Concurso SECEC RJ: edital em 12 meses; 323 cargos vagos!

O concurso SECEC RJ ganhou um novo marco. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de até 12 meses para que a  Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro reestruture seu quadro de pessoal, incluindo a realização de concurso público para contratação de servidores efetivos.

O prazo começa a contar da publicação da decisão do tribunal estadual.

Atualmente, a secretaria acumula 323 cargos vagos em decorrência de aposentadorias ou mortes de servidores.

Concurso SECEC RJ: situação atual

O concurso SECEC RJ permanece em fase de estudos. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro já havia instituído um Grupo de Trabalho temporário para conduzir os estudos iniciais voltados à realização da seleção.

A nova decisão do STF reforça a necessidade de reorganização do quadro funcional e estabelece um período para que o órgão adote as providências administrativas, orçamentárias e legais necessárias.

Entenda a decisão do STF

O caso teve origem em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionou a proporção entre servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão na secretaria. Segundo as informações consideradas na decisão:

• havia 16 servidores efetivos para 336 cargos em comissão;
• o TJRJ havia determinado inicialmente a suspensão de 50% dos cargos em comissão;
• posteriormente, a medida foi limitada à exoneração de 20% dos comissionados;
• a secretaria também deveria elaborar estudo técnico e adotar providências para criar e prover cargos efetivos por concurso público.

O ministro Edson Fachin considerou que a exoneração imediata de uma parcela significativa dos comissionados poderia comprometer a continuidade das atividades administrativas e culturais da pasta. Por isso, suspendeu os efeitos da decisão pelo tempo necessário à adoção das providências, limitado a 12 meses.

Déficit de servidores efetivos

Um estudo preliminar de dimensionamento de pessoal, elaborado em janeiro de 2026, identificou 323 cargos vagos na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro em decorrência de aposentadorias ou mortes de servidores.

O levantamento apontou a necessidade de recomposição do quadro, inclusive por meio de concurso público. O dado, porém, não representa o número de vagas que será oferecido no próximo edital. A quantidade oficial dependerá dos estudos da secretaria, da criação ou reorganização dos cargos e da disponibilidade orçamentária.

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Resumo do concurso SECEC RJ