Concurso TJ CE: saiba tudo sobre a isenção da taxa de inscrição!

A solicitação de isenção da taxa de inscrição no concurso TJ CE só poderá ser feita em um curto período de tempo, definido no edital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Por isso, o candidato precisa ficar atento, já que o pedido deve ser realizado dentro do prazo estabelecido e não haverá nova oportunidade fora dessas datas.

O requerimento de isenção deverá ser feito exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora www.concursosfcc.com.br, entre os dias 18/05/2026, a partir das 10h, e 19/05/2026 até 23h59 (horário de Brasília).

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Navegue pelo índice e acompanhe os detalhes do pedido de isenção no concurso TJ CE:

• Quem pode solicitar
• Curso online para concurso TJ CE
• Resumo

Quem pode solicitar a isenção no concurso TJ CE

A isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso TJ CE não é automática e só será concedida para candidatos que se enquadrem em algumas condições previstas em lei.

A seguir, veja quem pode solicitar:

Doadores de sangue

Podem pedir isenção os candidatos doadores de sangue, conforme a legislação estadual.

É necessário apresentar certidão emitida pelo HEMOCE comprovando:

• mínimo de 2 doações de sangue em 1 ano
• sendo que a última doação deve ter ocorrido nos 12 meses anteriores ao início da inscrição

Estudantes ou egressos de escola pública

Também podem solicitar a isenção no concurso TJ CE os candidatos que:

• estudam em instituição de ensino público, ou
• já concluíram seus estudos em escola pública

É necessário apresentar declaração ou certificado da instituição de ensino.

Pessoas com deficiência

Candidatos com deficiência podem solicitar isenção mediante apresentação de laudo médico contendo:

• espécie e grau da deficiência
• código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• provável causa da deficiência
• assinatura e carimbo com CRM do médico

Candidatos de baixa renda (até 2 salários mínimos)

Podem solicitar a isenção no concurso TJ CE os candidatos com renda familiar de até 2 salários mínimos.

É necessário apresentar:

• declaração da escola (matrícula ou conclusão)
• declaração de renda familiar assinada pelo candidato
• documentos que comprovem a renda de todos os membros da família

São aceitos comprovantes como:

• holerite (emprego formal)
• declaração de renda e RPA (trabalho informal)
• contracheque (servidor público)
• documentos da CTPS
• documentos de identidade dos membros da família

Condição de pobreza

Também podem pedir isenção os candidatos em situação de pobreza, conforme a legislação.

A comprovação pode ser feita por meio de:

• conta de energia com consumo de até 80 kWh
• conta de água com consumo de até 10 m³
• comprovante de benefício assistencial do Governo Federal
• declaração de renda familiar inferior a meio salário mínimo por pessoa

Também podem ser exigidos documentos adicionais de renda, dependendo da situação do candidato.

É importante salientar que as inscrições do concurso TJ CE serão realizadas até o dia 22 de junho de 2026 e as taxas variam de R$ 100,00 a R$ 130,00 a depender do cargo escolhido.

VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso TJ CE

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Resumo do Concurso TJ CE