Concursos Cartórios: CNJ aprova nova resolução. Acompanhe!

Concursos Cartórios: CNJ aprova nova resolução com edital padrão nacional, regras uniformes, critérios de avaliação e mecanismos de monitoramento.

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Novidades sobre os concursos Cartórios! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou formalmente a nova resolução que atualiza as regras nacionais para os concursos públicos de outorga de delegações de notas e de registro. A decisão ocorreu na manhã deste dia 18 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026.

A aprovação é o resultado do trabalho concluído pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo órgão, que cumpriu o prazo de atuação para analisar a aplicação da antiga Resolução CNJ nº 81/2009 e elaborar o novo texto normativo.

O Que Muda com a Nova Resolução dos Cartórios

A nova regulamentação busca modernizar, simplificar e harmonizar as seleções públicas cartorárias em todo o país. Com o texto aprovado pelo Plenário do CNJ, o setor passa a contar com um ambiente regulatório atualizado de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

  • Edital-Padrão Nacional: estabelecimento de um modelo uniforme para os concursos de provas e títulos, fixando diretrizes claras sobre etapas, prazos e critérios de avaliação.
  • Padronização e Transparência: fim das assimetrias operacionais entre os Tribunais de Justiça do país, garantindo isonomia, segurança jurídica e eficiência na condução dos certames.
  • Participação da Sociedade: o texto final consolidou contribuições colhidas ao longo dos estudos junto à Corregedoria Nacional de Justiça, tribunais estaduais, órgãos do Judiciário e entidades representativas de notários e registradores.
  • Mecanismos de Monitoramento: implementação de ferramentas de acompanhamento para assegurar que os Tribunais de Justiça apliquem integralmente a nova norma em seus editais.

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Concursos Cartórios 2026

Os concursos Cartórios 2026 contam com diferentes situações em andamento em todo o país, com tribunais avaliando a abertura de novos certames e a organização das próximas etapas. Com a aprovação da nova resolução pelo CNJ, alguns concursos poderão avançar para a publicação dos editais ao longo do tempo, conforme os tribunais adotem as novas regras nacionais. Para acompanhar as movimentações, autorizações, comissões, bancas e demais atualizações, é possível consultar as situações dos concursos de Cartórios de todo o país no conteúdo a seguir:

VEJA AQUI os detalhes dos concursos Cartórios 2026

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma avaliação de caráter eliminatório destinada aos candidatos que desejam participar de concursos para a atividade notarial e de registro. A aprovação no exame é um dos requisitos para inscrição nos concursos de cartórios realizados pelos tribunais de justiça de todo o país. 👉 VEJA AQUI todas as informações.

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