Exame Nacional da Magistratura 2024.2: provas em outubro!

A 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura está com o edital de abertura publicado e provas marcadas para outubro deste ano. A realização do ENAM será simultaneamente nas 27 capitais brasileiras.

Interessados deverão realizar as inscrições entre os dias 15 de julho e 15 de agosto de 2024, no site da banca Fundação Getúlio Vargas.

A 1ª edição contou com mais de 40 mil inscritos, sendo que apenas 9.382 foram habilitados. As provas aconteceram em abril.

A avaliação serve como um pré-requisito para o ingresso no serviço público para a carreira de magistratura.

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Navegue usando o índice e saiba mais sobre o Exame Nacional da Magistratura:

• Situação atual
• Análise do edital
• Como será o exame
• Principais datas
• Inscrição
• Requisitos
• Provas do exame
• Validade
• Materiais gratuitos
• Edital verticalizado ENAM
• Concursos para juiz
• Resumo do Exame Nacional de Magistratura
• Curso online e completo ENAM
• Conheça a Assinatura Ilimitada

Exame Nacional da Magistratura: análise do edital

Confira todas as informações do ENAM 2ª edição abaixo:

Exame Nacional de Magistratura: situação atual

Veja abaixo, em síntese, o andamento sobre as tratativas do Exame Nacional da Magistratura:

2º edital ENAM

• 5 de julho de 2024: edital publicado

1º edital ENAM

• 13 de maio de 2024: lista de classificados na 1ª edição
• 16 de abril de 2024: gabarito preliminar publicado
• 14 de abril de 2024: aplicação das provas
• 1º de fevereiro de 2024: edital publicado

Pré-edital

• 29 de janeiro de 2024: publicação do Termo de Referência
• 25 de janeiro de 2024 – Banca contratada (Fundação Getúlio Vargas)
• 13 de dezembro de 2023 – Subcomissão de apoio administrativo divulgada
• 13 de dezembro de 2023 – Comissão executiva divulgada
• 13 de dezembro de 2023 – Comissão acadêmica divulgada
• 12 de dezembro de 2023 – Validade é ampliada para 4 anos
• 7 de dezembro de 2023 – Regulamento (resolução) publicado
• 14 de novembro de 2023 – Exame Nacional da Magistratura aprovado
• 18 de outubro de 2023 – Grupo de trabalho formado
• 17 de outubro de 2023 – Anúncio da criação do Exame Nacional da Magistratura
• 2009 – Resolução sobre a proposta do Enam

Como será o Exame Nacional de Magistratura

O exame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, sendo aplicado na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, ou seja, para concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Sobre as diretrizes, segundo a resolução do Exame Nacional de Magistratura, são: uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo.

Exame Nacional de Magistratura: principais datas

Confira abaixo o cronograma conforme o edital publicado do Exame Nacional da Magistratura:

2º Exame (2024.2)

Quem vai organizar?

A organização da prova será feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com supervisão do CNJ e colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

A banca contratada para a logística do ENAM é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Exame Nacional de Magistratura: inscrição

A inscrição deve ser feita entre as 16h do dia 15 de julho de 2024 e 16h do dia 15 de agosto de 2024, conforme o horário oficial de Brasília/DF, no site da Fundação Getúlio Vargas em https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame

O valor da taxa de candidatura é de R$ 120,00 e deve ser paga até a data de 16 de agosto de 2024.

Isenção da taxa de inscrição

Houve isenção da taxa de inscrição para pessoas examinandas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, para as amparadas pela Lei n. 13.656/2018 e para às que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 15 de julho de 2024 e às 16h do dia 25 de julho de 2024, horário oficial de Brasília/DF, no
momento da inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame

Exame Nacional de Magistratura: requisitos

Veja as exigências indicadas no edital:

• ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
• ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
• além disso, estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
• bem como, deve estar quite com as obrigações eleitorais.

Prova do Exame Nacional de Magistratura

O exame será de etapa única com uma prova objetiva. A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 20 de outubro de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

Aos candidatos pessoas com deficiência será permitida a prorrogação do tempo por até 60 minutos.

Por fim, a prova do ENAM consiste em 80 questões de múltipla escolha, numeradas de 1 a 80. Cada questão apresenta 5 alternativas, mas apenas uma delas é a resposta correta.

Disciplina e número de questões

Em suma, confira na relação abaixo o conteúdo programático:

Habilitação

Em síntese, será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de aprovação igual ou superior:

• 70% de acertos na prova (mínimo de 56 questões acertadas), ou,
• 50% ou mais de acertos (mínimo de 40 questões acertadas) para pessoas com deficiência, negras ou indígenas.

Aplicação das provas ENAM

O exame será realizado nas cidades:

O Exame Nacional será conduzido pela ENFAM, sob supervisão do CNJ, e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Validade do Exame Nacional de Magistratura

O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, ou seja, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM.

Vai ter prorrogação?

A prorrogação será automática, exceto se houver justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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