições PCD
O concurso Receita Federal oferta 699 vagas, sendo que 36 delas são destinadas exclusivamente aos candidatos que se autodeclararem PCDs. Confira a distribuição conforme a tabela abaixo:
Distribuição das vagas | ||||
---|---|---|---|---|
CARGO | Ampla Concorrência |
PCD (5%) |
NEGROS (20%) |
Quantidade Total |
Auditor-Fiscal | 172 | 12 | 46 | 230 |
Analista-Tributário | 351 | 24 | 94 | 469 |
TOTAIS | 523 | 36 | 140 | 699 |
O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no concurso público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência.
Laudo médico
O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico específico, com imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição, em que deve constar com nitidez:
- a identificação do candidato e do emissor com respectivo registro no Conselho Regional de
Medicina e assinatura, - a categoria da deficiência e
- o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.
O laudo médico específico deverá conter:
a) A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a causa da deficiência;
b) A indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;
c) A deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 1 (um) ano antes, a contar da data de início do período de inscrição;
d) A deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso; e
e) A deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual.
Inscrições deferidas
A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada na data provável de 2 de fevereiro de 2023 no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.
O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.
O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursorfb22@fgv.br, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
Perícia médica
A classificação e aprovação do candidato nas provas não garantem a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo o candidato, ainda, quando convocado, submeter-se à perícia médica que será promovida pela FGV, a ser realizada nas capitais onde
houver candidatos com deficiência aprovados nas provas.
A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelos candidatos.
O candidato considerado inapto na perícia médica por incompatibilidade com o cargo será eliminado do certame.
O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste concurso público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.
Conforme o estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado em todas as fases do concurso público, continuará figurando apenas na listagem de classificação geral, desde que se encontre
no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa; caso contrário, será eliminado do concurso público.
Classificação e nomeação
A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.
A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.
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Resumo do Concurso Receita Federal
Concurso Receita Federal 2022 | Receita Federal do Brasil (RFB) |
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Situação do concurso | Edital publicado |
Banca organizadora | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
Cargos | Auditor-Fiscal e Analista Tributário |
Escolaridade | Nível superior |
Carreira | Fiscal |
Lotação | Nacional |
Número de vagas | 699 vagas |
Remuneração | Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09 |
Inscrições | de 12 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023 |
Taxa de inscrição | R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor |
Data da prova objetiva | 19 de março de 2023 |
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