Concurso TSE Unificado: provimento de 398 vagas é autorizado!

Portaria do TSE define regras para provimento de cargos efetivos na Justiça Eleitoral!

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Novidades sobre o concurso TSE Unificado! O Tribunal Superior Eleitoral – TSE publicou a Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, autorizando o provimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral em todo o país, sendo 151 para Analista Judiciário e 247 para Técnico Judiciário.

O documento, assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já está em vigor.

A autorização abrange vagas originadas por vacância, decisões judiciais, readaptação, reintegração, reversão, redistribuição e outras situações previstas em lei.

As nomeações dependem de:

  • Publicação da vacância no Diário Oficial da União;
  • Cumprimento dos limites orçamentários e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Suspensão caso os gastos com pessoal ultrapassem 95% do limite permitido, até a regularização da situação.

A norma também permite a transferência de autorizações entre órgãos da Justiça Eleitoral, desde que haja saldo disponível e aprovação do TSE. Qualquer ato realizado em desacordo com essas regras pode ser considerado nulo.

As vagas estão distribuídas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, com maior destaque para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná.

O detalhamento indicado no documento é o seguinte:

Unidade OrçamentáriaAnalistaTécnicoTotal
TSE81018
TRE – AC112
TRE – AL112
TRE – AM51015
TRE – BA101323
TRE – CE8614
TRE – DF3811
TRE – ES134
TRE – GO6713
TRE – MA8917
TRE – MT112
TRE – MS257
TRE – MG193150
TRE – PA9413
TRE – PB1910
TRE – PR61016
TRE – PE3710
TRE – PI6612
TRE – RJ172239
TRE – RN4610
TRE – RS11112
TRE – RO336
TRE – SC4812
TRE – SP164359
TRE – SE3710
TRE – TO213
TRE – RR123
TRE – AP235
TOTAL GERAL151247398
Concurso TSE Unificado: detalhamento do provimento previsto na Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026

VEJA AQUI o documento na íntegra

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Visão geral do concurso TSE Unificado

O Concurso TSE Unificado foi homologado em julho de 2025, com o Cebraspe como organizador, oferecendo vagas de nível superior para Analista e Técnico Judiciário em tribunais de todo o país, exceto no Tocantins, totalizando 412 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

O certame também está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que autorizou o provimento de 1.654 cargos vagos e prevê a criação de 804 novas vagas, condicionadas à aprovação de projetos de lei.

VEJA AQUI todas as informações sobre o Concurso TSE Unificado

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Concurso TSE Unificado: resumo

Concurso TSE UnificadoTribunal Superior Eleitoral – TSE
Situação atualhomologado
Banca organizadoraCebraspe
CargosAnalista e Técnico Judiciário
EscolaridadeNível superior
CarreirasTribunais/Diversas
LotaçãoNacional (exceto Tocantins)
Número de vagas412 + CR
Remuneraçãode R$ 9.776,71 a R$ 16.040,85 a partir de julho de 2026
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Retificação do edital TSE Unificado

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