Edital MP CE Promotor: publicado! Confira os detalhes!

O Ministério Público do Estado do Ceará publicou o edital do concurso público para provimento no cargo de Promotor de Justiça (edital MP CE Promotor). São ofertadas 44 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva com subsídio inicial de R$ 30.404,42 e benefícios adicionais.

O Cebraspe é o organizador em conjunto com a Comissão do Concurso do Ministério Público do Estado do Ceará e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.

A prova objetiva será realizada no data provável de 16 de fevereiro de 2020. Fique atento, concurseiro! As inscrições poderão ser feitas, a partir do dia 02 de dezembro de 2019 até 03 de janeiro de 2020 (de acordo com o horário de Brasília/DF).

Saiba todos os detalhes navegando no índice:

• Cronograma do concurso
• Remuneração e benefícios
• Cargos, vagas e lotações
  • Requisitos
  • Atribuições
• Inscrições
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Sindicância
  • Prova oral
  • Avaliação de Títulos
  • Exame de sanidade física e mental
• Último concurso
  • Nomeações
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso
• Cursos Online

Cronograma do concurso

• Inscrições: 02/12/19 a 03/01/2020
• Data provável de realização da prova objetiva: 16/02/2020
• Data provável de realização das provas discursivas: 29/03/2020

Remuneração e benefícios

Confira abaixo o subsídio dos profissionais que atuam na área de acordo com o nível na carreira:

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Também serão concedidos aos profissionais demais benefícios e adicionais previstos em legislação.

Inscrições

Os interessados deverão realizar o cadastro no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor.

O período de aceite será, a partir das 10 horas do dia 02 de dezembro às 18 horas do dia 03 de janeiro de 2020. O valor da inscrição custa R$ 280 e deverá ser paga até a data de 24 de janeiro de 2019.

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição provisória somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, pela Lei Estadual nº 13.844, de 27 de novembro de 2006, pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, nos termos do § 2º do art. 12 da Resolução nº 14/2006 do CNMP.

Cargos, vagas e lotações

São ofertadas 44 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça na carreira de Membros do órgão.

• Vagas para ampla concorrência: 32
• Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 3
• Vagas reservadas para candidatos que se autodeclararam negros: 9

Requisitos

O interessado deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além da comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos arts. 1º e 2º da Resolução CNMP nº 40/2009, e suas alterações.

Atribuições

São atribuições do cargo de Promotor de Justiça além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, e suas alterações, – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – LOEMPCE.

Edital MP CE Promotor: etapas de prova

Conheça abaixo todas as etapas de avaliações do concurso público.

• inscrição provisória; de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases:
  • sindicância de vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MPCE;
  • exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do MPCE.

Prova objetiva

A prova objetiva, do tipo múltipla escolha, terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de fevereiro de 2020. O valor será de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos. Cada grupo de disciplinas da prova objetiva terá 25 questões.

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 40% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.

• Grupo I
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Execução Penal
• Violência Doméstica

• Grupo II
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Improbidade Administrativa
• Teoria do Direito

• Grupo III
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro e Tributário

• Grupo IV
• Direito Ambiental e Urbanístico
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
• Direito do Consumidor
• Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
• Direitos Humanos

Prova discursiva

Serão duas provas. A prova discursiva terá a duração de 4 horas cada e será aplicada na data provável de 29 de março de 2020, nos turnos da manhã e da tarde.

Cada prova discursiva irá valer o total de 20,0 pontos e irá consistir de uma questão prática de até 90 linhas, no valor de 10,0 pontos, e de quatro questões teóricas, de até 20 linhas cada, no valor de 2,50 pontos cada, totalizando 10,0 pontos.

Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Sindicância

Encerrada a inscrição definitiva, os requerimentos recebidos serão encaminhados à Comissão de Concurso, a qual verificará a regularidade da documentação apresentada e sindicará a vida pregressa e atual para comprovação da idoneidade moral e conduta dos candidatos.

A sindicância de vida pregressa e investigação social, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consiste na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação da idoneidade moral e conduta individual e social.

Os candidatos que não forem convocados para a sindicância de vida pregressa e investigação social, conforme disponibilizado no edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante do edital.

A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera. A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora.

Na prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não comparecer à prova.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Exame de Sanidade Física e Mental

A comissão do concurso programará o encaminhamento dos candidatos para a realização dos exames de sanidade física e mental perante a Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, que elaborará laudo atestando a aptidão ou inaptidão do candidato para o ingresso no serviço público.

Último edital MP CE Promotor

O concurso anterior foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC no ano de 2011. Foram 52 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva. Na época, o subsídio inicial era de R$ 20.677,84. Os candidatos inscritos foram avaliados em duas fases.

Nomeações

O órgão nomeou o dobro das vagas indicadas no edital, ou seja, mais de 100 pessoas foram nomeados. Confira abaixo o documento com a relação nominal e nota:

Lista de nomeados (clique aqui)

Materiais gratuitos

Estude com materiais gratuitos para concursos públicos. O Gran Cursos Online tem uma página exclusiva com diversos conteúdos. Só clicar e baixar (acesse aqui).

Lá você irá encontrar:

• E-books,
• Apostilas,
• Editais verticalizados,
• Questões, simulados e provas comentadas,
• Atualizações Jurisprudenciais e Legislativas.

Resumo do edital MP CE Promotor