Custo no bolso: OAB vai entrar na Justiça contra aumento de imposto nos combustíveis

Por Cezar Santos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, decidiu que a entidade também vai entrar na briga para tentar barrar na Justiça o reajuste dos tributos sobre combustíveis. A informação é da coluna Painel, da “Folha”.Segundo a coluna, Cláudio Lamachia pediu nessa quarta-feira que a área técnica da OAB começasse a montar a peça que vai contestar judicialmente o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis via decreto.
O aumento dos tributos foi determinado pelo governo federal no dia 20 deste mês, na tentativa de recuperar a arrecadação. O objetivo é arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O PIS e a Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol subiram para compensar as dificuldades fiscais, segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, que estava zerada, aumentou para R$ 0,1964.
Na terça-feira (25/7) o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Ontem, no entanto, o governo conseguiu derrubar a suspensão.
Agora, a OAB também vai entrar na briga.

Fonte: amodireito.com.br

Estude conosco e tenha a melhor preparação para a 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.