Edital MP AP Promotor publicado com inicial de R$ 30,4 mil

O edital MP AP Promotor foi divulgado ano passado com a oferta de nove vagas imediatas. Após a seleção ter sido suspensa, a retomada ocorreu em maio deste ano com a divulgação das inscrições definitivas e convocações para as demais etapas.

O Ministério Público do Estado do Amapá contempla chances para ingresso na carreira de Promotor de Justiça com remuneração inicial da carreira de R$ 30.404,42.

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Saiba tudo sobre o concurso e o edital MP AP Promotor navegando abaixo:

• Remuneração e benefícios
• Cargos, vagas e lotações
• Inscrições
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo do edital
• Assinatura Ilimitada

Edital MP AP: remuneração e benefícios

O subsídio inicial ofertado no edital é de R$ 30.404,42.

Edital MP AP: cargos e vagas

O certame contempla vagas para:

• Promotor de Justiça Substituto
  Vagas: 09 + CR
  Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos arts. 1º e 2º da Resolução CNMP nº 40/2009, e suas alterações.

Edital MP AP: inscrições

Interessados em concorrer realizaram as inscrições no período de 7 de abril a 19 de maio de 2021, por meio do endereço eletrônico: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ap_21_promotor

Os valores das inscrições custaram R$ 160,00.

Edital MP AP: etapas de prova

O concurso para Promotor de Justiça Substituto, as etapas cobradas foram as seguintes:

1. Preambular;
2. Prova Discursiva;
3. Exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
4. Prova oral;
5. Prova de tribuna e;
6. Avaliação de títulos

Prova Preambular

A prova preambular foi aplicada no dia 8 de agosto de 2021.

A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, vale 100,00 pontos e abrangeu os objetos de avaliação. As questões da prova foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, conforme o comando da questão.

Disciplinas

A prova preambular foi composta pelas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro e Tributário
• Direitos Humanos
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e
• Direito Processual Coletivo
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
• Direito do Consumidor
• Direito Ambiental e Direito Urbanístico
• Legislação do Ministério Público

Prova Discursiva

Nesta etapa os candidatos foram submetidos a duas provas:

• P2: A prova discursiva P2 – uma redação de uma peça prática, de até 90 linhas, no valor de 20,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no edital.
• P3: A prova discursiva P3 – um parecer, de até 90 linhas, no valor de 15,00 pontos, e uma questão escrita, em até 20 linhas, no valor de 5,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação constantes no edital.

Exame Psicológico

Serão convocados para o envio dos exames de sanidade física e mental os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para o envio da documentação da inscrição definitiva.

Os exames de sanidade física e mental terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto, não constituindo a declaração de inaptidão qualquer causa de ato discriminatório ou constrangimento.

Investigação Social

Encerrado o envio dos documentos da inscrição definitiva, os requerimentos recebidos serão encaminhados à Comissão de Concurso, a qual verificará a regularidade da documentação apresentada e sindicará a vida pregressa e atual para comprovação da idoneidade moral e conduta dos candidatos.

A sindicância de vida pregressa e investigação social, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consiste na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação da idoneidade moral e conduta individual e social.

Prova Oral

Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida. A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas nos objetos de avaliação constantes no edital.

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Prova de Tribuna

Serão convocados para a realização da prova de tribuna os candidatos convocados para a prova oral. A prova de tribuna, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade
de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento.

Na avaliação da prova de tribuna, serão considerados articulação lógica do raciocínio, convencimento da argumentação, controle de tempo, poder de síntese, emprego de linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

Avaliação de Título

Terão os seus títulos avaliados os candidatos aprovados na prova oral. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados:

• Diploma de Doutorado: 2,0 (valor unitário) e 2,0 (valor máximo)
• Diploma de Mestrador: 1,0 (valor unitário) e 1,0 (valor máximo)
• Certificado de especialização: 0,25 (valor unitário) e 0,50 (valor máximo)
• Exercício de magistério superior: 0,50 (valor unitário) e 1,50 (valor máximo)
• Exercício de atividade de membro: 0,50 (valor unitário) e 2,5 (valor máximo)
• Aprovação em concursos jurídicos: 0,50 (valor unitário) e 1,0 (valor máximo)
• Livros publicados sobre a carreira jurídica: 0,25 (valor unitário) e 1,0 (valor máximo)
• Materiais autorais publicados: 0,10 (valor unitário) e 0,50 (valor máximo)

Último edital MP AP

O último certame para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Amapá aconteceu em 2012. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. Foram ofertadas 10 vagas para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. O salário inicial para a vaga era de R$ 20.677,84.

Dentre os requisitos básicos para investidura no cargo estavam:

1. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),
2. Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
3. Mínimo de três anos de prática jurídica.

Edital MP AP: materiais gratuitos

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Resumo do Edital MP AP Promotor