O Tribunal de Justiça do Tocantins (edital TJ TO) alterou a composição da comissão que vai organizar o certame. Em 18 de março deste ano, o servidor José Ribamar Sousa da Silva passa a ocupar a função de secretário da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal.
A nova gestão da Casa tem interesse na realização do certame, visto que o tribunal realizou o último certame em 2008. O novo edital irá trazer oportunidades para interessados nos cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou e cobrou do órgão a realização de um novo certame o mais rápido possível, pois o tribunal estava com o quadro de pessoal composto pela maioria de servidores em cargos comissionados, o que é ilegal. No ano de 2018, de acordo com fontes internas, estava previsto a exoneração de mais de 50 pessoas.
O principal objetivo da realização do concurso é para a formação da equipe multidisciplinar que auxiliará os juízes em suas decisões (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos). O edital já estava pronto e previsto para ser publicado em junho de 2018. Porém, foi suspenso no mesmo ano. Em 2019, o TCE liberou a contratação do Cebraspe como banca organizadora.
Saiba todos os detalhes do concurso navegando no menu abaixo:
- Suspensão do concurso
- Cargos
- Nova nomenclatura
- Análise pré-edital
- Banca organizadora
- Quadro de pessoal
- Remuneração
- Último concurso
- Resumo
Entenda a suspensão do concurso
O TCE/TO decidiu suspender o andamento do último concurso TJ TO que iria ofertar 30 vagas para Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário. A decisão alega que houve descumprimento das normas de licitação no processo de escolha da banca organizadora.
Caso o concurso fosse realizado, há indícios de que isso implicaria no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o contrato com o Cebraspe tinha valor superior a R$1 milhão. O TJ TO foi intimado a entregar cópia dos documentos de todo o processo realizado para escolha da banca e prestar esclarecimentos.
O concurso tem sido adiado desde que o Ministério Público do Estado (MPE/TO) moveu uma ação que questionava o contrato firmado com o Cebraspe, por meio de dispensa de licitação. A ação tinha o intuito de anular o contrato com a banca, alegando que era obrigatório um processo licitatório, já que o Cebraspe era a empresa com os preços mais altos dentre as outras disponíveis.
Por fim, a banca reduziu o preço e após uma análise a ação foi anulada e o Cebraspe permaneceu na organização do concurso TJ TO. Porém, com uma nova decisão do TCE/TO, o concurso foi suspenso e agora será reavaliado para que possa ter andamento.
Sobre os cargos do concurso TJ TO
O TJ TO já tinha confirmado os cargos e o número de vagas que seriam ofertadas no concurso público que ocorreria em 2018. Seriam ofertadas 30 vagas mais formação de cadastro de reserva em cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça.
Para o cargo de Técnico do seriam ofertadas oportunidades nas áreas de atuação de Apoio Judiciário e Administrativo, Informática, Programação de Computadores e Técnico de Enfermagem. O cargo exige dos candidatos nível médio completo.
Para Analista Judiciário, as oportunidades seriam para diversas áreas de atuação, sendo elas: Direito, Administração, Ciências da Computação, Serviço Social, Ciências Contábeis, Arquitetura, Pedagogia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Psicologia, Medicina (Cardiologia, Clínica Geral, Ortopedia, Psiquiatria), Enfermagem e Fisioterapia. É necessário nível superior nas áreas de interesse.
Seriam ofertadas também vagas para Oficial de Justiça Avaliador, para se candidatar a esse cargo é necessário possuir bacharelado em Direito.
A remuneração inicial ofertada para os cargos é de R$ 7.093,74 para Técnico, R$ 11.876,31 para Analista e R$ 13.703,43 para Oficial de Justiça Avaliador.
Edital TJ TO: alteração na nomenclatura dos cargos
A Lei nº 2.693, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Tocantins, alterou as nomenclaturas dos cargos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Veja na tabela abaixo como eram as nomenclaturas e como são atualmente:
Análise pré-edital
No vídeo abaixo, o professor do Gran Cursos Online Wellington Antunes faz uma análise do próximo edital do concurso TJ TO.
“Quando eu fui fazer meu concurso, haviam três vagas imediatas e cadastro reserva de 25 vagas. Apesar de serem poucas vagas para um concurso tão concorrido, eu sabia que só precisava de uma vaga”, explica o professor.
Desta forma, são 273 cargos vagos no órgão que deixam uma situação de vagas em bom número aos concurseiros.
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Edital TJ TO: banca organizadora
A escolha da organizadora do concurso TJ TO foi divulgada no Diário Eletrônico de Justiça do dia 11 de junho. De acordo com a publicação, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi o escolhido por dispensa de licitação.
Realização do concurso TJ TO foi confirmada em abril de 2018
O TJ TO informou ao Gran Cursos Online, em abril de 2018, que o edital do concurso TJ TO para servidores estava confirmado (veja abaixo a nota).
“A respeito da solicitação, o Tribunal de Justiça informa que há previsão para a realização de concurso público para o Poder Judiciário neste ano de 2018, porém o cronograma ainda não foi definido”.
Quadro de pessoal do concurso TJ TO
Segundo informações do Portal de Transparência do órgão, em 2018, o quadro de servidores ativos conta com 1.014 profissionais efetivos. O TJ TO conta ainda com 129 magistrados, 425 servidores cedidos ao TJ, 499 servidores comissionados, 65 profissionais de TI, 293 estagiários e 218 voluntários. Ao total, são 2.578 funcionários.
Na época, o órgão contava com 273* cargos vagos, sendo 134 na carreira de Técnico Judiciário e 139 na de Analista Judiciário.
*O número de cargos vagos pode ter aumentado.
Remuneração atualizada do concurso TJ TO
A remuneração atualizada do concurso TJ TO para o cargo de Técnico Judiciário é de R$ 5.456,73, podendo chegar a R$ 10.803,95. Já o vencimento básico para Analista Judiciário é de R$ 9.135,62, e os concursados podem chegar a ganhar até R$ 18.087,91.
Último concurso TJ TO
No último concurso TJ TO foram ofertadas 186 vagas, sendo 73 para o quadro de servidores e 113 para Ingresso na Titularidade dos Serviços Notariais e de Registros.
As oportunidades foram nas seguintes carreiras: Analista Judiciário; Analista Técnico com especialidade em Ciência da Computação; Técnico Judiciário Oficial de Justiça Avaliador; Técnico Judiciário Escrivão; Serviços Notariais e de Registros; Assistente Técnico – Assistência à Editoração; Assistente Técnico – Programação de Computadores; Motorista; Técnico Judiciário – Contador/Distribuidor; Técnico Judiciário – Escrevente; Técnico Judiciário – Porteiro de Auditório/Depositário; Auxiliar de Serviços Gerais; e Auxiliar Técnico Administrativo.
Matérias do último concurso
A prova objetiva do último concurso foi composta por 20 questões conhecimentos gerais, incluindo as matérias de língua portuguesa, raciocínio lógico e conhecimentos gerais de direito. Além de 30 questões de conhecimentos específicos e prova discursiva.
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Resumo do edital TJ TO
Concurso | Tribunal de Justiça do Tocantins (edital TJ TO) |
Banca organizadora | Cebraspe |
Cargos | Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial |
Escolaridade | Níveis médio e superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Tocantins |
Número de vagas | 30 vagas |
Remuneração | de R$ 5.456,73 a R$ 9.135,62 |
Inscrições | a definir |
Taxa de inscrição | a definir |
Data da prova objetiva | a definir |
Link do edital | Link do último edital |