Concursos TREs: Comissão do CCJC aprova criação de 474 vagas

Concursos TREs tem o Projeto de Lei nº 4/2024 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das comissões permanentes da Câmara. Agora, o projeto segue para apreciação no Plenário, etapa decisiva para o avanço da tramitação legislativa.

Confira na imagem logo abaixo a aprovação da Comissão do CCJC:

**Concursos TRE: PL para criação de 474 cargos aprovado**

A proposta visa fortalecer a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais por meio da criação de 474 cargos de provimento efetivo, além de funções de confiança e cargos em comissão destinados à direção e assessoramento.

Continue lendo para ver o detalhamento do projeto de criação de cargos para os concursos TRE!

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Concursos TREs: cargos aprovados

Em suma, a CCJC aprovou o PL que prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 232 para Analistas e 242 para Técnicos.

Veja a seguir o quadro com o detalhamento das vagas:

QUADRO DE PESSOAL	ANALISTA JUDICIÁRIO	TÉCNICO JUDICIÁRIO	CJ – 3	FC – 6
Tribunal Superior Eleitoral	26	27	8	24
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	5	5	2	7
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	9	9	3	9
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	8	8	3	9
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	40	49	6	22
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	7	7	2	7
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	7	7	2	7
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	8	8	4	11
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	7	7	3	9
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	7	7	2	7
Tribunal Regional do Paraná	6	6	3	9
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	8	8	3	9
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	5	5	3	9
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul	8	8	3	9
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	7	7	2	7
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	4	4	2	6
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	6	6	2	7
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	5	5	2	7
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	5	5	2	7
TOTAL	232	242	75	245

Concursos TREs: por que vagas estão sendo criados?

A proposta foi justificada com base no crescimento expressivo da demanda de trabalho, ao haver um aumento de 15,3% no eleitorado e de 29,8% no registro de candidaturas entre 2010 e 2022.

O projeto visa suprir a necessidade de pessoal para lidar com novas atribuições, como o combate à desinformação (fake news), a segurança cibernética das urnas e o processamento de crimes comuns conexos aos eleitorais.

Outro ponto central da proposta é a necessidade de reduzir a dependência de servidores de outros órgãos.

Além disso, a medida busca atender também ao volume crescente de processos de prestação de contas de candidatos e partidos, além de projetos como a Identificação Civil Nacional (ICN) e o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).