O Concurso Público Unificado do TSE, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, encerrou seu período de inscrições em julho deste ano.
Os candidatos poderão consultar os locais de prova a partir do dia 22 de novembro. A aplicação das provas objetivas está marcada para o dia 8 de dezembro de 2024.
Os dados divulgados pela instituição revelam um grande interesse por parte dos candidatos, com um total de 637 mil inscrições. Do total, 344.004 candidatos concorreram à função de Técnico Judiciário, enquanto 293.651 optaram pela carreira de Analista Judiciário.
O concurso TSE Unificado oferta 412 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas especialidades! Todos os 26 tribunais regionais eleitoral e o TSE participam com exceção do TRE do Estado do Tocantins.
As remunerações para os cargos variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78 mais benefícios.
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Analista e Técnico Judiciário |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Tribunais |
| Lotação | Nacional (exceto Tocantins) |
| Número de vagas | 412 + CR vagas |
| Remuneração | Técnico Judiciário: de R$ 8.529,65 a R$ 12.807,24 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS paga apenas para os cargos na área de segurança. Analista Judiciário: de R$ 13.994,78 a R$ 21.013,03 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS apenas para os cargos na área de segurança + GAE apenas para analista judiciário – área judiciária – Oficial de justiça. |
| Inscrições | De 04/06/2024 a 18/7/2024 |
| Taxa de inscrição | De R$ 85,00 a R$130,00 |
| Data da prova objetiva | 08/12/2024 |
| Clique aqui para ver o edital TSE Unificado 2024 Retificação do edital TSE Unificado | |
Está de olho no concurso do TSE Unificado? Neste artigo reunimos todas as principais informações sobre o certame. Para facilitar a sua navegação, utilize o índice abaixo:
- Adiamento das provas
- Cronograma do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral
- Dúvidas frequentes
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreiras
- Análise do edital
- Etapas de prova
- Banca Organizadora
- Último concurso
- O que estudar?
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso TSE Unificado
- Curso Online para o concurso TSE Unificado
| Destaques: |
Concurso TSE Unificado adiamento das provas: o que fazer?
Foi publicado no Diário Oficial da União uma importante atualização: a data das provas do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral foi alterada para o dia 8 de dezembro.
Para saber mais sobre essas mudanças e como elas podem impactar sua preparação, não perca a nossa live com Vandré Amorim.
Cronograma Concurso Público Unificado do TSE
| Evento | Data |
| Inscrições | |
| Solicitação de isenção da taxa de inscrição | |
| Divulgação da consulta aos locais de prova | 22 de novembro de 2024 |
| Aplicação das provas | 8 de dezembro de 2024 |
| Consulta individual aos gabaritos oficiais | entre 10 e 12 de dezembro de 2024 |
| Resultado final das provas | junho de 2025 |
Concurso TSE Unificado: dúvidas frequentes
Acompanhe as principais dúvidas sobre o concurso Unificado da Justiça Eleitoral e prepare-se:
Como vai funcionar o Concurso TSE Unificado?
O Concurso Público Unificado do TSE é uma iniciativa que visa a seleção de profissionais para atuarem em diversas áreas da Justiça Eleitoral.
O certame permite que um grande número de candidatos concorram a diversas vagas em todo o país, em um único processo seletivo.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e teste de aptidão física apenas para os cargos na área de segurança.
O edital de abertura esclarece que os Tribunais Eleitorais poderão autorizar o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade e respeitando a ordem de classificação.
O Concurso Público Unificado do TSE vai ter nível médio?
Em 2022, a Lei nº 14.456/2022 reconheceu o cargo de Técnico Judiciário como requisito para a formação universitária completa. Essa mudança se aplica a todos os concursos públicos na Justiça Federal.
Com isso, o concurso TSE Unificado ofertará oportunidades somente para cargos de nível superior.
Qual a banca do concurso do TSE Unificado
A banca do concurso TSE Unificado é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. O contrato com o Cebraspe foi assinado em dezembro de 2023.
A banca é conhecida por utilizar o método de avaliação “certo ou errado”. Isso significa que se o candidato chutar uma resposta pode ser prejudicial pois cada questão certa vale um ponto e cada errada anula um ponto certo.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada como banca organizadora, mas após a análise de uma declaração da FGV, a assessoria jurídica do TSE concluiu que a banca não cumpria a exigência de reservar uma porcentagem mínima de vagas para pessoas com deficiência, conforme determinado pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97.
Quando será o Concurso do TSE Unificado?
A aplicação das provas objetivas do TSE Unificado acontecerá no dia 8 de dezembro de 2024.
Quais serão os locais de prova do concurso TSE Unificado?
As provas do concurso Unificado da Justiça Eleitoral serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
A divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas será no dia 22 de novembro de 2024.
Justiça Eleitoral no PLOA 2025
O orçamento de 2025 prevê a criação de 804 novos cargos e o provimento de 1.329 vagas na Justiça Eleitoral, visando a recomposição de seu quadro de pessoal.
Concurso TSE unificado: remuneração e benefícios
De acordo com o edital do concurso TSE Unificado 2024, a remuneração inicial dos cargos é a seguinte:
| Cargos | Remuneração inicial |
| Cargo 1: analista judiciário – área: administrativa | R$ 13.994,78 |
| Cargo 2: analista judiciário – área: administrativa – especialidade: contabilidade | R$ 13.994,78 |
| Cargo 3: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: arquitetura | R$ 13.994,78 |
| Cargo 4: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: arquivologia | R$ 13.994,78 |
| Cargo 5: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: biblioteconomia | R$ 13.994,78 |
| Cargo 6: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: enfermagem | R$ 13.994,78. |
| Cargo 7: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia civil | R$ 13.994,78 |
| Cargo 8: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia elétrica | R$ 13.994,78 |
| Cargo 9: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia mecânica | R$ 13.994,78 |
| Cargo 10: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: estatística | R$ 13.994,78 |
| Cargo 11: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina (clínica médica) | R$ 13.994,78 |
| Cargo 12: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina (psiquiatria) | R$ 13.994,78 |
| Cargo 13: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina do trabalho | R$ 13.994,78 |
| Cargo 14: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: odontologia | R$ 13.994,78 |
| Cargo 15: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: psicologia | R$ 13.994,78 |
| Cargo 16: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: serviço social | R$ 13.994,78 |
| Cargo 17: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: tecnologia da informação | R$ 13.994,78 |
| Cargo 18: analista judiciário – área: judiciária | R$ 13.994,78 |
| Cargo 19: técnico judiciário – área: administrativa | R$ 8.529,65 |
| Cargo 20: técnico judiciário – área: administrativa – especialidade: agente da polícia judicial | R$ 8.529,65, acrescido de R$ 1.243,91 (Gratificação de Atividade de Segurança – GAS), totalizando R$ 9.773,56 |
| Cargo 21: técnico judiciário – área: apoio especializado – especialidade: programação de sistemas | R$ 8.529,65 |
A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Estrutura remuneratória
Os servidores do Tribunal Superior Eleitoral fazem jus à progressão de remuneração com o tempo de trabalho.
Confira nas tabelas a seguir a estrutura remuneratória dos cargos no âmbito da Justiça Eleitoral na íntegra:
Analista Judiciário
| CLASSE | PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ – 90,0% | GAS – 35% | GAE 35% |
| C | 13 | 8.755,43 | 12.257,60 | 3.064,40 | 3.064,40 |
| C | 12 | 8.500,42 | 11.900,58 | 2.975,15 | 2.975,15 |
| C | 11 | 8.252,83 | 11.553,96 | 2.888,49 | 2.888,49 |
| B | 10 | 8.012,46 | 11.217,44 | 2.804,36 | 2.804,36 |
| B | 9 | 7.779,09 | 10.890,72 | 2.722,68 | 2.722,68 |
| B | 8 | 7.359,59 | 10.303,43 | 2.575,86 | 2.575,86 |
| B | 7 | 7.145,23 | 10.003,32 | 2.500,83 | 2.500,83 |
| B | 6 | 6.937,12 | 9.711,96 | 2.427,99 | 2.427,99 |
| A | 5 | 6.735,06 | 9.429,08 | 2.357,27 | 2.357,27 |
| A | 4 | 6.538,91 | 9.154,47 | 2.288,62 | 2.288,62 |
| A | 3 | 6.186,28 | 8.660,79 | 2.165,20 | 2.165,20 |
| A | 2 | 6.006,09 | 8.408,52 | 2.102,13 | 2.102,13 |
| A | 1 | 5.831,16 | 8.163,62 | 2.040,91 | 2.040,91 |
Técnico Judiciário
| CLASSE | PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ -90,0% | GAS – 35% | GAE – 35% |
| C | 13 | 5.336,35 | 7.470,89 | 1.867,72 | 1.867,72 |
| C | 12 | 5.180,92 | 7.253,29 | 1.813,32 | 1.813,32 |
| C | 11 | 5.030,02 | 7.042,03 | 1.760,51 | 1.760,51 |
| B | 10 | 4.883,52 | 6.836,92 | 1.709,23 | 1.709,23 |
| B | 9 | 4.741,26 | 6.637,77 | 1.659,44 | 1.659,44 |
| B | 8 | 4.485,59 | 6.279,83 | 1.569,96 | 1.569,96 |
| B | 7 | 4.354,94 | 6.096,91 | 1.524,23 | 1.524,23 |
| B | 6 | 4.228,11 | 5.919,35 | 1.479,84 | 1.479,84 |
| A | 5 | 4.104,96 | 5.746,94 | 1.436,74 | 1.436,74 |
| A | 4 | 3.985,39 | 5.579,54 | 1.394,89 | 1.394,89 |
| A | 3 | 3.770,47 | 5.278,66 | 1.319,66 | 1.319,66 |
| A | 2 | 3.660,66 | 5.124,92 | 1.281,23 | 1.281,23 |
| A | 1 | 3.554,02 | 4.975,63 | 1.243,91 | 1.243,91 |
Gratificações
As gratificações são organizadas da seguinte maneira:
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ): valor devido a todos os servidores em todas as especialidades.
Gratificação de Atividade de Segurança (GAS): valor pago para os servidores que ocupam cargos na área de segurança.
Gratificação de Atividade Externa (GAE): valor pago exclusivamente para o cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de justiça.
Benefícios
Uma portaria conjunta foi publicada no dia 1º de fevereiro de 2024 (para todos os tribunais) reajustando o auxílio alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:
- Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.393,10; e
- Assistência pré-escolar, sendo R$ 1.178,82.
Adicionais
Além dos valores apresentados, os servidores do Tribunal Superior Eleitoral e dos TREs recebem adicionais. São eles:
- Adicional de Qualificação (AQ Treinamento): benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
- Adicional de Qualificação (AQ Títulos): benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.
O Adicional de Qualificação por Treinamento equivale a:
- 1% (um por cento) da remuneração do servidor por conjunto de treinamentos que somem 120 (cento e vinte) horas, podendo chegar a 3% (três por cento) para treinamentos que somem pelo menos 360 (trezentos e sessenta) horas.
O Adicional de Qualificação por Treinamento tem validade limitada de 4 anos, a contar da data de conclusão da última ação que totalizou o mínimo de 120 (cento e vinte) horas.
Já o Adicional de Qualificação por Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, conforme especialização realizada pelo servidor, da seguinte forma:
- 12,5% para título de Doutor;
- 10% para título de Mestre; e
- 7,5% para certificado de Especialização.
- 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.
Valores dos adicionais de Treinamento e Títulos
Os valores dos adicionais por treinamentos e títulos já atualizados para 2024 são os seguintes:
| CARGO | CLASSE | PADRÃO | AQ TR. 1% | AQ TR. 2% | AQ TR 3% | AQ TÍT. 5% | AQ TÍT. 7,50% | AQ TÍT. 10% | AQ TÍT. 12,50% |
| Analista Judiciário | C | 13 | 87,55 | 175,11 | 262,66 | 0,00 | 656,66 | 875,54 | 1.094,43 |
| Analista Judiciário | C | 12 | 85,00 | 170,01 | 255,01 | 0,00 | 637,53 | 850,04 | 1.062,55 |
| Analista Judiciário | C | 11 | 82,53 | 165,06 | 247,58 | 0,00 | 618,96 | 825,28 | 1.031,60 |
| Analista Judiciário | B | 10 | 80,12 | 160,25 | 240,37 | 0,00 | 600,93 | 801,25 | 1.001,56 |
| Analista Judiciário | B | 9 | 77,79 | 155,58 | 233,37 | 0,00 | 583,43 | 777,91 | 972,39 |
| Analista Judiciário | B | 8 | 73,60 | 147,19 | 220,79 | 0,00 | 551,97 | 735,96 | 919,95 |
| Analista Judiciário | B | 7 | 71,45 | 142,90 | 214,36 | 0,00 | 535,89 | 714,52 | 893,15 |
| Analista Judiciário | B | 6 | 69,37 | 138,74 | 208,11 | 0,00 | 520,28 | 693,71 | 867,14 |
| Analista Judiciário | A | 5 | 67,35 | 134,70 | 202,05 | 0,00 | 505,13 | 673,51 | 841,88 |
| Analista Judiciário | A | 4 | 65,39 | 130,78 | 196,17 | 0,00 | 490,42 | 653,89 | 817,36 |
| Analista Judiciário | A | 3 | 61,86 | 123,73 | 185,59 | 0,00 | 463,97 | 618,63 | 773,29 |
| Analista Judiciário | A | 2 | 60,06 | 120,12 | 180,18 | 0,00 | 450,46 | 600,61 | 750,76 |
| Analista Judiciário | A | 1 | 58,31 | 116,62 | 174,93 | 0,00 | 437,34 | 583,12 | 728,90 |
| Técnico Judiciário | C | 13 | 53,36 | 106,73 | 160,09 | 266,82 | 400,23 | 533,64 | 667,04 |
| Técnico Judiciário | C | 12 | 51,81 | 103,62 | 155,43 | 259,05 | 388,57 | 518,09 | 647,62 |
| Técnico Judiciário | C | 11 | 50,30 | 100,60 | 150,90 | 251,50 | 377,25 | 503,00 | 628,75 |
| Técnico Judiciário | B | 10 | 48,84 | 97,67 | 146,51 | 244,18 | 366,26 | 488,35 | 610,44 |
| Técnico Judiciário | B | 9 | 47,41 | 94,83 | 142,24 | 237,06 | 355,59 | 474,13 | 592,66 |
| Técnico Judiciário | B | 8 | 44,86 | 89,71 | 134,57 | 224,28 | 336,42 | 448,56 | 560,70 |
| Técnico Judiciário | B | 7 | 43,55 | 87,10 | 130,65 | 217,75 | 326,62 | 435,49 | 544,37 |
| Técnico Judiciário | B | 6 | 42,28 | 84,56 | 126,84 | 211,41 | 317,11 | 422,81 | 528,51 |
| Técnico Judiciário | A | 5 | 41,05 | 82,10 | 123,15 | 205,25 | 307,87 | 410,50 | 513,12 |
| Técnico Judiciário | A | 4 | 39,85 | 79,71 | 119,56 | 199,27 | 298,90 | 398,54 | 498,17 |
| Técnico Judiciário | A | 3 | 37,70 | 75,41 | 113,11 | 188,52 | 282,79 | 377,05 | 471,31 |
| Técnico Judiciário | A | 2 | 36,61 | 73,21 | 109,82 | 183,03 | 274,55 | 366,07 | 457,58 |
| Técnico Judiciário | A | 1 | 35,54 | 71,08 | 106,62 | 177,70 | 266,55 | 355,40 | 444,25 |
Contracheques
O contracheque detalha os vencimentos brutos e líquidos, subsídios, gratificações, auxílios (alimentação, transporte, saúde), adicionais e outros valores.
No documento também são contabilizados os descontos obrigatórios e opcionais. Essa clareza permite avaliar se a remuneração condiz com suas expectativas no Concurso Unificado da Justiça Eleitoral.
Vamos elencar aqui, dois contracheques de servidores do Tribunal Superior Eleitoral para cargos diferentes. Observe:
Contracheque para o cargo de Técnico Judiciário
O servidor em questão está no início da carreira, no padrão A1:
Contracheque para o cargo de Analista Judiciário
No documento a seguir, o servidor está no estágio seguinte ao início da carreira que é o Classe/Padrão A2:
Reajuste progressivo do Concurso TSE 2023
No dia 10 de janeiro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Foram reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Entenda como ficarão os valores abaixo:
| Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | 2025 | |
| Remuneração inicial | R$ 8.529,67 | R$ 9.052,54 | |
| Remuneração final | R$ 12.807,24 | R$ 13.592,33 | |
| Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | 2025 | |
| Remuneração inicial | R$ 13.994,78 | R$ 14.852,66 | |
| Remuneração final | R$ 21.013,03 | R$ 22.301,14 | |
Concurso TSE 2024: inscrições
O período de inscrições para o Concurso Unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Cebraspe, iniciou-se em 04 de junho de 2024 e encerrou-se em 08 de julho do mesmo ano. Os candidatos realizaram suas inscrições exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24.
O valor da taxa de inscrição variou de R$ 85,00 para o cargo de Técnico Judiciário a R$ 130,00 para o cargo de Analista Judiciário. O pagamento da taxa de inscrição foi efetuado até o dia 9 de agosto de 2024.
Isenção da taxa de inscrição
A isenção da taxa de inscrição na seleção 2024 da Justiça Eleitoral foi solicitada no mesmo período das inscrições.
O benefício esteve disponível para os seguintes candidatos:
- Inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal
nº 11.016/2022; - Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
Inscrições do último Concurso Unificado do TSE
O último concurso TSE Unificado ocorreu em 2006 e ofertou um total de 801 vagas para técnico e analista.
No total, foram 189.402 candidatos inscritos nos diversos cargos ofertados no edital de 2006. O cargo com maior número de inscritos foi o de Técnico Judiciário – Área Administrativa, com o total de 91.444 inscrições.
Concurso TSE Unificado: cargos e vagas
O concurso TSE Unificado oferta 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, em um edital único para os cargos de Analista Judiciário, além de Técnico Judiciário, em diversas especialidades.
No dia 04 de junho de 2024, a relação de cargos no Concurso Público Unificado do TSE sofreu algumas alterações, com o aumento da oferta de vagas.
Acompanhe o detalhamento a seguir do concurso TSE Unificado com vagas por estado:
Concurso TSE Unificado cargo 1: analista judiciário – área: administrativa
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AM | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/RJ | 3 | 1 | CR | CR | 4 vagas |
| TRE/SP | 3 | 1 | 1 | CR | 5 vagas |
| TRE/AL, TRE/AP, TRE/BA, TRE/CE, TRE/DF, TRE/GO, TRE/MA, TRE/MG, TRE/MS, TRE/MT, TRE/PE, TRE/PI, TRE/RN, TRE/RO, TRE/RR, TRE/SE e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 8 | 3 | 1 | __ | 12 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 2: analista judiciário – área: administrativa – especialidade: contabilidade
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AC | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/AM | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/BA | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/ES | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MA | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MG | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/RR | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/AL, TRE/AP, TRE/CE, TRE/DF, TRE/GO, TRE/MS, TRE/MT, TRE/PA, TRE/PB, TRE/PE, TRE/PI, TRE/RJ, TRE/RN, TRE/RO, TRE/RS, TRE/SC, TRE/SE, TRE/SP e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 7 | CR | CR | CR | 7 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 3: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: arquitetura
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/BA, TRE/GO, TRE/MG, TRE/PE, TRE/RJ, TRE/SP e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
Concurso TSE Unificado cargo 4: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: arquivologia
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AC | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MA | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PE | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/DF, TRE/ES, TRE/MT, TRE/PI e TRE/SP | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 3 | CR | CR | CR | 3 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 5: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: biblioteconomia
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/ES | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/AM, TRE/BA, TRE/DF, TRE/GO, TRE/MS, TRE/MT, TRE/PE, TRE/PI, TRE/RJ, TRE/SP e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
Concurso TSE Unificado cargo 6: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: enfermagem
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/RO | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/DF, TRE/RJ, TRE/SP e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
Concurso TSE Unificado cargo 7: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia civil
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AP | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MA | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/RJ | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/RO | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/AC, TRE/AL, TRE/AM, TRE/BA, TRE/CE, TRE/DF, TRE/ES, TRE/GO, TRE/MG, TRE/MS, TRE/MT, TRE/PB, TRE/PE, TRE/PI, TRE/RN, TRE/RR, TRE/RS, TRE/SC, TRE/SE e TRE/SP | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 4 | CR | CR | CR | 4 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 8: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia elétrica
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/MA | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/SP | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/BA, TRE/DF, TRE/GO, TRE/MT e TRE/RJ | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 9: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia mecânica
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/MA | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/SP | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/RJ | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 3 | CR | CR | CR | 3 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 10: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: estatística
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/MG | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MT | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PE | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PI | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/RO | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/AM, TRE/CE, TRE/DF, TRE/ES, TRE/GO, TRE/PB, TRE/RJ, TRE/SP e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 5 | CR | CR | CR | 5 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 11: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina (clínica médica)
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/PR | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/AL, TRE/BA, TRE/CE, TRE/DF, TRE/GO, TRE/MS, TRE/MT, TRE/PE, TRE/PI, TRE/RJ, TRE/RN, TRE/RR, TRE/RS, TRE/SP e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 12: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina (psiquiatria)
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/MG | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/SE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
Concurso TSE Unificado cargo 13: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina do trabalho
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/BA | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MG | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/ES, TRE/MT, TRE/PB, TRE/PE, TRE/RJ, TRE/RO, TRE/SP e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 14: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: odontologia
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/CE | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/AL, TRE/BA, TRE/DF, TRE/ES, TRE/GO, TRE/MS, TRE/PE, TRE/PI, TRE/RJ, TRE/RN, TRE/RO, TRE/SE e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
Concurso TSE Unificado cargo 15: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: psicologia
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/MG | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PE | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/BA, TRE/CE, TRE/ES, TRE/GO, TRE/MT, TRE/RJ e TRE/SP | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 16: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: serviço social
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/MG | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/AM, TRE/BA, TRE/ES, TRE/PE, TRE/RJ, TRE/SP e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
Concurso TSE Unificado cargo 17: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: tecnologia da informação
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AC | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/AM | 4 | 1 | 1 | CR | 6 vaga vagas |
| TRE/ES | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MA | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/MG | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MS | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MT | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PI | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/RR | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/SP | 14 | 5 | 3 | 1 | 23 vagas |
| TRE/AL, TRE/AP, TRE/BA, TRE/CE, TRE/DF, TRE/GO, TRE/PB, TRE/PE, TRE/PR, TRE/RJ, TRE/RN, TRE/RO, TRE/RS, TRE/SC, TRE/SE e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 27 | 6 | 4 | 1 | 38 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 18: analista judiciário – área: judiciária
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AC | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/AP | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/BA | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/CE | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/DF | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/ES | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/MG | 5 | 2 | 1 | CR | 8 vagas |
| TRE/MS | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/PA | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/PR | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/RJ | 3 | 1 | CR | CR | 4 vagas |
| TRE/RN | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/RS | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/SP | 4 | 1 | 1 | CR | 6 vagas |
| TRE/AL, TRE/AM, TRE/GO, TRE/MA, TRE/MT, TRE/PB, TRE/PE, TRE/PI, TRE/RO, TRE/RR, TRE/SC, TRE/SE e TSE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 31 | 8 | 2 | CR | 41 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 19: técnico judiciário – área: administrativa
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AM | 7 | 2 | 1 | CR | 10 vagas |
| TRE/AP | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/BA | 4 | 1 | 1 | CR | 6 vagas |
| TRE/CE | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/DF | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/ES | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MA | 3 | 1 | 1 | CR | 5 vagas |
| TRE/MG | 37 | 11 | 6 | 2 | 56 vagas |
| TRE/MS | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MT | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PB | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/PE | 7 | 2 | 1 | CR | 10 vagas |
| TRE/PI | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PR | 3 | 1 | CR | CR | 4 vagas |
| TRE/RJ | 5 | 2 | 1 | CR | 8 vagas |
| TRE/RN | 4 | 1 | 1 | CR | 6 vagas |
| TRE/RO | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/RR | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/RS | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/SE | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/SP | 49 | 15 | 8 | 2 | 74 vagas |
| TSE | 4 | 1 | 1 | CR | 6 vagas |
| TRE/AC, TRE/AL, TRE/GO e TRE/SC | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 142 | 41 | 21 | 4 | 208 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 20: técnico judiciário – área: administrativa – especialidade: agente da polícia judicial
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AM | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MT | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PA | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/RO | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TSE | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/AL, TRE/AP, TRE/BA, TRE/CE, TRE/DF, TRE/ES, TRE/GO, TRE/MG, TRE/MS, TRE/PB, TRE/PE, TRE/PI, TRE/RJ, TRE/RN, TRE/RR, TRE/RS e TRE/SE | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 8 | 1 | CR | CR | 9 vagas |
Concurso TSE Unificado cargo 21: técnico judiciário – área: apoio especializado – especialidade: programação de sistemas
| TRIBUNAIS | AC | PP | PcD | INDÍGENAS | TOTAL |
| TRE/AC | 1 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/AM | 10 | 3 | 2 | CR | 15 vagas |
| TRE/AP | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/BA | 3 | 1 | CR | CR | 4 vagas |
| TRE/CE | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/ES | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/GO | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/MA | 5 | 1 | 1 | CR | 7 vagas |
| TRE/MG | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/MS | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/MT | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/PE | 2 | 1 | CR | CR | 3 vagas |
| TRE/PI | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/PR | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/RO | 5 | 1 | 1 | CR | 7 vagas |
| TRE/RR | 2 | CR | CR | CR | 2 vagas |
| TRE/SE | 1 | CR | CR | CR | 1 vaga |
| TRE/SP | 4 | 1 | 1 | CR | 6 vagas |
| TSE | 3 | 1 | 1 | CR | 5 vagas |
| TRE/AL, TRE/DF, TRE/PA, TRE/PB, TRE/RJ, TRE/RN, TRE/RS e TRE/SC | CR | CR | CR | CR | CR |
| TOTAL | 51 | 11 | 6 | CR | 68 vagas |
Reserva de vagas
As diretrizes gerais para a seleção unificada da Justiça Eleitoral foram definidas pela Resolução TSE nº 23.724, aprovada em 10 de outubro de 2023. De acordo com o documento são reservadas:
| PERCENTUAL | RESERVA DE VAGAS |
| 20% das vagas | candidatos pardos e negros |
| 10% das vagas | candidatos pessoas com deficiência |
| 3% das vagas | candidatos indígenas |
Quais vagas e cargos são ofertados por TRE no concurso TSE Unificado?
Confira abaixo a tabela com a distribuição de vagas ofertadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme indicado no edital do concurso TSE Unificado:
| ÓRGÃO | VAGAS PARA TÉCNICO | VAGAS PARA ANALISTA | TOTAL |
|---|---|---|---|
| TSE | 14 vagas + CR | CR | 14 vagas + CR |
| TRE AC (Acre) | 03 vagas + CR | 06 vagas + CR | 09 vagas + CR |
| TRE AL (Alagoas) | CR | CR | CR |
| TRE AP (Amapá) | 04 vagas + CR | 02 vagas + CR | 06 vagas + CR |
| TRE AM (Amazonas) | 26 vagas | 10 vagas + CR | 36 vagas + CR |
| TRE BA (Bahia) | 10 vagas + CR | 05 vagas + CR | 15 vagas + CR |
| TRE CE (Ceará) | 05 vagas + CR | 02 vagas + CR | 07 vagas + CR |
| TRE DF (Distrito Federal) | 01 vaga + CR | 02 vagas + CR | 03 vagas + CR |
| TRE ES (Espírito Santo) | 02 vagas + CR | 05 vagas + CR | 07 vagas + CR |
| TRE GO (Goiás) | 01 vaga + CR | CR | 01 vaga + CR |
| TRE MA (Maranhão) | 12 vagas + CR | 07 vagas + CR | 19 vagas + CR |
| TRE MT (Mato Grosso) | 03 vagas | 02 vagas | 05 vagas |
| TRE MS (Mato Grosso do Sul) | 04 vagas + CR | 04 vagas + CR | 08 vagas + CR |
| TRE MG (Minas Gerais) | 56 vagas + CR | 17 vagas + CR | 73 vagas + CR |
| Pará (TRE PA) | 02 vagas + CR | 02 vagas + CR | 04 vagas + CR |
| Paraíba (TRE PB) | 03 vagas + CR | CR | 03 vagas + CR |
| Paraná (TRE PR) | 06 vagas + CR | 03 vagas + CR | 09 vagas + CR |
| Pernambuco (TRE PE) | 13 vagas + CR | 03 vagas + CR | 16 vagas + CR |
| Piauí (TRE PI) | 03 vagas + CR | 02 vagas+ CR | 05 vagas + CR |
| Rio de Janeiro (TRE RJ) | 08 vagas + CR | 09 vagas + CR | 17 vagas + CR |
| Rio Grande do Norte (TRE RN) | 06 vagas + CR | 03 vagas + CR | 09 vagas + CR |
| Rio Grande do Sul (TRE RS) | 02 vagas + CR | 02 vagas + CR | 04 vagas + CR |
| Rondônia (TRE RO) | 12 vagas + CR | 03 vagas + CR | 15 vagas + CR |
| Roraima (TRE RR) | 04 vagas + CR | 02 vagas + CR | 06 vagas + CR |
| Santa Catarina (TRE SC) | CR | CR | CR |
| São Paulo (TRE SP) | 80 vagas + CR | 37 vagas + CR | 117 vagas + CR |
| Sergipe (TRE SE) | 04 vagas + CR | CR | 04 vagas + CR |
Requisitos e atribuições dos cargos
Em uma reunião no dia 7 de maio deste ano, o plenário da Corte Eleitoral atualizou uma regra antiga de 2000, conhecida como Resolução TSE nº 20.761/2000, que definia os detalhes dos cargos permanentes nas carreiras judiciárias.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, explicou que essas mudanças são necessárias para modernizar os cargos, adaptando-os às realidades e avanços nos processos de trabalho que ocorreram ao longo dos últimos anos.
Quem pode fazer o Concurso Unificado da Justiça Eleitoral? Com a nova resolução, tanto para ingresso no cargo de Técnico Judiciário quanto de Analista Judiciário é necessário comprovar possuir nível superior completo.
Cargo 1: analista judiciário – área: administrativa
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC
- Descrição sumária: Realizar atividades administrativas de nível superior relacionadas com planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo e pesquisa, que envolvam funções de gestão pública, gestão de pessoas, dentre outras funções.
Cargo 2: analista judiciário – área: administrativa – especialidade: contabilidade
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC
- Descrição sumária: Realizar atividades administrativas de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com planejamento, coordenação, supervisão e execução de trabalhos que envolvam a matéria orçamentária, financeira, patrimonial e contábil e de auditoria, bem como a análise de prestação de contas eleitorais e partidárias.
Cargo 3: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: arquitetura
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de edificação e de leiaute, vistorias, reformas e manutenção de edificações.
Cargo 4: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: arquivologia
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, organização de serviços de arquivo, conservação e restauração de documentos de interesse administrativo e histórico.
Cargo 5: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: biblioteconomia
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com gestão de conhecimento e informação, manutenção, conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográficos, bem como com implantação e desenvolvimento de bibliotecas.
Cargo 6: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: enfermagem
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com organização e coordenação do serviço de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares, bem como execução de assistência de enfermagem em tratamentos de enfermidades, na prevenção de doenças e na promoção da saúde individual e coletiva.
Cargo 7: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia civil
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de edificação, obras, reformas e manutenção de prédios e edifícios.
Cargo 8: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia elétrica
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade.
Cargo 9: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: engenharia mecânica
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de engenharia mecânicos e com a manutenção de máquinas em geral.
Cargo 10: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: estatística
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com levantamentos estatísticos, bem como tratamento, análise e inteligência de dados.
Cargo 11: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina (clínica médica)
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas ao tratamento de enfermidades, à prevenção de doenças e à promoção da saúde individual e coletiva, conforme a especialidade médica.
Cargo 12: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina (psiquiatria)
- Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) no órgão de classe.
- Descrição sumária: prestar atendimento ambulatorial e emergencial, bem como prestar assistência médica preventiva e curativa; realizar inspeções e perícias oficiais em saúde, na unidade de atenção à saúde ou fora das dependências do Tribunal; compor equipe multiprofissional de saúde e junta médica; dentre outras.
Cargo 13: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: medicina do trabalho
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde ocupacional individual e coletiva.
Cargo 14: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: odontologia
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com prevenção de doenças e à promoção da saúde e individual e coletiva, diagnóstico e tratamento odontológico.
Cargo 15: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: psicologia
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com a prevenção de doenças e à promoção de saúde individual e coletiva, e nas áreas da psicologia clínica e organizacional.
Cargo 16: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: serviço social
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC + Registro no Conselho Regional da categoria
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas ao Serviço Social.
Cargo 17: analista judiciário – área: apoio especializado – especialidade: tecnologia da informação
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com desenvolvimento, gestão, implantação e manutenção de sistemas informatizados.
Cargo 18: analista judiciário – área: judiciária
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC
- Descrição sumária: Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas a processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres, atos e informações jurídicas.
Cargo 19: técnico judiciário – área: administrativa
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC
- Descrição sumária: Realizar atividades de apoio, com formação superior, relacionadas à atividade judiciária e de suporte administrativo às unidades organizacionais.
Cargo 20: técnico judiciário – área: administrativa – especialidade: agente da polícia judicial
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC
- Descrição sumária: Realizar atividades de execução, planejamento, coordenação e assessoramento, com formação superior, relacionadas à segurança institucional, incluindo áreas e instalações, pessoas, informações, documentos, materiais e patrimônio.
Cargo 21: técnico judiciário – área: apoio especializado – especialidade: programação de sistemas
- Requisito: Curso superior com diploma expedido pelo Ministério da Educação – MEC
- Descrição sumária: Realizar atividades de apoio, com formação e habilitação específica, relacionadas com a programação de sistemas informatizados e com a segurança da informação.
Cargos vagos TSE e TREs
De acordo com informações dos portais de transparência, os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral contam com 540 cargos vagos, sendo 180 cargos vagos de Analista Judiciário e 360 cargos vagos de Técnico Judiciário.
Veja na tabela a seguir, o detalhamento e o mês/ano de referência:
| Órgão | Cargos ativos Analista | Cargos ativos Técnico | Cargos vagos Analista | Cargos vagos Técnico | Cargos vagos no geral | Referência |
| TRE AC | 39 | 69 | 6 | 6 | 12 | agosto/2023 |
| TRE AL | 120 | 175 | 0 | 0 | 0 | dezembro/2023 |
| TRE AP | 78 | 47 | 4 | 2 | 6 | janeiro/2024 |
| TRE AM | 135 | 187 | 9 | 25 | 34 | dezembro/2023 |
| TRE BA | 370 | 528 | 5 | 7 | 12 | dezembro/2023 |
| TRE CE | 236 | 355 | 8 | 18 | 26 | dezembro/2023 |
| TRE DF | 83 | 130 | 4 | 2 | 6 | dezembro/2023 |
| TRE ES | 114 | 180 | 8 | 3 | 11 | dezembro/2023 |
| TRE GO | 214 | 296 | 6 | 9 | 15 | dezembro/2023 |
| TRE MA | 198 | 279 | 3 | 7 | 10 | dezembro/2023 |
| TRE MT | 122 | 174 | 3 | 5 | 8 | dezembro/2023 |
| TRE MS | 116 | 160 | 3 | 4 | 7 | dezembro/2023 |
| TRE MG | 669 | 971 | 32 | 94 | 126 | dezembro/2023 |
| TRE PA | 199 | 294 | 6 | 9 | 15 | dezembro/2023 |
| TRE PB | 157 | 237 | 1 | 7 | 8 | dezembro/2023 |
| TRE PR | 381 | 486 | 5 | 11 | 16 | dezembro/2023 |
| TRE PE | 291 | 421 | 5 | 12 | 17 | dezembro/2023 |
| TRE PI | 173 | 238 | 4 | 7 | 11 | dezembro/2023 |
| TRE RJ | 511 | 781 | 5 | 5 | 10 | dezembro/2023 |
| TRE RN | 144 | 209 | 3 | 6 | 9 | dezembro/2023 |
| TRE RS | 333 | 462 | 9 | 10 | 19 | dezembro/2023 |
| TRE RO | 80 | 125 | 5 | 17 | 22 | dezembro/2023 |
| TRE RR | 42 | 73 | 2 | 4 | 6 | dezembro/2023 |
| TRE SC | 199 | 294 | 1 | 0 | 1 | dezembro/2023 |
| TRE SP | 921 | 1.404 | 37 | 75 | 112 | dezembro/2023 |
| TRE SE | 86 | 136 | 1 | 1 | 2 | dezembro/2023 |
| TRE TO | 81 | 125 | 2 | 1 | 3 | dezembro/2023 |
| TSE | 429 | 468 | 3 | 13 | 16 | dezembro/2023 |
Concurso TSE Unificado: carreiras
De acordo com a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 que estabelece as regras para as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos por duas carreiras.
Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário são organizados em três classes. Cada classe é dividida em 13 padrões, que representam o tempo de trabalho e experiência do servidor.
Observe a demonstração na tabela abaixo:
| Cargo | Classes | Padrão/Referência |
|---|---|---|
| Analista Judiciário | possui três classes: A, B e C | de 1 a 13 |
| Técnico Judiciário | possui três classes: A, B e C | de 1 a 13 |
Concurso TSE Unificado: como é o desenvolvimento na carreira?
O desenvolvimento na carreira dos servidores públicos ocorre por meio de duas modalidades: progressão funcional e promoção.
Progressão funcional é a passagem do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe. Para isso, o servidor deve cumprir os seguintes requisitos:
- Tempo mínimo de serviço de um ano no padrão atual;
- Avaliação formal de desempenho satisfatória;
- Cumprimento dos critérios estabelecidos em regulamento.
Promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte. Para isso, o servidor deve cumprir os seguintes requisitos:
- Tempo mínimo de serviço de um ano no padrão atual;
- Avaliação formal de desempenho satisfatória;
- Participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.
Concurso TSE Unificado: análise de edital
No vídeo abaixo, os professores Eduardo Cambuy, Elias Santana, Marcos Henrique e Aline Menezes apresentam os detalhes do edital do concurso TSE Unificado:
Concurso TSE Unificado: etapas de prova
De acordo com o edital de abertura do concurso TSE Unificado, as etapas de prova são as seguintes:
Para todos os cargos de Analista Judiciário
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS |
| (P1) Objetiva | Conhecimentos básicos | 50 |
| (P2) Objetiva | Conhecimentos específicos | 70 |
| (P3) Discursiva | __ | __ |
| (P4) Avaliação de títulos | __ | __ |
Somente para o Cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS |
| (P1) Objetiva | Conhecimentos básicos | 50 |
| (P2) Objetiva | Conhecimentos específicos | 70 |
| Teste de aptidão física | __ | __ |
Para os demais cargos de Técnico Judiciário
| PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | NÚMERO DE ITENS |
| (P1) Objetiva | Conhecimentos básicos | 50 |
| (P2) Objetiva | Conhecimentos específicos | 70 |
Veja mais detalhes a seguir:
Prova objetiva
Todos os candidatos inscritos no concurso TSE Unificado serão avaliados por meio de prova objetiva composta de conhecimentos gerais e específicos.
A etapa é de caráter eliminatório e classificatório.
Saiba que as provas serão realizadas no dia 8 de dezembro 2024, nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
As provas terão a duração de 4 horas e 30 minutos.
Disciplinas
O que cai no concurso do TSE Unificado? As disciplinas cobradas no concurso TSE Unificado serão organizadas em conhecimentos básicos e conhecimentos específicos. Veja:
Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Direito Eleitoral (apenas para os cargos de Técnico Judiciário Área de Atividade: Administrativa e Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa);
- Noções de Direito Administrativo (EXCETO para o cargo de Analista Judiciário Área Judiciária);
- Noções de Direito Constitucional (apenas para os cargos de Técnico Judiciário Área de Atividade: Administrativa e Analista Judiciário Área de Atividade: Administrativa).
Conhecimentos específicos:
- Analista judiciário – Área: administrativa- administração geral, administração pública, gestão de contratos, gestão de pessoas e orçamento;
- Analista judiciário – Área: administrativa – especialidade: contabilidade – contabilidade geral, contabilidade aplicada ao setor público, auditoria governamental, administração financeira e orçamentária e noções de direito eleitoral;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: arquitetura – arquitetura e urbanismo e noções de gestão pública;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado –especialidade: arquivologia – arquivologia/gestão documental e noções de gestão pública;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: biblioteconomia -biblioteconomia e noções de gestão pública;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: enfermagem – disciplinas específicas da enfermagem;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: engenharia civil – engenharia civil, obras ‐ planejamento, normas, fiscalização e legislação, licitações e contratos, elaboração de orçamentos, perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, princípios de planejamento de obras e serviços fiscalização, gerenciamento e gestão de obras e serviços, acessibilidade e noções de gestão pública;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: engenharia elétrica – engenharia elétrica, fiscalização, gerenciamento e gestão de obras e serviços, perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, princípios de planejamento de obras e serviços, elaboração de orçamentos e noções de gestão pública;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: engenharia mecânica -engenharia mecânica, fiscalização, gerenciamento e gestão de obras e serviços, perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. princípios de planejamento de obras e serviços, elaboração de orçamentos e noções de gestão pública;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: estatística – estatística e noções de gestão pública;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: medicina (clínica médica)- medicina e medicina do trabalho;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: medicina (psiquiatria)- psiquiatria e medicina do trabalho;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: medicina do trabalho disciplinas específicas de medicina do trabalho;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: odontologia – odontologia e noções de gestão pública;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: psicologia – psicologia clínica e psicologia organizacional;
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: serviço social – disciplinas específicas de serviço social
- Analista judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: tecnologia da informação- engenharia de software, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura, bancos de dados, sistemas embarcados e gestão e governança de tecnologia da informação;
- Analista judiciário – Área: judiciária direito constitucional – direito administrativo, direito eleitoral, direito civil, direito processual civil e direito penal;
- Técnico judiciário – Área: administrativa administração pública – gestão de pessoas e gestão de contratos;
- Técnico judiciário – Área: administrativa – especialidade: agente da polícia judicial segurança judiciária – noções de direitos humanos e noções de direito penal e de direito processual penal;
- Técnico judiciário – Área: apoio especializado – especialidade: programação de sistemas – programação de sistemas, bancos de dados e língua inglesa.
Estrutura da prova
As provas do concurso TSE Unificado serão compostas de 120 questões, com um valor total de 190,00 pontos.
Provas discursivas
A prova discursiva do concurso TSE Unificado será aplicada a todos os candidatos inscritos para os cargos de Analista Judiciário, independente da área de atividade e especialidade.
A etapa será composta de um texto dissertativo com no máximo 30 linhas, valendo 50 pontos.
Teste de Aptidão Física
Participarão do Teste de Aptidão Física no concurso TSE Unificado, somente os classificados e habilitados nas etapas anteriores para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial.
Serão realizados os seguintes testes:
- flexão de braço na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (candidatas do sexo feminino);
- flexão abdominal;
- corrida de 12 minutos.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos no concurso TSE Unificado aplica-se exclusivamente a candidatos aos cargos de Analista Judiciário.
Deverão ser convocados para a avaliação de títulos os candidatos habilitados nas provas objetivas e discursiva.
Quando foi o último concurso do TSE Unificado
O último concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) com a participação de outros TREs aconteceu em 2006.
Conhecer os concursos anteriores do TSE e dos TREs pode melhorar o conhecimento sobre como as provas são realizadas, ajudando no processo de preparação! Confira abaixo informações sobre o último edital da Justiça Eleitoral:
Concurso TSE 2006
O TSE concurso, realizado em 2006, também foi organizado pelo Cebraspe. Foram ofertadas 801 vagas para Técnico e Analista Judiciário.
O TSE edital teve a participação do TRE AC, TRE RJ, TRE RO e TRE RR.
A oferta de vagas foi a seguinte:
| Tribunal | Vagas para Analista | Vagas para Técnico | Total de vagas |
| Tribunal Superior Eleitoral (TSE) | Vagas para a área de atividade Judiciária, Administrativa e de Apoio Especializado nas especialidades de Psicologia, Biblioteconomia, Arquivologia, Análise de Sistemas, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, História, Relações Públicas, Pedagogia e Contabilidade. | Vaga para a área de Apoio Especializado em Programação de Sistemas | 280 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) | Vaga para Analista Judiciário na área Administrativa. | Vagas para Técnico Judiciário na área de Apoio Especializado em Programação de Sistemas. | 06 |
| Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) | Vagas para a área de atividade Judiciária, Administrativa e de Apoio Especializado nas especialidades de Contabilidade, Arquitetura, Biblioteconomia, Análise de Sistemas, Medicina (Clínica Médica), Psicologia e Engenharia Civil. | Vagas para Técnico nas áreas administrativa, se serviços gerais e de apoio especializado para Higiene Dental, Programação de Sistemas, Segurança Judiciária e Transporte. | 435 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) | Vagas para a área de atividade Judiciária, Administrativa e de Apoio Especializado nas especialidades de Análise de Sistemas, Odontologia, Contabilidade e Edificações. | Vagas para Técnico nas áreas Administrativa de Apoio Especializado em Programação de Sistemas, Enfermagem e Higiene Dental. | 56 |
| Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) | Vagas para a área de atividade Judiciária, Administrativa e de Apoio Especializado na especialidade de Análise de Sistemas. | Vagas para Técnico apenas na área Administrativa. | 24 |
Etapas de prova
As provas foram aplicadas em janeiro de 2007 nas seguintes cidades:
- Distrito Federal;
- Rio Branco/AC;
- Rio de Janeiro/RJ;
- Porto Velho/RO;
- Boa Vista/RR
Na época, as etapas foram as seguintes:
- Prova objetiva para todos os cargos;
- Prova discursiva para os cargos de nível superior;
- Prova de capacidade física somente para o cargo de Técnico Judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária do TRE/RJ;
- Avaliação de títulos.
Veja o detalhamento das etapas a seguir:
| Prova Objetiva | Prova discursiva | Prova de Capacidade Física | Avaliação de Títulos |
| A prova objetiva se caracterizou pelo formato de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) e apenas uma resposta correta para cada questão, conforme instruído no enunciado. Ao todo, a prova contemplou 80 questões, divididas em duas áreas de conhecimento: conhecimentos básicos e conhecimentos específicos. | A prova discursiva foi composta da elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando temas da atualidade. | Na época, a prova de Capacidade Física só tinha 1 teste que era a corrida de doze minutos. A distância era alterada de acordo com o sexo. Veja: Masculino – 2.400m Feminino – 1.800m | A Avaliação de Títulos foi uma etapa classificatória, válida somente para os cargos de Analista Judiciário. Foram aceitos título de doutor, título de mestre e especialização em nível de pós-graduação lato sensu. |
Disciplinas da prova objetiva no edital de 2006
As disciplinas para conhecimentos básicos foram as seguintes:
- língua portuguesa (para todos os cargos);
- noções de informática (para todos os cargos);
- noções de direito administrativo (para todos os cargos, exceto analista judiciário – áreas judiciária e administrativa sem especialidade e técnico judiciário – área administrativa);
- noções de direito constitucional (para todos os cargos, exceto analista judiciário – áreas judiciária e administrativa sem especialidade e técnico judiciário – área administrativa);
- noções de arquivologia (somente para o cargo de técnico judiciário – área administrativa).
A parte de conhecimentos específicos foi relativa ao cargo de escolha.
O concurso do TSE em 2006 é o exemplo mais próximo que temos de um edital com a participação de diversos tribunais. Também é importante observar que o certame também foi organizado pelo Cebraspe.
Histórico de nomeações
Tradicionalmente, o concurso do Tribunal Superior Eleitoral nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Observe nas tabelas abaixo, as nomeações do edital de 2006:
Concurso TSE 2006
| Cargo | Área de atividade | Especialidade | Vagas do edital | Convocados | Aprovados | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lista Geral | Deficientes | |||||
| Analista Judiciário | Judiciária | – | 62 | 183 | 3 | 700 |
| Apoio Especializado | Psicologia | 2 | 4 | – | 19 | |
| Biblioteconomia | 10 | 15 | 1 | 132 | ||
| Arquivologia | 1 | 9 | – | 15 | ||
| Análise de Sistemas | 36 | 92 | 1 | 187 | ||
| Engenharia Elétrica | 1 | 2 | – | 6 | ||
| Engenharia Mecânica | 1 | 1 | – | 7 | ||
| Estatística | 1 | 3 | – | 3 | ||
| História | 1 | 2 | – | 11 | ||
| Relações Públicas | 1 | 1 | – | 9 | ||
| Administrativa | – | 10 | 22 | 1 | 61 | |
| Pedagogia | 2 | 2 | – | 31 | ||
| Contabilidade | 10 | 31 | – | 127 | ||
| Técnico Judiciário | Administrativa | – | 122 | 283 | 13 | 9300 |
| Apoio Especializado | Programação de Sistemas | 20 | 77 | 1 | 667 | |
Fonte: Site Oficial do Tribunal Superior Eleitoral
Últimos concursos nos TREs
Acompanhe na tabela a seguir, um detalhamento dos últimos concursos realizados por cada um dos Tribunais Regionais Eleitorais, além da conhecer a participação dos órgãos no edital de 2006 que foi realizado pelo TSE e alguns TREs:
| ÓRGÃO | ÚLTIMO EDITAL/BANCA | PARTICIPOU DO CONCURSO DE 2006? |
|---|---|---|
| TRE Acre | 2015 – Instituto AOCP | Sim – Oferta de 6 vagas |
| TRE Alagoas | 2009 – FCC | Não |
| TRE Amapá | 2015 – FCC | Não |
| TRE Amazonas | 2013 – IBFC | Não |
| TRE Bahia | 2017 – Cebraspe | Não |
| TRE Ceará | 2012 – FCC | Não |
| TRE Distrito Federal | Órgão faz reaproveitamento de servidores | Não |
| TRE Espírito Santo | 2010 – Cebraspe | Não |
| TRE Goiás | 2014 – Cebraspe | Não |
| TRE Maranhão | 2015 – IESES | Não |
| TRE Mato Grosso | 2015 – Cebraspe | Não |
| TRE Mato Grosso do Sul | 2012 – Cebraspe | Não |
| TRE Minas Gerais | 2014 – Consulplan | Não |
| TRE Pará | 2019 – IBFC | Não |
| TRE Paraíba | 2015 – FCC | Não |
| TRE Paraná | 2017 – FCC | Não |
| TRE Pernambuco | 2016 – Cebraspe | Não |
| TRE Piauí | 2015 – Cebraspe | Não |
| TRE Rio de Janeiro | 2017 – Consulplan | Sim – Oferta de 435 vagas |
| TRE Rio Grande do Norte | 2010 – FCC | Não |
| TRE Rio Grande do Sul | 2015 – Cebraspe | Não |
| TRE Rondônia | 2013 – FCC | Sim – Oferta de 56 vagas |
| TRE Roraima | 2014 – FCC | Sim – Oferta de 24 vagas |
| TRE Santa Catarina | 2015 – Exatus Concursos e Projetos | Não |
| TRE São Paulo | 2016 – FCC | Não |
| TRE Sergipe | 2015 – FCC | Não |
| TRE Tocantins | 2017 – Cebraspe | Não |
| TSE | 2011 – Consulplan | Sim – Oferta de 280 vagas |
O que estudar para o Concurso TSE Unificado
Com a publicação do edital TSE Unificado 2024, as disciplinas que serão cobradas já estão disponíveis!
Os conteúdos serão divididos em conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.
O conteúdo programático para as disciplinas de conhecimento básico é o seguinte:
| Disciplinas de conhecimento básico | Concurso TSE Unificado conteúdo programático |
| Língua portuguesa | 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. |
| Noções de direito eleitoral (apenas para os cargos: cargo 1: analista judiciário – área: administrativa e cargo 19: técnico judiciário – área: administrativa) | 1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1 Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10 Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). |
| Noções de direito administrativo (exceto para cargo 18: analista judiciário – área: judiciária) | 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. |
| Noções de direito constitucional (apenas para os cargos: cargo 1: analista judiciário – área: administrativa e cargo 19: técnico judiciário – área: administrativa) | 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. |
Na parte de conhecimentos específicos, as disciplinas são voltadas para a área de atuação.
Disciplinas e informações do TSE Unificado
Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um vídeo nas redes sociais para ajudar os candidatos a encontrar algumas informações relevantes para o concurso.
Confira o passo a passo descrito no conteúdo:
- Acesse https://www.tse.jus.br/
- Na aba superior direita clique em “legislação”;
- Escolha o conteúdo que deseja acessar, clicando no nome.
As opções são:
- Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar (Código Eleitoral, Constituição Federal de 1988, Lei de Inelegibilidade, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, Lei 13.831/2019 e Lei 13.877/2019);
- Legislação compilada;
- Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais – SNE;
- Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Materiais gratuitos do concurso TSE Unificado
O Gran Cursos disponibilizou diversos materiais gratuitos, como videoaulas, ebooks e apostila para o Concurso TSE Unificado 2024. Confira abaixo:
Revisão imparável para o concurso TSE
Os materiais são voltados para alguns cargos específicos. VEJA AQUI.
Depoimento de aprovado em concurso de Tribunal
Aos 31 anos, Lucas Abreu, se tornou Delegado da PF. Ele foi aprovado em diversos concursos como MPU, STJ, TRF e faz Gran Pós.
Confira o depoimento do aluno Gran que foi aprovado em concurso de Tribunal
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