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Atenção, concurseiros! O ano de 2024 pode vir com muitas novidades em Concursos Públicos. Isso porque de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024) que foi apresentado ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 31 de agosto de 2023, há a previsão de 47.227 vagas para o próximo ano.
O projeto estabelece o orçamento da União e estima as receitas e despesas do Executivo para o próximo ano.
Dessa forma, a previsão de provimentos seria dividida da seguinte forma:
- Legislativo: 570
- Judiciário: 5.704
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 355
- Defensoria Pública da União: 43
- Executivo: 40.555
- Total: 47.227
Caso o PLOA seja aprovado, o Governo terá autorização para fazer o provimento destes servidores. Agora a proposta será avaliada pela Comissão Mista de Orçamento para depois seguir para votação do Congresso.
Acesse ao PLOA 2024 AQUI!
PLOA 2024: Detalhamento Legislativo
Para o Poder Legislativo está previsto o provimento de 570 vagas para Câmara dos Deputados, Senado e TCU. Veja abaixo:
| Órgão | Provimentos | Orçamento no exercício |
| Câmara dos Deputados | 185 | R$ 81.988.610 |
| Senado Federal | 270 | R$ 91.103.841 |
| Tribunal de Contas da União | 115 | 28.117.396 |
PLOA 2024: Detalhamento Judiciário
A previsão do PLOA 2024 é de que hajam 5.704 provimentos para os seguintes órgãos:
| Órgão | Provimentos | Orçamento no exercício |
| Supremo Tribunal Federal | 64 | R$ 6.437.970 |
| Superior Tribunal de Justiça | 138 | R$ 14.049.945 |
| Justiça Federal | 850 | R$ 97.750.000 |
| Justiça Militar da União | 655 | R$ 45.011.504 |
| Justiça Eleitoral | 1.262 | R$ 147.700.605 |
| Justiça do Trabalho | 1.761 | R$ 267.516.248 |
| Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | 919 | R$ 66.262.797 |
| Conselho Nacional de Justiça | 55 | R$ 3.721.463 |
PLOA 2024: Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
Estão previstos 355 provimentos para Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público:
| Órgão | Provimentos | Orçamento no exercício |
| Ministério Público Federal | 223 | R$ 35.975.566 |
| Ministério Público do Militar | 20 | R$ 1.758.316 |
| Ministério Público do Trabalho | 65 | R$ 8.725.169 |
| Escola Superior do Ministério Público da União | 5 | R$ 552.218 |
| Conselho Nacional do Ministério Público | 42 | R$ 2.032.689 |
PLOA 2024: Defensoria Pública da União
| Órgão | Provimentos | Orçamento no exercício |
| Defensoria Pública da União | 91 | R$ 2.868.850 |
PLOA 2024: Poder Executivo
Serão 40.555 provimentos para o Poder Executivo. Confira o detalhamento:
| Órgão | Provimentos | Orçamento no exercício |
| Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis | 30.966 | R$ 3.283.740.711 |
| Fixação de efetivos – Militares | 9.589 | R$ 255.601.729 |
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