Concursos TRT: veja critérios da LOA 2026 para autorizações

Acompanhando os concursos TRT? Saiba que os critérios técnicos para a distribuição das autorizações previstas na LOA/2026 estabelecem como serão analisadas as necessidades de recomposição da força de trabalho na Justiça do Trabalho. A Lei nº 15.346/2026 prevê 385 autorizações para reposição de cargos efetivos vagos, sendo 85 destinadas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 300 aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de 1º e 2º graus.

Para definir a distribuição das 300 autorizações entre os TRTs, a análise considera principalmente a carga de trabalho por servidor e a força de trabalho disponível, e não apenas o percentual de cargos vagos.

Os dados utilizados têm como referência 30 de abril de 2026 para os cargos vagos e informações do sistema e-Gestão referentes ao exercício de 2025.

Quais TRTs apresentam maior carga de trabalho?

O principal indicador utilizado é a Carga de Trabalho Líquida por servidor (KTL/FTSJud). Os maiores índices foram registrados nos seguintes tribunais:

• TRT-15: 413,9;
• TRT-1: 344,1;
• TRT-2: 339,6.

O levantamento também demonstra que o percentual de cargos vagos, isoladamente, não define a prioridade para reposição.

Quais TRTs apresentam maior carga de trabalho?

O principal indicador utilizado é a Carga de Trabalho Líquida por servidor (KTL/FTSJud). Os maiores índices foram registrados nos seguintes tribunais:

• TRT-15: 413,9;
• TRT-1: 344,1;
• TRT-2: 339,6.

O levantamento também demonstra que o percentual de cargos vagos, isoladamente, não define a prioridade para reposição.

O TRT-11 apresenta 14,7% de cargos vagos, enquanto o TRT-13 registra 16,4%. Apesar dos maiores índices de vacância, os dois tribunais apresentam carga de trabalho por servidor inferior à média dos tribunais de pequeno porte, de 201. Os índices são de 181,7 no TRT-11 e 166,5 no TRT-13.

Assim, a distribuição das autorizações considera a combinação entre vacância e demanda processual, permitindo identificar os tribunais com maior pressão operacional.

Como será feita a distribuição?

Os tribunais com maior pressão operacional recebem maior peso na distribuição das autorizações.

Também foram considerados os tribunais que já possuem projetos de lei destinados à criação de cargos e funções. Por isso, os TRTs da 1ª, 4ª, 7ª e 10ª Regiões não receberam autorizações adicionais de reposição de cargos vagos neste momento.

Esses tribunais possuem projetos contemplados no Anexo V da LOA de 2026 ou de 2027, em estágio avançado de tramitação, que preveem o fortalecimento de suas estruturas.

Criação de novos cargos

Além das 385 autorizações para reposição, a LOA 2026 contempla 332 autorizações relacionadas à criação de novos cargos e funções, vinculadas a projetos de lei específicos.

Entre eles estão:

• PL nº 956/2015: criação de cargos e funções no TRT 4;
• PL nº 8.332/2015: criação de cargos de juiz, analista e técnico na área de Tecnologia da Informação no TRT 7;
• PL nº 7.927/2014: criação de 45 cargos de Analista Judiciário na área de Tecnologia da Informação no TRT 10.

Dessa forma, os critérios técnicos buscam orientar a distribuição das 300 autorizações destinadas aos TRTs considerando a pressão operacional de cada tribunal, a força de trabalho disponível e as estruturas que já possuem previsão de reforço por meio de projetos de lei.

VEJA AQUI o documento na íntegra

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Concursos TRT: proposta de 2027 prevê 310 reposições

No início de agosto, a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2027 passou a prever 310 cargos para reposição, sendo 100 no TST e 210 para os TRTs de 1º e 2º graus.

Embora o número seja menor que as 385 autorizações previstas para 2026, a previsão mantém a possibilidade de reposição de servidores na Justiça do Trabalho em 2027. As 210 vagas destinadas aos TRTs ainda serão avaliadas pelo TST e pelo CSJT, conforme a necessidade de cada tribunal.

VEJA AQUI todas as informações sobre os concursos TRT 2026

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