Edital TJ MS Juiz Leigo paga R$ 17,5 mil. Provas em 19/07!

Edital TJ MS Juiz Leigo: candidatos já podem consultar os locais de prova; seleção oferece 21 vagas imediatas e remuneração de até R$ 17,5 mil!

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O edital Juiz Leigo está em andamento. As provas objetivas serão realizadas neste domingo, 19 de julho de 2026. Diferentemente de um concurso público para provimento de cargo efetivo, a seleção tem como finalidade a formação de cadastro e contratação de profissionais para atuação auxiliar junto aos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os candidatos já podem fazer a consulta aos locais de prova através do seguinte endereço eletrônico: https://www.institutoconsulplan.org.br/tjms2026.

O certame contabilizou 939 candidatos inscritos. O processo seletivo oferece 21 vagas imediatas, além de cadastro reserva, e será organizado pelo Instituto Consulplan. A oportunidade é destinada a candidatos com nível superior em Direito e integra a área jurídica do Tribunal. De acordo com o edital, a remuneração pode chegar a R$ 17.554,49.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ MS Juiz Leigo:

Edital TJ MS Juiz Leigo: situação atual

Histórico do concurso:

  • Edital publicado: 07/05/2026

Edital TJ MS Juiz Leigo: remuneração e benefícios

O edital do processo seletivo também traz o quadro de remuneração atualizado para atuação dos Juízes Leigos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Os valores variam conforme o tipo de audiência, acordo ou sentença homologada.

O limite máximo de remuneração previsto no edital é de R$ 17.554,49.

Confira os valores detalhados:

Juizado Especial Cível

DescriçãoValor
Sessão realizada pelo Juiz Leigo (conciliação frustrada)R$ 22,34
Sentença proferida pelo Juiz Leigo – decisão com méritoR$ 149,44
Sentença proferida pelo Juiz Leigo – decisão sem méritoR$ 149,44
Acordo celebrado pelo Juiz Leigo (conciliação positiva)R$ 89,26
Edital TJ MS Juiz Leigo: remuneração Juizado Especial Cível

Juizado Especial Criminal

DescriçãoValor
Composição de danos realizadaR$ 89,26
Transação de pena realizadaR$ 44,63
Composição de dano frustrada, desistência ou renúnciaR$ 22,34
Edital TJ MS Juiz Leigo: remuneração

Edital TJ MS Juiz Leigo: inscrições

As inscrições foram realizadas no site do Instituto Consulplan, entre 13 de maio e 11 de junho de 2026. A taxa foi de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos que atenderam aos critérios previstos em edital, mediante solicitação entre os dias 13 e 15 de maio de 2026.

Edital TJ MS Juiz Leigo: cargos e vagas

  • Cargo: Juiz Leigo
  • Natureza da função: Auxiliar da Justiça em caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário
  • Descrição sumária das atividades:
    • Dirigir o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias;
    • Presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento ou una, buscando sempre a composição amigável do litígio;
    • Proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser homologada pelo juiz togado.
  • Total de vagas: 21 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (CR)

Distribuição de vagas:

  • Campo Grande: 5 + CR (Ampla) / CR (PcD) / 1 + CR (Pretos e Pardos) / CR (Indígenas) / CR (Quilombolas) — Total: 6 + CR
  • Demais localidades de MS: 11 + CR (Ampla) / 1 + CR (PcD) / 3 + CR (Pretos e Pardos) / CR (Indígenas) / CR (Quilombolas) — Total: 15 + CR

Edital TJ MS Juiz Leigo: conheça as etapas

O processo seletivo do TJMS para Juiz Leigo será composto por três etapas principais, todas com aplicação prevista para o dia 19 de julho de 2026. As fases têm caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme a natureza de cada avaliação.

Conheça as etapas do Concurso TJMS Juiz Leigo, abaixo:

Prova objetiva do Processo seletivo TJ MS Juiz Leigo

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada.

Cronograma das etapas:

HorárioEvento
08h00Fechamento dos portões
08h00 às 08h30Procedimentos preparatórios e vistoria de material de consulta
08h30 às 10h30Prova discursiva (projeto de sentença)
A partir da distribuição do caderno até 13h30Prova objetiva
13h30Término das provas
Edital TJ MS Juiz Leigo: cronograma das etapas

Duração das provas:

  • Prova discursiva: 2 horas (08h30 às 10h30), com recolhimento da folha de textos definitivos ao final;
  • Prova objetiva: até 3 horas de duração (10h30 às 13h30).

Disciplinas

DISCIPLINANÚMERO DE QUESTÕESPONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa52,0
Direito Civil32,0
Direito Constitucional42,0
Direito Processual Civil53,0
Juizados Especiais103,0
Juizado Especial da Fazenda Pública52,0
Código de Defesa do Consumidor32,0
Legislação Específica53,0
Edital TJ MS Juiz Leigo: disciplinas prova objetiva

Prova discursiva

A etapa discursiva também possui caráter eliminatório e classificatório, exigindo a elaboração de um projeto de sentença na área cível.

  • Tarefa: 1 projeto de sentença civil;
  • Extensão: mínimo de 40 e máximo de 120 linhas;
  • Consulta: permitida apenas legislação seca (sem comentários ou anotações);
  • Nota mínima: 20 pontos (ampla concorrência);
  • Nota mínima: 16 pontos (cotas e PcD).

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, com envio dos documentos durante o período de inscrições (13/05 a 12/06/2026).

  • Pontuação máxima: 10 pontos;
  • Doutorado: 2,5 pontos;
  • Mestrado: 1,5 ponto;
  • Especialização: 1,0 ponto.

Edital TJ MS Juiz Leigo: materiais gratuitos

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Resumo do Edital TJ MS Juiz Leigo

Edital TJ MS Juiz LeigoTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Situação atualEdital publicado
Banca organizadoraInstituto Consulplan
CargosJuiz Leigo
EscolaridadeSuperior em direito
Carreirasjurídica
LotaçãoMato Grosso do Sul/MS
Número de vagas21 vagas + CR
RemuneraçãoAté R$ 17.554,49
InscriçõesDe 13/05 a 11/06/2026
Taxa de inscriçãoR$150,00
Data da prova objetiva19/07/2026
Clique aqui para ver o edital TJ MS Juiz Leigo


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