O Juridiquês: Qualquer e quaisquer

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
QUALQUER é um pronome indefinido que se refere à terceira pessoa do discurso de modo vago, indeterminado ou impreciso. É uma palavra formada a partir da unção dos vocábulos qual + quer.
O pronome QUALQUER é variável apenas em número, ou seja, é usado em sua forma singular (QUALQUER), ou no plural (QUAISQUER), dependendo do seu complemento.
O plural de QUALQUER é formado no meio da palavra, com o acréscimo da letra S no primeiro elemento: QUAIS + QUER. É o que, em gramática, se denomina de “desinência de plural medial”.
A flexão do pronome, como se pode ver, difere-se da maioria das palavras da Língua Portuguesa, em que o plural se forma com o acréscimo do S ao final, como por exemplo em “todos” e “muitos”.
O pronome possui regras próprias de concordância nominal e verbal.
Quanto à concordância nominal, não existe maiores dificuldades, pois QUALQUER deve concordar com o termo a que se refere. Se o referente estiver no singular, usa-se QUALQUER; se estiver no plural, usa-se QUAISQUER.
Veja os exemplos abaixo:

Ocorre, que, em alguns casos, o pronome QUALQUER aparece no singular, seguido por uma locução preposicionada no plural, como no exemplo abaixo:
O juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 1º, CPC).
Está correta essa estrutura gramatical? É permitido o uso dessa fórmula na Língua Portuguesa?
A resposta é afirmativa. E por uma razão muito simples: entre o pronome QUALQUER e a locução preposicionada DAS PESSOAS, existe o artigo UMA (no singular) que foi suprimido, mas pode ser facilmente subentendido pelo contexto linguístico da frase.
Assim temos: O juiz advertirá qualquer (uma) das pessoas mencionadas…
Nesse caso, o pronome QUALQUER (singular) concorda com o artigo subentendido UMA, que está no singular.
O mesmo ocorre com a frase abaixo, em que fica subentendido o artigo UM:
Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles (art. 46, § 1º, CPC) = O réu será demandado no foro de qualquer (um) deles.
Quanto à concordância verbal, a regra também se apresenta de fácil compreensão, pois aplica-se a norma geral da concordância verbal: o verbo sempre concorda com o sujeito da frase.
Assim, se o pronome QUALQUER estiver no singular, o verbo fica no singular.
Ex.: Qualquer informação poderá ser obtida no balcão da Vara.
Ex.: Qualquer das pessoas poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.
Agora, se o pronome QUAISQUER estiver no plural, o verbo fica no plural.
EX.: Quaisquer informações poderão ser obtidas no balcão da Vara.
Fácil, não?
O uso do pronome indefinido QUALQUER, seja no singular ou no plural, é muito usado na linguagem jurídica, inclusive na legislação brasileira, a exemplo do art. 255 do CPC, cuja redação é a seguinte:
Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
Então, por ser um pronome de uso corriqueiro, fique atento para não errar a flexão em seu texto jurídico.
Por hoje é isso.
Espero que a dica seja útil e valiosa.
Um abraço da Professora Mara Saad.

Mara Saad – Formada em Letras pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo UniCEUB, com especialização em Direito Processual Civil pelo ICAT – Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro Universitário do Distrito Federal, hoje UDF. Servidora Pública aposentada no cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, onde exerceu durante mais de vinte anos assessoria de magistrado. Autora dos livros para concursos “TJDFT em Esquemas” e “STF em Esquemas”, ambos detidos ao ensino dos Regimentos Internos e legislação correlata dos respectivos Tribunais. Exerce atualmente a docência no Instituto de Formação Judiciária Luiz Vicente Cernicchiaro do TJDFT, ministrando cursos de Técnicas de Redação Jurídica com vistas à capacitação e ao aperfeiçoamento dos servidores da Casa.
 

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