Concurso TJ MA Juiz: edital publicado! Inicial de R$ 30,4 mil

Acaba de ser publicado o edital do concurso TJ MA Juiz com a relação de 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Cebraspe é o organizador e receberá as inscrições a partir das 10 horas do dia 27 de abril e segue até às 18 horas de 26 de maio de 2022. A taxa de candidatura custa R$ 304,04.

Ainda conforme o edital TJ MA Juiz, os candidatos serão avaliados por diversas etapas: prova objetiva, provas escritas, sindicância de vida pregressa, exames físicos e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Todas as provas serão realizadas na cidade de São Luís/MA. A prova objetiva preambular será aplicada na data prevista de 17 de julho de 2022.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ MA Juiz:

• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último edital TJ MA Juiz
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Resumo do concurso
• Curso Online TJ MA juiz
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ MA Juiz: remuneração e benefícios

A remuneração a receber pelo profissional magistrado será de:

• Desembargador: R$ 35.462,28
• Juiz Final: R$ 33.689,16
• Juiz Intermediária: R$ 32.004,70
• Juiz Inicial: R$ 30.404,47

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Edital TJ MA Juiz: inscrições

Os interessados poderão se inscrever no site do organizador Cebraspe no seguinte endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz

As inscrições iniciam no dia 27 de abril (10h) e termina no dia 26 de maio de 2022 (até 18h). A taxa custa R$ 304,04 e tem como data limite para pagamento, 25 de maio de 2022.

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Edital TJ MA Juiz: cargos e vagas

O cargo inicial da carreira da Magistratura no Estado do Maranhão é o de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial.

Juiz Substituto

Vagas para ampla concorrência: 11
Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 1
Vagas reservadas para candidatos negros: 3
Total de vagas: 15

Cargos vagos

Veja abaixo as 11 vacâncias existentes no Tribunal. Os dados foram extraídos do site do TJ MA (referência ao mês de abril de 2022).

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Edital TJ MA Juiz: carreira

Conheça abaixo as exigências.

Requisitos

Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial é necessário:

• ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e
• três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, até a data da inscrição definitiva.

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Edital TJ MA Juiz: conheça as etapas do concurso

O concurso público constará de:

I – primeira etapa: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;
IV – quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Conheça as etapas do concurso público clicando abaixo:

1. Prova Objetiva
2. Prova Discursiva
3. Teste Psicotécnico
4. Prova Oral
5. Avaliação de Títulos

Todas as provas do concurso serão realizadas na cidade de São Luís/MA.

O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da publicação de sua homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo, única e exclusivamente, a critério do Tribunal de Justiça, ser prorrogado uma vez, por igual período.

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Prova objetiva

A prova objetiva seletiva será composta de três blocos de questões (I, II e III) e conterá cem questões, objetivas de múltipla escolha.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos. A duração será de 5 horas. A aplicação será no dia 17 de julho de 2022.

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

Confira as disciplinas e o quantitativo de questões:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Judiciário
40 questões

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
30 questões

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e formação humanística
30 questões

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Prova discursiva

A segunda etapa do concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer outro documento obtido na Internet

A primeira prova escrita será discursiva e consistirá de questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.

A segunda prova escrita com duração de 5 (cinco) horas será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, de natureza civil e criminal, e exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de seis em cada uma delas.

A nota final de cada prova será atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez).

Confira as datas:

• Aplicação da prova escrita discursiva: 16/9/2022
• Aplicação da prova escrita prática (sentença cível): 17/9/2022
• Aplicação da prova escrita prática (sentença penal): 18/9/2022

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Teste Psicotécnico

O exame de saúde apurará a higidez física e mental do(a) candidato(a), detectando as deficiências que possam incapacitálo(a) ao exercício da função.

Poderão ser requisitados ao(a) candidato(a), exames complementares necessários a conclusão do laudo.

Prova oral

A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a). Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do(a) candidato(a), atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

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Avaliação de Títulos

A comprovação dos títulos será realizada no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os títulos obtidos até a data da apresentação.

Os títulos e seus respectivos valores são os seguintes:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5; acima de 3 (três) anos – 2,0;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (0,5);
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos -1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos -0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos -1,0; acima de 8 (oito) anos -1,5;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25;
VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta
(360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) e nota de aproveitamento: 0,5;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%): 0,25;
IX – publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;

De acordo com a pontuação prevista para cada título, a Comissão de Concurso atribuirá ao(a) candidato(a) nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, correspondente ao somatório dos pontos alcançados.

Último edital TJ MA Juiz

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão realizou o seu último concurso em 2012. O concurso contou com 31 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial e ofereceu subsídio de R$ 20.677,85.

O certame foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Ao todo, 2.923 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas.

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Edital TJ MA Juiz: materiais gratuitos

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Motivos para fazer o Concurso TJ MA Juiz

• Alta remuneração inicial,
• Oportunidade de crescimento na carreira e salarial e
• Reconhecimento na atuação.

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Resumo do Edital TJ MA Juiz