A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (07/10) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que servirá como base de Diretrizes, Objetivos e Metas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Após a conversão da redação final, o texto vai para a sanção do governador para que ela possa ser efetivamente convertida em lei (Concursos MT).
De acordo com o texto, a previsão é que o estado do Mato Grosso tenha uma receita de pouco mais de R$ 18 bilhões. A diferença entre a receita e despesa é de quase R$ 221 milhões, e está direcionada para pagamento de serviços da dívida pública. Vale destacar que a PLOA já foi enviada para a Casa Legislativa e terá sua apreciação iniciada nesta semana, com expectativa de concursos públicos para a Defensoria Pública.
De acordo com a PLDO, só existe a previsão para o Concurso da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, para os cargos de Defensor Público, com 30 vagas, além de Controlador Interno, Técnico Administrativo e Analista, com três vagas em cada uma delas. Além disso, existe a previsão de 13 nomeações (todas as vagas de controle interno e 10 de Defensor).
Concursos MT: Nomeações para Defensores
Uma emenda apresentada pelo deputado Valdir Barranco e aprovada pela Casa foi a autorização para a convocação de 12 novos defensores públicos para a reposição dos cargos após a vacância.
Em sua justificativa, o deputado afirmou: “tendo em vista que há apenas 12 aprovados restantes na lista do concurso para o cargo de Defensor Público, é de fundamental importância a convocação desses defensores para o atendimento da população mais vulnerável no interior do estado de Mato Grosso, principalmente em época de pandemia”.
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