Novidades sobre os Concursos Juiz! O julgamento do Ato Normativo que visa criar cotas para mulheres nos certames para magistratura teve início.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou 3 votos à favor da implementação. É importante destacar que a ação foi interrompido pelo conselheiro Richard Pae Kim, que fez um pedido de vista.
Mais informações sobre o tema devem ser disponibilizadas nos próximos dias.
Na ocasião, a relatora, conselheira Salise Sanchotene declarou o seguinte:
“Todos os consistentes dados produzidos no Brasil, inclusive pelo CNJ, são cristalinos em demonstrar a necessidade de mecanismos concretos para viabilizar a progressão na carreira das magistradas brasileiras, sob pena de frontal violação ao princípio da igualdade substantiva pelo próprio órgão responsável pela sua concretização”.
Os números apresentados no encontro, são oriundos de um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa JUSTA. Os dados são os seguintes:
- 60% dos juízes do Brasil são homens e 40% são mulheres;
- Na 2ª instância: 77% dos desembargadores são homens e 23% são mulheres.
É bom salientar que a Sanchotene também sugeriu a adoção de uma lista mista e uma lista exclusiva somente para mulheres nas próximas promoções.
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