ENAM 2026.1: tudo sobre o Exame Nacional da Magistratura

As inscrições para o 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1) estão abertas e podem ser realizadas até às 16h do dia 09 de abril de 2026. Sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame iniciou o período de candidaturas no dia 09 de março.

A taxa de inscrição está fixada em R$ 120,00, com prazo para pagamento até o dia 10 de abril de 2026. Para quem necessita solicitar a isenção do valor, o período de requerimento encerra-se no dia 19 de março de 2026, conforme as regras de hipossuficiência ou doação de medula óssea previstas no edital.

A prova objetiva, etapa única e eliminatória deste processo, está agendada para o dia 07 de junho de 2026, com aplicação simultânea em todas as capitais brasileiras.

Sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame é o passo obrigatório para bacharéis em Direito que buscam a habilitação necessária para ingressar na carreira da magistratura.

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Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre o Exame Nacional da Magistratura:

• Situação atual
• Análise do edital
• Como será o exame
• Principais datas
• Inscrição
• Requisitos
• Provas do exame
• Validade
• Materiais gratuitos
• Edital verticalizado ENAM
• Concursos para juiz
• Resumo do Exame Nacional de Magistratura
• Curso online e completo ENAM
• Conheça a Assinatura Ilimitada

Análise completa do Edital ENAM 2026.1

O professor Renato Borelli preparou um vídeo exclusivo detalhando os principais pontos do Edital ENAM do 5º Exame Nacional da Magistratura, com dicas para a sua aprovação. Confira abaixo:

ENAM: situação atual

Veja abaixo, em síntese, o andamento sobre as tratativas do Exame Nacional da Magistratura:

5º Edital ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 09 de março de 2026 — Inscrições abertas
• 03 de março de 2026 — Edital publicado
• 13 de janeiro de 2026 — Confirmação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1)

4º Edital ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 11 de dezembro de 2025 — Relação Definitiva da Análise Documental das Pessoas Inscritas como Negras
• 11 de dezembro de 2025 — Gabarito retificado
• 02 de dezembro de 2025 — FGV vai retificar gabarito e resultado
• 02 de dezembro de 2025 — Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva
• 29 até 30 de outubro de 2025 — prazo para interposição de recursos
• 28 de outubro de 2025 — gabaritos e provas disponíveis
• 26 de outubro de 2025 — realização das provas
• 23 de outubro de 2025 – Consulta ao local de prova no site da FGV
• 17 até 21 de outubro de 2025 — Prazo reaberto para envio do diploma de Direito
• 14 de outubro de 2025 — CNJ cobra sobre eliminação de candidatos na fase de inscrição
• 5 de setembro de 2025 — resultado preliminar de homologação de inscrições
• 3 de julho de 2025 — edital publicado

3º Edital ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 21 de agosto de 2025: convocação para heteroidentificação (DF)
• 30 de julho de 2025: Resultado final da prova
• 2 de julho de 2025: gabarito definitivo e resultado preliminar da objetiva
• 18 de maio de 2025: provas aplicadas
• 4 de fevereiro de 2025: edital publicado
• 10 de janeiro de 2025: resolução ENFAM regulamenta o ENAM

Criação do ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 12 de dezembro de 2023 – Validade é ampliada para 4 anos
• 7 de dezembro de 2023 – Regulamento (resolução) publicado
• 14 de novembro de 2023 – Exame Nacional da Magistratura aprovado
• 18 de outubro de 2023 – Grupo de trabalho formado
• 17 de outubro de 2023 – Anúncio da criação do Exame Nacional da Magistratura
• 2009 – Resolução sobre a proposta do Enam

Principais datas do ENAM 2026.1

ENAM 2026.1: inscrições abertas

As inscrições do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1) deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre as 16h do dia 09 de março e as 16h do dia 09 de abril de 2026 (horário de Brasília).

A participação será confirmada apenas após o pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 120,00, ou mediante o deferimento do pedido de isenção. É fundamental respeitar o prazo limite de pagamento do boleto, que se encerra no dia 10 de abril de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição fica disponível para pessoas examinandas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, para as amparadas pela Lei n. 13.656/2018, doadores de medula óssea e para aquelas que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.

Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa (como inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea ou pessoas com renda limitada) devem realizar o pedido no portal da organizadora entre os dias 09 e 19 de março de 2026.

Exame Nacional da Magistratura (ENAM): requisitos

Veja as exigências indicadas nos editais ENAM:

• Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
• Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC, até o início das inscrições;
• Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais.

Como funciona o Exame Nacional de Magistratura

O exame funciona como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, sendo aplicado na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, ou seja, para concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Sobre as diretrizes, segundo a resolução do Exame Nacional de Magistratura, são: uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo.

É importante destacar que o certificado de habilitação terá validade de 2 anos, contados da data de emissão pela ENFAM, com possibilidade de uma única prorrogação automática por igual período.

Quem organiza o ENAM 2026.1?

O Exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Para a edição do ENAM 2026.1, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficialmente contratada como a banca examinadora responsável pela prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução da prova.

ENAM 2026.1: etapa de prova do Exame

O ENAM 2026.1 é composto por uma única etapa, sendo uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. O exame abrange ramos fundamentais do Direito, como Constitucional (16 questões), Administrativo (10), Civil (12), Processual Civil (12), Penal (12), Empresarial (6), Direitos Humanos (6) e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6).

Por se tratar de um exame de habilitação e não de um concurso para preenchimento de vagas imediatas, a prova possui caráter exclusivamente eliminatório. Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter:

• 70% de acertos (56 questões) no caso da ampla concorrência;
• 50% de acertos (40 questões) para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

A aplicação da prova está prevista para o dia 07 de junho de 2026, com duração de 5 horas, das 13h às 18h.

Os exames ocorrerão simultaneamente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Último Exame Nacional de Magistratura: ENAM 2025.2

O exame foi de etapa única com uma prova objetiva. A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, foi realizada na data de 26 de outubro de 2025, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

Aos candidatos pessoas com deficiência foi permitida a prorrogação do tempo por até 60 minutos.

Por fim, a prova do ENAM consistiu em 80 questões de múltipla escolha, numeradas de 1 a 80. Cada questão apresenta 5 alternativas, mas apenas uma delas é a resposta correta.

Disciplina e número de questões

Confira na relação abaixo o conteúdo programático:

Aplicação das provas

O exame foi realizado nas cidades:

O Exame Nacional tem a condução pela ENFAM, sob supervisão do CNJ, e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Resultados do ENAM 2025.2

O gabarito definitivo e a relação nominal com o resultado preliminar da prova objetiva serão divulgados em data oportuna. Em seguida, acontecerá a publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova.

Por fim, a homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura está prevista para 23 de dezembro de 2025.

Habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Em síntese, foi considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de aprovação igual ou superior:

• 70% de acertos na prova (mínimo de 56 questões acertadas), ou,
• 50% ou mais de acertos (mínimo de 40 questões acertadas) para pessoas com deficiência, negras ou indígenas.

Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025 4ª edição: análise do edital

Confira todas as informações do ENAM 4ª edição abaixo:

Validade do Exame Nacional da Magistratura

O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, ou seja, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM.

O documento ficará disponível nesse site: https://enfam.jus.br/

Tem prorrogação?

A prorrogação acontece de forma automática, exceto se houver justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Outras edições do Exame Nacional da Magistratura

Confira abaixo o histórico de todas as edições do exame:

Entenda abaixo como funciona o tratamento de dados na avaliação.

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Resumo do Edital ENAM 2026.1