Edital TJ PE Juiz: SAIU! Inicial de R$ 35,8 mil; 30 vagas + CR

O edital TJ PE Juiz foi oficialmente publicado! O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco abriu seleção para provimento de 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz substituto.

O certame será organizado pela Fundação Getulio Vargas e é destinado a candidatos com nível superior na área jurídica. A seleção integra uma das carreiras mais disputadas do país, com atuação no Poder Judiciário pernambucano.

De acordo com o edital, a remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.877,28. Já a taxa de inscrição foi fixada em R$ 358,77 para os candidatos interessados em participar do concurso.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 1º de junho e 10 de julho de 2026. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 27 de setembro de 2026.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ PE Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso TJ PE Juiz
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ PE Juiz: situação atual

O concurso para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco encontra-se com edital publicado. As inscrições têm início previsto para o dia 1º de junho de 2026, sendo realizadas exclusivamente por meio do site da banca organizadora.

Histórico do concurso:

• Edital publicado: 26/05/2026

Edital TJ PE Juiz: remuneração e benefícios

Conforme o edital, a remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto do Estado de Pernambuco é de R$ 35.877,28.

Edital TJ PE Juiz: inscrição preliminar

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente conforme previsto no edital e implica a ciência e aceitação integral de todas as regras do concurso, incluindo eventuais retificações, comunicados e instruções complementares.

Para participar, o candidato deve apresentar comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme exigência da Resolução CNJ nº 75/2009.

As inscrições estarão abertas entre as 16h do dia 1º de junho de 2026 e as 16h do dia 10 de julho de 2026, devendo ser feitas exclusivamente pela internet, no site oficial do concurso (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe26).

Após o envio do requerimento, será gerado automaticamente um boleto bancário referente à taxa de inscrição, no valor de R$ 358,77, que deverá ser pago até o dia 13 de julho de 2026.

Edital TJ PE Juiz: cargos e vagas

Ao todo, são ofertadas 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do TJPE. Para ingresso, é exigido nível superior em Direito (bacharelado).

Confira a distribuição das vagas:

Edital TJ PE Juiz: carreira

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, comprovado em exame psicotécnico;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bons antecedentes morais e sociais;
• ser aprovado em todas as etapas do concurso;
• conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.

Edital TJ PE Juiz: conheça as etapas do concurso

O concurso é composto por 5 etapas, estruturadas na seguinte ordem:

Conheça as etapas do Concurso TJ PE Juiz, abaixo:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva – Eliminatório e classificatório
• Segunda Etapa – Provas Escritas (1 prova discursiva e 2 provas práticas de sentença: cível e criminal) – Eliminatório e classificatório
• Terceira Etapa – Inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico) – Eliminatório
• Quarta Etapa – Prova Oral (arguição presencial perante banca examinadora) – Eliminatório e classificatório
• Quinta Etapa – Avaliação de Títulos (análise de documentos de experiência e formação) – Classificatório

Prova objetiva do Concurso TJ PE Juiz

A prova objetiva seletiva é a primeira etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 27 de setembro de 2026, com aplicação preferencial na cidade do Recife (PE), no período das 13h às 18h.

Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma correta, abrangendo conteúdos jurídicos divididos em três blocos de disciplinas, conforme previsto no edital.

Disciplinas

Segunda etapa (prova discursiva e práticas)

A segunda etapa será composta por provas escritas de caráter eliminatório e classificatório, divididas entre prova discursiva e provas práticas de sentença.

Confira as etapas que compõem essa etapa:

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso TJ PE Juiz será aplicada no dia 6 de dezembro de 2026, no período da manhã, das 8h às 12h. A etapa faz parte da segunda fase do certame e possui caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com o edital, a avaliação será composta por quatro questões discursivas envolvendo conteúdos previstos no programa do concurso. Cada questão valerá 2,5 pontos, totalizando 10 pontos na etapa.

Prova prática de sentença cível

Essa etapa será aplicada no dia 6 de dezembro de 2026, no período da tarde, das 15h às 20h. A etapa avaliará a capacidade técnica dos candidatos na elaboração de decisões judiciais.

Segundo o edital, os participantes deverão elaborar uma sentença cível inédita, observando fundamentação jurídica, domínio técnico, argumentação e aplicação correta da legislação.

Prova prática de sentença criminal

A prova prática de sentença criminal será realizada no dia 7 de dezembro de 2026, no período da tarde, das 13h às 18h. Assim como a sentença cível, a avaliação possui caráter eliminatório e classificatório.

Nesta fase, os candidatos deverão elaborar uma sentença criminal, demonstrando conhecimento jurídico, domínio processual e capacidade de fundamentação conforme os critérios previstos pela banca organizadora.

Confira as datas e horários de cada etapa:

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso será composta pela inscrição definitiva, destinada aos candidatos aprovados na segunda fase do certame. A etapa possui caráter eliminatório.

De acordo com o edital, o pedido de inscrição definitiva deverá ser realizado no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de convocação oficial dos candidatos habilitados.

O requerimento para participação na etapa será disponibilizado posteriormente no portal da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas.

Vale destacar que os candidatos convocados para a inscrição definitiva também deverão se submeter ao exame de saúde e ao exame psicotécnico.

Quarta etapa (Prova oral)

A quarta etapa do concurso é a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Nela, participam os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida e foram aprovados nos exames de saúde, psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social.

As disciplinas cobradas são as mesmas da segunda etapa, com os temas organizados pela banca para sorteio, em programa divulgado até cinco dias antes da prova.

Segundo o edital, a aplicação ocorre em data, horário e local definidos em edital específico, incluindo o sorteio do ponto com antecedência mínima de 24 horas e a definição da ordem de arguição por sorteio público.

A prova será realizada em sessão pública, com gravação, e cada candidato é avaliado individualmente, sem possibilidade de segunda chamada. Na arguição, a banca analisa o domínio do conhecimento jurídico, a clareza da linguagem, a capacidade de argumentação e a organização do raciocínio.

Cada examinador dispõe de até 15 minutos para questionar e atribuir nota de 0 a 10, sendo permitido apenas o uso de códigos e legislação sem comentários, conforme regras da comissão examinadora.

Quinta etapa (Avaliação de Títulos)

A quinta etapa do concurso ocorre após a prova oral e consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. Nessa fase, são atribuídas pontuações conforme a experiência profissional, formação acadêmica e outras qualificações jurídicas.

Confira os títulos aceitos:

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Resumo do concurso TJ PE Juiz