Atenção, concurseiros! Dois Projetos de Lei apresentados hoje na Assembleia Legislativa podem impactar os concursos públicos no Estado da Paraíba. O primeiro Projeto de Lei, apresentado pelo Dep. Wallber Virgolino, trata sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em Concurso PB para os candidatos que já atuaram como voluntários da Justiça Eleitoral e jurados no tribunal do júri. Confira o documento completo.
Um outro Projeto de Lei também foi apresentado para possibilitar a isenção para candidatos. O Dep. Chió apresentou um projeto que tem como objetivo assegurar aos dependentes de policiais civis, militares e inspetores de segurança penitenciária do Estado que vierem a falecer em serviço ou em decorrência de doenças contraídas em serviço, a isenção do pagamento de taxas de inscrições nos Concurso PB.Confira o documento completo.
Além destas, outro Projeto de Lei também pode impactar positivamente os concursos no Estado da Paraíba. Apresentado pelo Dep. Tovar Lima, o projeto de lei veda a contratação de pessoal por excepcional interesse público enquanto houver concursos vigentes, cujos cargos e funções possam suprir as necessidades estatais. Assim, o projeto busca priorizar o preenchimento de novas vagas por meio de concursos públicos. Confira o documento completo.
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