Concurso TJ RN: dicas proféticas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte está oferecendo 229 vagas imediatas, além do cadastro de reserva, para os cargos de Analista, Técnico e Oficial de Justiça.

Confira abaixo as dicas proféticas para o concurso TJ RN:

1) Língua Portuguesa – Fernando Moura

Os textos alegóricos correspondem a cadeias metafóricas. A fábula tem como diferencial o uso de personagens animais com características humanas. Ex.: conversa entre o lobo e o cordeiro. O apólogo ilustra ensinamento de vida por meio, especialmente, de objetos, seres inanimados ou irracionais, que também assumem ações humanas. Ex.: conversa entre a linha e a agulha. A parábola se utiliza de situações, pessoas ou coisas para comparar a ficção com a realidade. Ex.: parábola do semeador.

Lembre-se de que o conectivo “conquanto (= embora)” tem valor concessivo e introduz oração adverbial com verbo no subjuntivo: “Ele obteve êxito, conquanto não recebesse apoio.” A substituição desse conectivo por “apesar de” ou “a despeito de” exigirá o verbo no infinitivo: “Ele obteve êxito, apesar de não receber apoio.”

2)  Lei Complementar n. 715/2022 – Weslei Machado

Não se admite a progressão funcional do servidor durante os seguintes períodos: I – estágio probatório; II – licença para tratar de interesses particulares; III – licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro; IV – punido com pena disciplinar de advertência e de suspensão; e V – afastamento ou licença cujo tempo não seja contado como de efetivo exercício.

3) Lei Complementar n. 643, de 21 de dezembro de 2018 – Samuel Marques

• As comarcas são classificadas em entrância inicial, intermediária e final;
• A população mínima para criar uma nova comarca é de 12 mil habitantes;
• O Tribunal de Justiça é composto por 15 desembargadores;
• Quórum mínimo decisório em sessões administrativa e jurisdicional será, respectivamente, 8 e 9 Desembargadores, sempre incluindo o presidente.

4) Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Mario Elesbão

Os órgãos julgadores do TJRN podem realizar as seguintes sessões: I – presenciais físicas ou híbridas (contando com a presença física dos membros do órgão julgador, do MP e do secretário, sendo permitida a participação por videoconferência de desembargador, do MP, DP e advogado); II – por videoconferência (realizada online, totalmente em ambiente virtual próprio e compartilhado; e III – por Julgamento Virtual (realizada sem a presença física dos membros do órgão julgador, mediante compartilhamento do relatório e dos votos via sistema).

 5) Noções de Direito Constitucional – Aragonê Fernandes

O CNJ é composto por 15 conselheiros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Não há representantes da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, do MP de Contas, da Defensoria nem da Advocacia Pública. CNJ não faz controle de constitucionalidade, mas faz controle de validade dos atos normativos. A sua atuação é concorrente, e não subsidiária.

 6) Noções de Direito Administrativo – Vandré Amorim

No caso de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública, o teto remuneratório deve ser analisado individualmente, e não pelo somatório, salvo quando se tratar de recebimento de pensão por morte. Ademais, não se deve computar o somatório de carga horária, bastando a comprovação da compatibilidade de horário.

7) Noções de Direito Civil – Roberta Queiroz

O único absolutamente incapaz é o menor de 16 anos; estado de perigo = salvamento da vida; lesão = necessidade ou inexperiência; coação moral invalida o negócio;

o reconhecimento da dívida antes de prescrever é interrupção, depois de prescrever, é

renúncia; não há direito ao esquecimento; é possível alterar prenome e sexo direto no cartório, sem cirurgia e sem autorização judicial.

 8) Noções de Direito Processual Civil – Lídia Marangon

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. O prazo para a oposição dos embargos de declaração é de cinco dias. Além disso, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

9) Noções de Direito Penal – Érico Palazzo

No crime de peculato culposo, se o funcionário público repara o dano até a sentença irrecorrível (trânsito em julgado), terá extinta a sua punibilidade. Se a reparação é posterior à sentença irrecorrível, reduz em metade a pena imposta.

10) Noções de Direito Processual Penal – Danielle Rolim

Decadência do direito de queixa ou representação: em regra, dentro do prazo de seis meses, contado do dia do conhecimento da autoria. Podem representar ou oferecer queixa: a vítima ou o seu representante legal. Em caso de morte: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.  A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.