Concursos Rio Grande do Norte RN: PLOA 2027 prevê editais!

Novos Concursos Rio Grande do Norte RN vêm aí! O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Norte para 2027 prevê ações relacionados à realização de concursos públicos em órgãos estaduais. O documento menciona seleções para áreas como Legislativo, Judiciário, segurança pública, educação, administração, fiscalização e serviços essenciais.

A proposta também contempla a formação de aprovados em concurso da Polícia Civil e ações de recomposição ou ampliação de efetivos.

Concursos previstos no PLOA 2027 do RN

Entre os órgãos e estruturas citados no documento estão:

• Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;
• Fundação Djalma Marinho;
• Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;
• Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
• Defensoria Pública do Estado;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Ministério Público do Rio Grande do Norte;
• Polícia Militar;
• Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundesp);
• Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN);
• Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC);
• Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN);
• Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplag);
• Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED);
• Polícia Científica, por meio do Fundo Técnico-Científico de Perícia;
• Fundo de Saúde do RN (FUSERN);
• Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN);
• Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN (ARSEP);
• Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase);
• Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA);
• Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater);
• Corpo de Bombeiros Militar;
• Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP);
• Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); e
• Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern).

A relação reúne tanto ações diretamente descritas como “realização de concurso público” quanto previsões de despesas com pessoal, recomposição de quadros, criação de cargos e formação de servidores.

Destaques da previsão orçamentária

Na Assembleia Legislativa, a proposta reserva R$ 2,3 milhões para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de vagas existentes no Poder Legislativo. Para a Fundação Djalma Marinho, há previsão de R$ 59 mil para preencher vagas do quadro de pessoal.

O Tribunal de Contas do Estado tem R$ 55 mil previstos para concurso público. Já o Tribunal de Justiça conta com R$ 300 mil para a realização de seleção de pessoal.

Na área jurídica, a Defensoria Pública prevê recursos para concursos destinados ao provimento de cargos criados, com R$ 1 mil na unidade principal e R$ 449 mil no Fundo de Manutenção e Aparelhamento da instituição. A Procuradoria-Geral do Estado cita concursos para procurador do Estado, analista jurídico e área administrativa, com R$ 30 mil previstos.

A previsão mais expressiva entre as ações gerais de concurso aparece no Fundesp, com R$ 9 milhões destinados à realização de concurso público e à homologação do resultado. O recurso está vinculado ao objetivo de selecionar, recrutar e capacitar novos servidores para o serviço público estadual.

Na ARSEP, o PLOA prevê R$ 420 mil para concurso destinado à composição do quadro próprio da agência. A Jucern também registra a realização de concurso público em sua programação, com R$ 5 milhões associados a encargos com pessoal.

Segurança pública tem previsão de concursos e formação

Na Polícia Militar, o documento prevê a realização de concurso para recompor e ampliar o efetivo, além de recursos para cursos de formação, aperfeiçoamento e capacitação. A ação de ampliação, recomposição e capacitação do efetivo tem previsão de R$ 100 mil.

Para a Polícia Civil, o PLOA inclui R$ 100 mil para a formação dos aprovados em concurso público. O documento também prevê recursos para modernização, reaparelhamento, frota, estruturas físicas e tecnologia da corporação.

O Corpo de Bombeiros Militar aparece com previsão de despesas de pessoal, inclusive para cargos providos por concurso público. Na SEAP, a programação menciona a criação de novos cargos de policial penal e a realização de concurso público para adequação do efetivo.

A SESED e o Fundo Técnico-Científico de Perícia também registram previsão de despesas com pessoal, incluindo cargos que podem ser providos por concursos públicos.

Educação, administração e demais áreas

Na educação, a SEEC e a FUERN incluem despesas com pessoal que contemplam cargos providos por concurso público. A proposta também prevê recursos para o ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino superior.

Além do Fundesp, o PLOA cita a SEAD, o IPERN e a Seplag em ações relacionadas à manutenção, gestão de pessoas e cobertura de despesas com pessoal, inclusive para cargos providos por concursos públicos.

Também aparecem na programação o FUSERN, o DETRAN, a Fundase, o IDEMA, a Emater e a SEMJIDH. Em diferentes casos, a previsão está associada à recomposição de quadros, aos encargos com pessoal ou à manutenção dos serviços públicos.

Próximos passos

O PLOA ainda precisa seguir o processo legislativo até a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Depois disso, a efetiva realização de cada concurso dependerá de atos administrativos próprios, como autorização do órgão competente, definição de cargos e vagas, contratação da banca e publicação do edital.

Por isso, os candidatos devem acompanhar novas atualizações sobre cada órgão. A previsão no orçamento é um indicativo de planejamento, mas não substitui a confirmação oficial do concurso.

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