Ministro Barroso diz que proibição da condução coercitiva foi 'esforço para desautorizar juízes corajosos'

“Acho que a condução coercitiva era uma nota pé de página nesse contexto. Portanto, não acho que esta mudança, em si e por si, seja relevante. Acho que foi mais uma manifestação simbólica daqueles que são contra o aprofundamento das investigações. Acho que foi algum esforço e alguma medida para atingir e desautorizar, simbolicamente, juízes corajosos que estão ajudando a mudar o Brasil dentro da Constituição e dentro das leis”, disse Barroso, ao ser questionado se a mudança poderia atrapalhar a Operação Lava Jato.

A condução coercitiva é o ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório. Na última quinta-feira (14), o STF decidiu, por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva. A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Barroso foi voto vencido, ao lado de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Divergiram e ganharam os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

O ministro disse acreditar que, do ponto de vista da efetividade processual, a decisão não seja uma diferença muito grande, mas que pode produzir um efeito inverso ao pretendido. Para ele, a proibição da condução coercitiva pode incentivar uma medida mais “drástica”.

“A condução coercitiva é uma alternativa menos gravosa a prisão temporária, a prisão cautelar. De modo que você proibir a condução coercitiva, você dá um incentivo a adoção de uma medida mais drástica[…]”, afirmou.

Barroso também destacou que o Brasil está vivendo uma “tormenta”, “uma transição do velho para o novo”.”É uma refundação que o Brasil vive, que está surgindo uma nova etica pública e privada. O filme atual é sombrio, mas poderemos ter final feliz”, afirmou Barroso.

Para Barroso, o Supremo desempenha um papel criminal muito amplo, “que não deveria ter”. “Isso joga o STF na fogueira das paixões desordenadas da política. É devastador porque politiza o STF e cria tensão para o tribunal”, disse.

Respondendo a perguntas da plateia, Barroso minimizou recente briga com o colega Gilmar Mendes. “Foi um acidente de estrada. Não é de natureza pessoal, são visões diferentes apenas. Deu exemplos. Corruptos seriais devem ser presos, e o colega tem visão diferente – em relação aos ricos”.