![[Preparatórios] Black Friday 2024 – Assinatura Ilimitada Vitalícia – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2024/11/19173754/bf24-vitalicia-9999-cabecalho.png)
Acaba de ser publicado o edital TST Juiz Unificado! De acordo com o documento, o II Concurso público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do trabalho oferece 300 cargos vagos de Juiz do Trabalho Tribunais Regionais do Trabalho. O subsídio da carreira é de R$ 32 mil!
O certame será executado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, que receberá as inscrições no período de 9 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023, exclusivamente no site da banca organizadora: https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
As provas objetivas seletivas acontecerão em maio de 2023.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TST Juiz Unificado:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo e edital do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Edital TST Juiz Unificado: situação atual
Linha do tempo do concurso:
- Período de inscrições: de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023;
- Edital publicado: 05 de janeiro de 2023.
Edital TST Juiz Unificado: remuneração e benefícios
O subsídio ofertado para a carreira de juiz do trabalho substituto é de R$ 32.004,65.
Edital TST Juiz Unificado: inscrições
Os candidatos interessados poderão se inscrever no concurso público no período de 9 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
A taxa de inscrição está no valor de R$ 320,00.
Isenção da taxa de inscrição
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 6.593/2008, que:
- Estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022;
- Aos(às) amparados(as) pela Lei nº 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste edital.
A isenção poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 9 de janeiro de 2023 até às 16h do dia 27 de janeiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF, por meio de inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, devendo o(a) candidato(a), obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica, conforme exposto no edital.
Edital TST Juiz Unificado: cargos e vagas
O edital do Concurso Público destina-se ao provimento de 300 cargos vagos de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme edital, bem como, em caso de disponibilidade orçamentária e interesse público, dos demais cargos vagos existentes, do(s) que vier(em) a vagar e dos que forem criados durante o prazo de validade do Concurso.
Veja abaixo as oportunidades!
| Tribunal Regional do Trabalho | Vagas |
|---|---|
| 1ª Região – RJ | 45 |
| 2ª Região – SP | 85 |
| 3ª Região – MG | 45 |
| 4ª Região – RS | 8 |
| 5ª Região – BA | 5 |
| 6ª Região – PE | 11 |
| 7ª Região – CE | Vaga Futura |
| 8ª Região – PA e AP | 9 |
| 9ª Região – PR | 11 |
| 10ª Região – DF e TO | 2 |
| 11ª Região – AM e RR | 5 |
| 12ª Região – SC | Vaga Futura |
| 13ª Região – PB | 1 |
| 14ª Região – RO e AC | 7 |
| 15ª Região – Campinas/SP | 40 |
| 16ª Região – MA | 1 |
| 17ª Região – ES | 1 |
| 18ª Região – GO | 5 |
| 19ª Região – AL | 1 |
| 20ª Região – SE | 2 |
| 21ª Região – RN | 3 |
| 22ª Região – PI | 1 |
| 23ª Região – MT | 10 |
| 24ª Região – MS | 2 |
| TOTAL | 300 |
Edital TST Juiz Unificado: carreira
Conforme edital, os requisitos para ingresso no cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) são:
a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
c) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da
Constituição da República;
d) estar quite com o serviço militar, na forma da Lei;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
g) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
h) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
i) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
j) ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados na investigação procedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
k) aprovação em todas as etapas do Concurso; e
l) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
Edital TST Juiz Unificado: etapas
O Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho será executado em 5 etapas a serem realizadas sucessivamente, na seguinte ordem:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Duas Provas Escritas (Discursiva e Prática), de caráter eliminatório e classificatório:
a) prova escrita discursiva; e
b) prova prática, que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista.
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
c) inscrição definitiva;
d) sindicância da vida pregressa e investigação social;
e) exame de sanidade física e mental; e
f) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Prova objetiva
Essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório e será realizada na data provável de 14 de maio de 2023, com duração de 5 horas, das 13h às 18h,
segundo o horário de Brasília/DF e será realizada nas seguintes cidades – sede dos Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com a opção do(a) candidato(a) no ato da inscrição preliminar:
Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luís – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS
Vale destacar que os locais para a realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, a partir do dia 8 de maio de 2023.
Disciplinas
As disciplinas cobradas serão:
| BLOCO | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
|---|---|---|
| BLOCO I | Direito Individual e Coletivo do Trabalho | 40 |
| Direito Administrativo | ||
| Direito Penal | ||
| BLOCO II | Direito Processual do Trabalho | 30 |
| Direito Constitucional | ||
| Direito Constitucional do Trabalho | ||
| Direito Civil | ||
| Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem | ||
| BLOCO III | Direito Processual Civil | 30 |
| Direito Internacional e Comunitário | ||
| Direito Previdenciário | ||
| Direito Empresarial | ||
| Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais |
Estrutura da prova
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente e com 05 alternativas, tendo apenas 01 resposta correta.
Provas escritas
A segunda etapa do concurso Juiz do Trabalho será composta de 2 provas escritas, sendo:
- 1 (uma) discursiva; e
- 1 (uma) prática de sentença trabalhista.
O candidato deverá ficar atento, uma vez que a aplicação das provas escritas será realizada em dias subsequentes, na data provável de 15 de julho de 2023 e 16 de julho de 2023, com duração de 5 horas cada uma, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília – DF.
Essa etapa será realizada em Brasília – DF e os locais para a realização das provas escritas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, a partir do dia 10 de julho de 2023.
Prova discursiva
A primeira prova escrita será discursiva e conterá, no máximo, 10 questões, e poderá envolver qualquer disciplina constante do programa do concurso.
As questões deverão priorizar o campo jurídico trabalhista e processual trabalhista, o conhecimento multidisciplinar, o raciocínio lógico-jurídico e a valorização da base principiológica, observada a Resolução CNJ nº 75/2009.
Essa etapa será eliminatória, e será considerado(a) aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver média igual ou superior a 60% de acertos do total das questões.
Prova prática
A prova prática de sentença trabalhista consistirá na solução objetiva de caso concreto e avaliará o conhecimento especializado do(a) candidato(a) e o seu desempenho como julgador(a), sendo aprovado(a) aquele(a) que obtiver média igual ou superior a 60% de aproveitamento.
Durante a realização da prova prática de sentença trabalhista será proibida a consulta a quaisquer anotações, facultado apenas o recurso a textos legais sem comentários ou notas explicativa.
Inscrição Definitiva
O(A) candidato(a) aprovado(a) na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação,
mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, em momento oportuno.
Serão admitidas certidões emitidas por meio da internet, desde que seja possível a comprovação de sua autenticidade.
É importante frisar que é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de Direito.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
A fim de proceder à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos(as) candidatos(as), a Comissão Executiva Nacional analisará, dentre outros, os documentos referidos no edital.
Em caso de informação sigilosa negativa a respeito de candidato(a), a Comissão Executiva Nacional diligenciará no sentido de apurar e esclarecer os fatos apontados, resguardando o sigilo do informante.
A Comissão Executiva Nacional poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, avaliação médica e avaliação psicológica, bem como solicitar ao(à) candidato(a) que apresente documentos, que justifique situações por escrito ou, ainda, que se submeta a exames complementares.
Exame de Sanidade Física e Mental
Em síntese, os(As) candidatos(as) convocados(as) a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica.
As informações detalhadas acerca da avaliação médica e da avaliação psicológica constarão oportunamente no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23 e não comparecimento do(a) candidato(a), nos dias designados para a realização da avaliação médica e da avaliação psicológica, assim como a eventual recusa em atender aos dispositivos expostos no edital, acarretará a sua eliminação do concurso.
Exame Psicotécnico
A fim de proceder à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos(as) candidatos(as), a Comissão Executiva Nacional analisará, dentre outros, alguns documentos.
Prova oral
A Prova Oral será realizada no Distrito Federal, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
Os(As) candidatos(as) habilitados(as) na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados(as) APTOS(AS) nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados(as) para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
O Sorteio de Pontos e a Prova Oral serão realizados em datas, horários e local que constarão de Edital de Convocação específico.
Ademais, essa etapa será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um (a) candidato(a) e tendo o registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão Executiva avaliará os títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as).
Serão admitidos os seguintes títulos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | SUGESTÃO DE FORMA DE COMPROVAÇÃO |
|
|---|---|---|---|
| CATEGORIA | SUBCATEGORIA | ||
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: | I.a) Judicatura (Juiz) | De 1 (um) até 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos); acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois pontos e meio) | certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| I.b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | De 1 (um) até 3 (três) anos – 1,5 (um ponto e meio); acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos) | ||
| II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: | II.a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 (um ponto e meio) | apresentação de documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático, a carga horária e a forma de admissão, se por concurso ou processo seletivo público de provas II.b) mediante admissão e/títulos |
| II.b) mediante admissão e/títulos no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 0,5 (meio ponto) | ||
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano | III.a) mediante admissão por concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 3 (três) anos – 1,0 (um ponto) | certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| III.b) mediante admissão sem concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos); acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto). | ||
| IV – Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 5 (cinco) até 8 (oito) anos – 1,0 (um ponto); acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um ponto e meio) | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio | mediante a apresentação de certidão de inscrição na OAB acompanhada de: a) certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo, relativamente aos processos em que haja atuado como patrono(a) de parte, contendo obrigatoriamente o número do processo, a natureza da ação e o ato praticado, na hipótese de advocacia judicial; ou b) cópia autenticada de atos privativos, nas hipóteses de advocacia extrajudicial e/ou de atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas |
| V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I | V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 0,5 (meio ponto) | original ou cópia autenticada de certidão emitida pelo órgão ou entidade da Administração Pública ou de certificado da empresa responsável pela operacionalização do certame ou de publicação oficial, que comprovem a aprovação em todas as etapas do concurso público e nos quais conste a data de homologação do certame. |
| V.b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a” | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| VI – Diplomas em cursos de Pós-Graduação | VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2 (dois) pontos | cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa de tese |
| VI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 (um ponto e meio) | cópia autenticada do diploma ou ata de defesa da dissertação | |
| VI.c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma ou certificado do curso ou declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso acompanhada do respectivo histórico escolar constando a carga horária cumprida, o aproveitamento e a aprovação do TCC. | |
| VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento. | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma com registro próprio na instituição credenciada que a ofereceu ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | |
| VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | cópia autenticada de certificado no qual conste a carga horária, o responsável pelo curso, o conteúdo programático, a nota ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência | |
| IX – Publicação de obras jurídicas | IX.a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | original ou cópia integral autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number – ISSN ou no padrão International Standart Book Number – ISBN e; documento idôneo que comprove que os referidos padrões foram obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva |
| IX.b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea universitária | |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | declaração circunstanciada do órgão ou entidade da Administração Pública para o qual o serviço foi prestado | |
| XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de Programa de Residência | |
Edital TST Juiz Unificado: materiais gratuitos
Estude para concursos públicos com os materiais gratuitos do Gran Cursos Online. Acesse nossa página exclusiva e conheça:
- E-books,
- Apostilas,
- Guias de estudos,
- Editais verticalizados e muito mais!
Motivos para fazer o Concurso
Grande número de vagas abertas, subsídio atraente, ultrapassando R$ 32 mil, maior qualidade de vida, ascensão profissional, condições especiais de aposentadoria, oportunidade de crescimento profissional.
Por fim, há planos de carreira, possibilidade de progressão por anos de trabalho, garantia de estabilidade no cargo e muito mais!
Resumo do edital TST Juiz Unificado
| Edital TST Juiz Unificado | Juiz do Trabalho Substituto dos Tribunais Regionais do Trabalho |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargos | Juiz do Trabalho Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Magistratura |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 300 cargos vagos |
| Remuneração | R$ 32.004,65 |
| Inscrições | de 9 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$320,00 |
| Data da prova objetiva | 14 de maio de 2023 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso Juiz do Trabalho | |
Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil?
Clique nos links abaixo:
Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos!
Clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:
![[Preparatórios] Black Friday 2024 – Assinatura Ilimitada Vitalícia – Post](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2024/11/19175609/bf24-vitalicia-9990-post.png)