Ótica na Ética #4: Exercícios Código de Ética

O tema de hoje é sobre o Código de Ética! Nós sabemos que para o exercício da advocacia é necessário observar as normas do Código de Ética, do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Regulamento Geral.
Sabemos também que o advogado é indispensável para administração da justiça e defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública e da paz social.

O advogado deve sempre:

1. Estimular a conciliação
2. Reputação pessoal e profissional

3. Independência profissional

Então, vamos resolver algumas questões?

Questão 07 (XI Exame de Ordem)

José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter. Nos termos do Código de Ética, deve o advogado

a) buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.

b) abster-se de entender- se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.

c) entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.

d) participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.

Gabarito: B.

Questão 02 (XV Exame de Ordem)

Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em via para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado precarista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado. No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado

a) deve submeter-se à determinação da gerência jurídica.

b) deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.

c) pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.

d) pode opor-se e postular assessoria da OAB.

Gabarito: C

Questão 01 (XII Exame de Ordem)

O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em seu escritório. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procuração e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar petição com conteúdo relevante para o deslinde da controvérsia.

b) O advogado João cometeu infração disciplinar, não por ter requerido a juntada de procuração nos autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que já havia advogado constituído.

c) O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procuração nos autos, já havia celebrado contrato com José.

d) O advogado João cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo.

Gabarito: D

Questão 08 (XV Exame Unificado)

Fátima é advogada de Carta em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonidio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovidio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonidio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonidio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

a) A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.

b) O litígio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado.

c) A conciliação purga o confronto de clientes da advogada.

d) O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.

Gabarito: C

Questão 01 (XVIII Exame de Ordem)

Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente ajustados.

Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,

a) não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas.

b) desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas.

c) desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas e da verba sucumbencial.

d) não o desobriga do pagamento das verbas honorárias sucumbenciais, mas o desobriga das verbas contratadas

Gabarito: A

Questão 05 (XVIII Exame de Ordem)

Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para avisar que atuaria na causa em que este último estava constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e tomou a providência cabível.

Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?

A) Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.

B) Paulo poderia ter atuado na causa, ainda que não houvesse providência urgente a tomar, uma vez que o advogado constituído estava viajando.

C) Paulo não poderia ter atuado na causa, pois o advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que haja necessidade da tomada de medidas urgentes.

D) Paulo não poderia ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.

Gabarito: A

Questão 05 (XVII Exame de Ordem)

O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório para atuar em sua demanda como ofereceu representação disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira com lealdade e honestidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.

B) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

C) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado previamente ao cliente.

D) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as petições que apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos.

Gabarito: A

Questão 08 (XIV Exame de Ordem)

Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta. Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.

B) A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.

C) A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.

D) A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.

Gabarito: D

Questão 01 (XIII Exame de Ordem)

O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve

A) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.

B) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.

C) ser realizado por tempo determinado.

D) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.

Gabarito: B

Questão 03 (XIII Exame de Ordem)

Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de

Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído.

Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A) José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.

B) José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.

C) José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência

D) José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente

prestado.

Gabarito: D

Questão 12 (V Exame de Ordem)

Césio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésío apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

a) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.

b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.

c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.

d) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

Gabarito: C

Daniela Menezes – Advogada. Mestranda em Políticas Públicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Formação e Capacitação de Juíza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.

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