Concurso TJ PA: procedimento de heteroidentificação este mês

Atenção, candidato que irá participar do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros do concurso TJ PA! Você tem até às 18 horas do dia 12 de agosto de 2020 para confirmar a participação no procedimento heteroidentificação, em link específico, disponível por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_servidor.

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, nos dias 29 e 30 agosto de 2020, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 6.2 do Edital nº 1 – TJ/PA.

O candidato que confirmar a participação deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_servidor, a partir do dia 25 de agosto de 2020, para verificar o horário e o local de realização do procedimento de verificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Os candidatos convocados para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o início, munidos de munidos de documento de identidade original.

Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão avaliadora. A comissão avaliadora será formada por três integrantes de diferentes gêneros, cor e, preferencialmente, naturalidade. Durante o procedimento de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora.

O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação e será de uso exclusivo da comissão avaliadora. A avaliação da comissão considerará o fenótipo apresentado pelo candidato na apresentação presencial. Será considerado negro o candidato que assim for considerado pela maioria dos membros da comissão avaliadora.

Os candidatos que não confirmarem sua participação , não forem reconhecidos pela comissão avaliadora como negros, se recusarem a ser filmados, não responderem às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora ou os que não comparecerem para o procedimento de verificação na data, no horário e no local a serem estabelecidos em consulta individual continuarão participando do concurso concorrendo às vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação para figurar entre os classificados.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

Por ocasião da realização do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros do Concurso TJ PA, considerando-se as seguintes medidas de proteção para evitar a transmissão do vírus Covid-19 adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá:

a) comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas;

b) armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato;

c) permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação do procedimento de verificação;

d) submeter-se à verificação da temperatura corporal para a permissão de acesso ao local de aplicação;

e) observar o distanciamento adequado, conforme demarcação do piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;

f) observar distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos nas salas de aplicação;

g) submeter-se, antes do acesso à sala de aplicação e após a higienização das mãos, à identificação (coleta de digital, transcrição de frase e assinatura de frequência), a ser realizada pela equipe do Cebraspe, sem contato físico e sem o manuseio dos documentos ou de qualquer objeto dos candidatos, podendo ser solicitado, nesse momento, que o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto — permitindo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara —, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável de qualquer outro candidato ou membro da equipe de aplicação;

h) permanecer de máscara ao se retirar de sala para uso dos banheiros e(ou) para consumo de água e observar os procedimentos de higienização das mãos nesses ambientes;

i) manter os cabelos presos enquanto estiver dentro dos locais de aplicação no caso de ter cabelos compridos;

j) submeter-se ao controle de saída dos candidatos ao término das provas para evitar aglomeração.

Somente será permito o ingresso de candidato ao local de aplicação usando máscara. As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou qualquer outro material, desde que não contenham partes de metal.

Caso deseje, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. Se desejar, o candidato também poderá levar o seu próprio recipiente contendo álcool gel, desde que esse recipiente seja transparente.

As máscaras e os frascos de álcool em gel deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos.

O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool gel em todas as salas de aplicação e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.

Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer de outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de sua prova, o candidato que durante a realização do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros descumprir as medidas de proteção.

O edital de resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Pará e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_servidor, na data provável de 11 de setembro de 2020.

Resumo do concurso TJ PA