Edital TJ AP Juiz: SAIU; iniciais de R$ 35,8 mil! Confira

O Edital TJ AP Juiz está oficialmente publicado! O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) publicou novo edital com oferta de 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

A remuneração inicial para o cargo está no valor de R$ 35.877,27.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a organizadora do concurso TJ AP Juiz. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026. Para participar, é necessário ter bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica e certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), entre outros requisitos.

A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, em Macapá/AP.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso Edital TJ AP Juiz:

• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ AP Juiz: remuneração e benefícios

O cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAP tem subsídio de R$ 35.877,27.

Edital TJ AP Juiz: inscrições

As inscrições serão recebidas das 16h de 13/10/2026 às 16h de 13/11/2026, no horário oficial de Brasília. O procedimento será realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal FGV Conhecimento, na página específica do concurso.

A inscrição preliminar depende do envio, por upload, do certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O edital não admite a entrega posterior do documento.

Taxa de inscrição

• Valor: R$ 358,77.
• Pagamento: até 16/11/2026, por boleto bancário emitido pela FGV.

O pagamento da taxa, isoladamente, não garante o deferimento da inscrição. O candidato também deve enviar a documentação exigida e cumprir as demais regras do edital.

Isenção de taxa de inscrição

O pedido de isenção poderá ser realizado das 16h de 13/10/2026 às 16h de 15/10/2026, no próprio sistema de inscrição, com o envio dos documentos comprobatórios da condição alegada.

Podem solicitar a isenção, conforme as regras do edital e da legislação aplicável:

• candidatos com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• doadores de medula óssea;
• doadores de sangue;
• pessoas com deficiência, nos termos das leis estaduais indicadas no edital;
• eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amapá;
• pessoas que estudam ou concluíram os estudos em instituição de ensino pública;
• pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Edital TJ AP Juiz: cargos e vagas

O concurso oferece 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para um único cargo. A distribuição informada no edital é a seguinte:

Nível Superior

• Cargo: Juiz de Direito Substituto
• Vagas: 10 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 4 para candidatos negros (pretos e pardos), além de cadastro de reserva para as modalidades previstas no edital, incluindo candidatos indígenas e quilombolas.
• Requisitos: bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; certificado de habilitação no ENAM para a inscrição preliminar; três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel, a serem comprovados até o fim do prazo da inscrição definitiva; nacionalidade brasileira ou condição de português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972; quitação eleitoral e, quando aplicável, militar; bons antecedentes morais e sociais; aptidão nos exames de saúde e psicotécnico; e idade máxima de 65 anos na data da posse.
• Jornada de trabalho: Informação não disponível no edital acessível.

Edital TJ AP Juiz: etapas do concurso

O concurso será realizado em cinco etapas. A prova objetiva está prevista para 24/01/2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá/AP. A FGV será responsável pela prova objetiva e pelas provas escritas; as demais fases ficarão sob responsabilidade do TJAP.

• 1ª etapa: prova objetiva seletiva.
• 2ª etapa: prova escrita discursiva e provas práticas de sentença cível e criminal.
• 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
• 4ª etapa: prova oral.
• 5ª etapa: avaliação de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. A aplicação está prevista para cinco horas, das 13h às 18h. A prova será aplicada em 24 de janeiro de 2027.

A aprovação exige pelo menos 60 acertos no total e o cumprimento da pontuação mínima em cada bloco. A distribuição prevista é:

Bloco I — 40 questões e mínimo de 12 acertos:

• Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente: 40 questões no bloco.

Bloco II — 30 questões e mínimo de 9 acertos:

• Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral: 30 questões no bloco.

Bloco III — 30 questões e mínimo de 9 acertos:

• Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos: 30 questões no bloco.

Provas escritas: discursiva e sentenças

A segunda etapa terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença.

• Prova discursiva: quatro questões, com valor de 2,5 pontos cada; exige nota mínima de 6,0.
• Prova prática de sentença cível: aplicada em data própria e com nota mínima de 6,0.
• Prova prática de sentença criminal: aplicada em data própria e com nota mínima de 6,0.

As provas estão previstas para 11/04/2027, quando serão realizadas a discursiva e a sentença cível, e 12/04/2027, quando ocorrerá a sentença criminal. As sentenças somente serão corrigidas para os candidatos aprovados na prova discursiva.

Durante as provas escritas, será permitida a consulta a legislação sem anotação ou comentário. Não será permitida a consulta a súmulas, jurisprudência ou doutrina.

Inscrição definitiva, sindicância e exames

A terceira etapa terá caráter eliminatório. Os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis.

Essa etapa compreenderá:

• inscrição definitiva e análise da documentação;
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de sanidade física e mental;
• exame psicotécnico.

Prova oral

A quarta etapa terá caráter eliminatório e classificatório. A prova oral será realizada em sessão pública e gravada. O ponto será sorteado com antecedência mínima de 24 horas, e cada examinador poderá realizar arguição por até 15 minutos.

A aprovação exige nota mínima de 6,0. Serão avaliados, entre outros aspectos, o conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a capacidade de argumentação e o uso correto da língua portuguesa.

Avaliação de títulos

A quinta etapa terá caráter exclusivamente classificatório e será destinada aos candidatos habilitados nas fases anteriores. Os títulos deverão ser apresentados conforme as regras e os prazos definidos pelo TJAP.

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Resumo do Edital TJ AP Juiz