Concursos tribunais: CCJ do Senado aprova reajuste salarial

Os concursos tribunais passarão por boas mudanças! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4.750/2025, que prevê reajuste de 8% ao ano para servidores do Judiciário federal pelos próximos três anos.

A proposta, enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segue agora para votação no Plenário em regime de urgência. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Pelo texto, os reajustes serão aplicados da seguinte forma: 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. Na justificativa, o STF afirma que a medida busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.

A ação será para os valores das carreiras do Poder Judiciário da União: tribunais federais, tribunais trabalhistas, superiores e outros. O reajuste alcança apenas os servidores do Poder Judiciário, sem extensão a juízes, desembargadores ou ministros do Supremo Tribunal Federal.

O projeto encaminhado pelo STF contou com a adesão de todos os tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), uma vez que o Judiciário do DF é organizado e financiado pela União.

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