O Ministério Público do Estado do Goiás publicou o edital destinado a nova seleção para o cargo Promotor Substituto (edital MP GO Promotor). Segundo a publicação no Diário Oficial do órgão, o novo certame será para a contratação de 39 novos Promotores.
A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas e os interessados deverão se inscrever por meio do endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpgo21. O prazo é de 20 de outubro a 23 de novembro de 2021 e a taxa de inscrição custa R$ 285,00.
Confira abaixo, todos os detalhes sobre o novo concurso, saiba etapas de prova e confira o cronograma estabelecido para a realização de cada uma das etapas de avaliação.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Requisitos e remuneração
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas e provas
- Materiais Gratuitos
- Assinatura ilimitada
- Resumo do concurso MP GO Promotor
| Destaques: |
Edital MP GO Promotor: Situação atual
Edital publicado!
O edital MP GO Promotor foi lançado nesta quinta-feira (14). As inscrições iniciam no dia 20 de outubro. O cronograma previsto no edital para as etapas relacionadas à inscrição é o seguinte:
-
- 20/10/2021 a 23/11/2021 – Inscrições provisórias;
- 24/11/2021 – Data final para pagamento da taxa de inscrição;
- 20/10/2021 a 23/10/2021 – Inscrições provisórias com pedido de isenção da taxa de inscrição;
- 20/10/2021 a 23/11/2021 – Recebimento dos laudos dos deficientes, dos pedidos de atendimento especial e da autodeclaração dos candidatos pretos;
- 05/11/2021 – Divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição;
- 08/11/2021 e 09/11/2021 – Prazo para interposição de recurso em face da decisão de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição;
- 23/11/2021 – Divulgação da decisão do julgamento dos recursos em face do indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.
Edital MP GO Promotor: remuneração e benefícios
O vencimento básico inicial ofertado é de R$ 28.884,20. Além disso, o profissional pode receber benefícios adicionais previstos em legislação institucional e/ou estadual.
Confira abaixo a atual (referência 2021) remuneração dos profissionais da carreira.
| Grupo | Classe/Nível | Valor do Vencimento |
| Procurador de Justiça | MP-5 | R$ 35.462,22 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | MP-3 | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | MP-2 | R$ 32.004,65 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | MP-1 | R$ 30.404,42 |
| Promotor de Justiça Substituto | MP-0 | R$ 28.884,20 |
Edital MP GO Promotor: inscrições abertas!
Os interessados em concorrer ao concurso MP GO Promotor devem se inscrever por meio do endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpgo21.
O período para inscrição é entre 20 de outubro a 23 de novembro de 2021 e a taxa de é de R$ 285,00. O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela Fundação Getúlio Vargas, gerado ao término do processo de inscrição.
Edital MP GO Promotor: Cargos e vagas
O edital MP GO Promotor está ofertando 39 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público. Do total das vagas, 10%, totalizando 4 delas, serão destinadas à pessoa com deficiência e 20%, totalizando 8 delas, aos pretos.
Edital MP GO Promotor: Carreira
As atribuições do cargo, garantias, prerrogativas, deveres e vedações estão relacionadas na Lei Complementar Estadual n. 25/98.
Conheça os requisitos e atribuições necessários para entrar na carreira.
Requisitos
- Nacionalidade brasileira;
- Conclusão de curso de Bacharelado em Direito;
- Estar em dias com as obrigações eleitorais e militares no caso de candidatos do sexo masculino;
- Sem registro de antecedentes criminais;
- Ter pelo menos 3 anos de atividade jurídica.
Conforme o edital MP GO Promotor, são consideradas atividades jurídicas:
I – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei Federal n. 8.906/94), em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
II – O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 ano.
Edital MP GO Promotor: Etapas e provas
O concurso MP GO Promotor é composto por cinco etapas, sendo elas:
- Prova objetiva preambular
- Prova subjetiva
- Inscrição definitiva
- Provas Orais
- Avaliação de Títulos
Edital MP GO Promotor: Prova Objetiva
A Prova Objetiva preambular será aplicada no dia 16 de janeiro de 2022. A avaliação é de múltipla escolha e será constituída de 100 questões e terá duração de cinco horas.
As questões serão distribuídas nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (15 questões);
- Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
- Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
- Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
- Ministério Público (05 questões).
Edital MP GO Promotor: Prova subjetiva
O candidato habilitado na prova preambular será submetido a 3 (três) provas subjetivas com os seguintes grupos de disciplinas:
- GRUPO 1
Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial - GRUPO 2
Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - GRUPO 3
Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público
As provas serão aplicadas em dias, horários e locais previamente divulgados pela Comissão de Concurso.
Edital MP GO Promotor: Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados e classificados terão o período de 10 dias para realizar a inscrição definitiva pessoalmente ou por procurador na Secretaria de Comissão de Concurso, mediante preenchimento de formulário do requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e disponível no endereço eletrônico da Instituição.
Os documentos a serem anexados ao requerimento estão estipulados no edital.
Edital MP GO Promotor: Provas Orais
Os candidato serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público para se submeterem as provas orais, a serem realizadas em conformidade com os pontos temas sorteados no momento da arguição e que tiveram como objeto as disciplinas ofertadas na prova objetiva e discursiva.
Edital MP GO Promotor: Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos será meramente classificatória, devendo os títulos ser apresentados juntos com a inscrição definitiva.
Os títulos terão a seguinte pontuação:
-
- diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-docência na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,3);
- diploma ou certificado de curso de mestrado na área de Direito, expedido ou reconhecido por instituição de ensino brasileira (0,2);
- exercício de cargo na carreira do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3, não acumuláveis entre si);
- diploma ou certificado de curso de especialização na área de Direito (0,1);
- certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Ministério Público (0,1), da Magistratura (0,1), da Advocacia (0,1) ou Defensoria (0,1), com carga horária mínima de 100 (cem) horas, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação de pontuações;
- obra publicada (livro) de autoria individual na área das ciências jurídicas com registro oficial (0,3), em data anterior à publicação do Edital;
- exercício de magistério superior na área de Direito pelo período mínimo de 2 (dois) anos (0,3);
- exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou em comissão, privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal (0,1).
Edital MP GO Promotor: Materiais gratuitos
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Edital MP GO Promotor: resumo
| Concurso MP GO Promotor | Ministério Público do Estado do Goiás |
| Situação | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas |
| Cargos | Promotor Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado de Goiás |
| Número de vagas | 39 vagas |
| Remuneração | Inicial de R$ 28.884,20 |
| Inscrições | 20/10 a 23/11/2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 285,00. |
| Data da prova objetiva | 16/01/2022 |
| Link do edital | Clique aqui e confira o último edital MP GO Promotor 2021 |
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