PB Saúde: Governo da Paraíba cria Fundação de Gestão em Saúde

Foi criada a Fundação Paraíbana de Gestão em Saúde – PB Saúde por meio do Decreto 40.096, assinado ontem, (28). O documento instituiu também o estatuto que vai reger o novo órgão vinculado à Secretaria de Saúde do estado. Segundo o texto, o aporte inicial à Fundação será de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) e será aplicado em 31 de dezembro deste ano. Foi incorporado aos bens e imóveis da PB Saúde o Hospital Geral de Mamanguape.

A investidura do pessoal da Fundação será condicionada à prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos, ressalvados os empregos de livre nomeação e exoneração dos integrantes do quadro de pessoal de funções de confiança. O regime jurídico dos empregados do órgão será a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme o extrato a seguir:

A PB Saúde organizará o seu quadro de pessoal de acordo com plano de empregos e salários aprovado pelo Conselho de Administração, no qual estarão especificadas as atribuições, a estruturação, a classificação e o respectivo salário dos funcionários.

Estarão entre as novas funções da nova Fundação de saúde paraibana a execução de ações e prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS. Além disso, está entre as obrigações da PB Saúde o desenvolvimento científico, tecnológico e controle de qualidade no âmbito do SUS. A Fundação será administrada via: conselho de administração, direção superior e conselho fiscal.