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Atenção, concurseiro! Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) foi aprovado pelo Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 22 de dezembro de 2023. Dentro do texto, há a previsão de mais de 50 mil provimentos em Concursos Públicos.
Conforme o documento, o Congresso aprovou 47.227 provimentos e 3.343 criação de novas vagas, totalizando 50.618 vagas em concursos federais.
Dessa forma, as vagas estão distribuídas assim:
- Legislativo: 618
- Judiciário: 8.759
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 355
- Defensoria Pública da União: 134
- Executivo: 40.752
- Total: 50.570
O texto agora segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Confira o documento AQUI!
Concursos Públicos: Detalhamento Legislativo
Para o Poder Legislativo está previsto o provimento de 570 vagas para Câmara dos Deputados, Senado e TCU. Veja abaixo:
| Órgão | Provimentos | Orçamento no exercício |
| Câmara dos Deputados | 185 | R$ 81.988.610 |
| Senado Federal | 270 | R$ 91.103.841 |
| Tribunal de Contas da União | 115 | 28.117.396 |
Concursos Públicos: Detalhamento Judiciário
A previsão do PLOA 2024 é de que hajam 5.704 provimentos, além de 3.055 para criação para os seguintes órgãos:
| Órgão | Provimentos | Criação | Orçamento no exercício |
| Supremo Tribunal Federal | 64 | – | R$ 6.437.970 |
| Superior Tribunal de Justiça | 138 | – | R$ 14.049.945 |
| Justiça Federal | 850 | 625 | R$ 97.750.000 |
| Justiça Militar da União | 655 | 740 | R$ 45.011.504 |
| Justiça Eleitoral | 1.262 | 804 | R$ 147.700.605 |
| Justiça do Trabalho | 1.761 | 115 | R$ 267.516.248 |
| Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | 919 | 771 | R$ 66.262.797 |
| Conselho Nacional de Justiça | 55 | 90 | R$ 3.721.463 |
Concursos Públicos: Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
Estão previstos 355 provimentos para Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público:
| Órgão | Provimentos | Orçamento no exercício |
| Ministério Público Federal | 223 | R$ 35.975.566 |
| Ministério Público do Militar | 20 | R$ 1.758.316 |
| Ministério Público do Trabalho | 65 | R$ 8.725.169 |
| Escola Superior do Ministério Público da União | 5 | R$ 552.218 |
| Conselho Nacional do Ministério Público | 42 | R$ 2.032.689 |
Concursos Públicos: Defensoria Pública da União
Serão 43 provimentos, além de 91 vagas para criação na Defensoria Pública da União:
| Órgão | Provimentos | Criação | Orçamento no exercício |
| Defensoria Pública da União | 43 | 91 | R$ 2.868.850 |
Concursos Públicos: Poder Executivo
Serão 40.555 provimentos e 197 vagas criadas para o Poder Executivo. Confira o detalhamento:
| Órgão | Provimentos | Criação | Orçamento no exercício |
| Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis | 30.966 | 197 | R$ 3.283.740.711 |
| Fixação de efetivos – Militares | 9.589 | – | R$ 255.601.729 |
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