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O concurso TJ PA Cartórios, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, teve alterações em seu cronograma oficial.
Inicialmente, etapas como a audiência pública e as provas escrita e prática haviam sido adiadas e ficaram sem data definida. No entanto, com a atualização mais recente do edital, foi estabelecido um novo calendário, fixando a prova escrita e prática para 17 de maio de 2026 e redefinindo os prazos das demais fases, como divulgação de resultados, recursos e convocação.
As mudanças seguem decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visam dar maior organização e previsibilidade ao andamento do certame.
Foi publicada, no dia 6 de abril, a portaria que trata da convocação complementar de candidatos para a prova escrita e prática. A medida inclui candidatos classificados nas vagas reservadas a pessoas negras, após análise de pedidos de revisão, sem aplicação de nota de corte. O documento também reforça que candidatos convocados em mais de uma lista realizarão apenas uma prova, conforme previsto em edital.
O certame, que registrou 1.142 pessoas inscritas, oferece um total de 92 vagas, sendo 63 destinadas ao provimento inicial e 29 para remoção. Vale lembrar que a seleção anterior, com edital em 2015, ofertou mais de 280 oportunidades e teve sua homologação concluída em 2018.
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Veja abaixo o com informações sobre o edital do concurso TJ PA Cartórios:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Inscrição
- Carreira
- Etapas e provas
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo e edital do concurso
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso TJ PA Cartórios: situação atual
Confira abaixo o histórico da seleção:
- 29 de abril de 2026: nova retificação no cronograma
- 06 de abril de 2026: Retificação da convocação para prova escrita e prática
- 04 de março de 2026: Alteração da data da prova discursiva
- 11 de janeiro de 2026: prova objetiva aplicada
- 3 de dezembro de 2025: quantitativo de inscritos
- 5 de novembro de 2025: retificação sobre pagamento e conteúdo programático
- 6 de outubro de 2025: lista preliminar de candidatos isentos da taxa de inscrição
- 1º de agosto de 2025: edital retificado
- 26 de junho de 2025: edital publicado
- 19 de maio de 2025: órgão reforça que publicará o edital
- 31 de março de 2025: banca contratada
- 17 de fevereiro de 2025: comissão alterada
- 28 de março de 2024: comissão formada
- 7 de fevereiro de 2024: lista de serventias vagas e aptas para concurso
- 17 de julho de 2023: lista de serventias vagas
- 24 de janeiro de 2023: lista de serventias vagas divulgada
- 3 de abril de 2018: homologação do concurso de 2015
Novo cronograma do concurso de cartórios TJPA
As alterações no Edital nº 001/2025, promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, atualizaram as principais datas do certame. Confira:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Divulgação do local de prova | 14/05/2026 (após 18h) |
| Prova escrita e prática | 17/05/2026 |
| Audiência pública (identificação das provas) | 02/06/2026 |
| Divulgação do desempenho (PEP) | 03/06/2026 (até 18h) |
| Resultado dos recursos | 17/06/2026 (até 18h) |
| Convocação para entrega de documentos | 03/07/2026 (até 18h) |
| Entrega de documentos | 20 a 24/07/2026 |
Concurso TJ PA Cartórios: remuneração e benefícios
Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Pará e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.
Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais.
Concurso TJ PA Cartórios: cargos e vagas
O edital oferta vagas para provimento e remoção. Confira a distribuição logo abaixo:
| Vagas | PCD | Negro | Indígenas | Geral | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Provimento | 3 | 13 | 2 | 45 | 63 |
| Remoção | 2 | 0 | 0 | 27 | 29 |
| Total | 5 | 13 | 2 | 72 | 92 |
Como visto acima, há reserva de vagas para pessoas negras, indígenas ou pessoas com deficiência.
Concurso TJ PA Cartórios: inscrição
A organização é do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES.
A inscrição teve que ser realizada entre os dias 8 de outubro e 7 e novembro de 2025, no site da banca acima. O custo da taxa foi de R$ 400 para qualquer tipo de vaga.
Isenção da taxa de inscrição
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição preliminar os candidatos amparados pelas seguintes legislações:
- Lei Federal n.º 13.656/2018 (30 de abril de 2018)
Garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e também para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. - Lei Estadual n.º 6.988/2007 (2 de julho de 2007)
Prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos realizados pelo Estado para doadores de sangue no âmbito estadual. - Decreto Federal n.º 6.593/2008 (2 de outubro de 2008)
Regulamenta dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e assegura a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais para candidatos inscritos no CadÚnico e que comprovem ser membros de família de baixa renda. - Decreto Federal n.º 11.016/2022 (29 de março de 2022)
Atualiza e amplia regras sobre a isenção, reforçando critérios para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico e beneficiários de programas sociais, garantindo mais uniformidade na aplicação da gratuidade em concursos públicos federais.
Concurso TJ PA Cartórios: carreira
Conheça abaixo as exigências para ingresso.
Requisitos
Para concorrer a vagas com ingresso por remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Pará, independentemente de entrância, que já detenham a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará.
Já para concorrer a vagas com ingresso por provimento, poderão se inscrever:
- os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou,
- candidatos que tenham exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Pará, função em serviço notarial ou de registro.
Além disso, será cobrado a comprovação de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios – ENAC.
Saiba aqui tudo sobre o ENAC e todas as edições
Concurso TJ PA Cartórios: etapas
Todas as provas serão realizadas na cidade de Belém (PA).
Veja abaixo todas as informações.
Prova objetiva
A prova objetiva de seleção foi distinta para cada modalidade de ingresso, ou seja, para o concurso de ingresso por provimento ou para o concurso de ingresso por remoção, caso haja candidato(s) com duas inscrições, ou seja, inscrito(s) nas duas modalidades.
A avaliação com 100 questões aconteceu no dia 11 de janeiro de 2026, com a duração de 4 horas para resolução.
- Direito Notarial e Registral – 45 questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
- Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
- Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
- Normas Especiais – 5 (cinco) questões;
- Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.
Prova discursiva – Escrita e Prática
A prova discursiva será composta por 1 (uma) questão prática, 1 (uma) questão dissertativa e 4 (quatro) questões teóricas, conforme o conteúdo programático previsto no edital. Confira:
a) Questão prática – 1 (uma) questão do Programa de Direito Notarial e Registral, abordando temas relacionados a:
- Registro de Imóveis;
- Registro de Títulos e Documentos;
- Tabelionato de Protestos;
- Tabelionato de Notas;
- Registro Civil de Pessoas Naturais;
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A questão poderá, ainda, envolver matérias conexas às previstas para as questões teóricas.
b) Questão dissertativa – 1 (uma) dissertação do Programa de Direito Notarial e Registral, sobre os mesmos ramos indicados para a questão prática, também podendo englobar temas correlatos às questões teóricas.
c) Questões teóricas – 4 (quatro) questões, sendo:
- 2 (duas) questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
- 2 (duas) questões sobre Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
Inscrição definitiva
O candidato ao concurso, inscrito para ingresso por provimento, deverá apresentar, presencialmente à Comissão Organizadora do Concurso, requerimento de Inscrição Definitiva, assinado pelo candidato ou procurador.
Prova oral
O valor será de 0 a 10 pontos.
Será eliminado o candidato cuja média das notas das provas orais for inferior a 5,00 (cinco inteiros) e/ou obtiver nota inferior a 3,0 (três) em qualquer das avaliações.
Avaliação de títulos
A nota da Prova de Títulos será igual à soma dos pontos obtidos nos diversos itens de avaliação, respeitado o limite máximo de 10 (dez) pontos, desprezando-se o que exceder este limite.
Último concurso TJ PA Cartórios
O último edital foi lançado em 2015, mas homologado somente em 2018 após diversos andamentos. Na época, foram ofertadas 191 vagas para provimento e 95 vagas para remoção, tendo como banca organizadora o IESES.
Houve um total de 554 candidatos classificados (nove deles pessoas com deficiência), sendo 13 para as serventias a serem preenchidas por remoção, e 541 para às reservadas a provimento.
Etapas e provas
O Concurso Público teve as etapas: provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral e de títulos, as quais avaliou os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro.
Todas as provas aconteceram na cidade de Belém (PA), exceto a Prova de Títulos.
Materiais gratuitos do concurso TJ PA Cartórios
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Resumo do concurso TJ PA Cartórios
| concurso TJ PA Cartórios | Tribunal de Justiça do Estado do Pará |
|---|---|
| Situação atual | Em andamento |
| Banca organizadora | Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES |
| Cargos | Notário e Oficial de Registro |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Pará |
| Número de vagas | 63 para provimento 29 para remoção |
| Remuneração | Variável |
| Período de inscrição | de 08/10/2025 a 07/11/2025 |
| Taxa de inscrição | R$ 400 |
| Data da prova objetiva | 11/01/2026 |
| Clique aqui para fazer o download do edital do concurso TJ PA Cartórios 2025 | |
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