Recursos MRE: confira as possibilidades aqui!

Os recursos MRE começam no dia 15 de dezembro, mas o gabarito preliminar já está disponível e você pode começar a elaborar a seus comentários. O concurso do Ministério das Relações Exteriores aconteceu no último domingo e ofertou 100 vagas.

Para te ajudar com os recursos, o time de especialistas Gran preparou alguns. Veja abaixo as possibilidades:

Confira abaixo os recursos MRE elaborados por nossa equipe de especialistas:

INGLÊS:

Questão 18

Em primeiro lugar, o sentido literal de “shudder” é simplesmente o ato de tremer. Pode ser por frio, medo, sim, ou alguma outra emoção forte. Não fica claro no texto de que o emprego de “shudder” seja uma reação com base no medo. Pelo contrário, no trecho anterior à passagem em questão, Edgar Allan Poe cita que acredita ser a “vaidade” o motivo pelo qual os autores não revelam seus processos criativos. No início do último parágrafo, inclusive, ele diz que não tem simpatia com a “repugnância” por ele aludida. Diante do exposto, a melhor alternativa é a que sugere o verbo “object”, “objetar”. Portanto, solicitamos a alteração do gabarito para a letra “d”.

DIREITO INTERNACIONAL:

Questão 40
Questão que aborda a Responsabilidadedos Estados em virtude da prática de atos ilícitos ou danosos.
A banca considerou como correta a letra D. Contudo, ao analisar a questão, nota-se que há outra alternativa igualmente correta, qual seja a letra C, vejamos:
c) O silêncio do ente lesado durante longo lapso temporal após a  prática de ato ilícito pelo Estado infrator não implica consentimento válido daquele com a conduta perpetrada, sujeitando-se o Estado faltoso ao regime da responsabilidade internacional.
A alternativa está correta, pois via de regra o transcurso do lapso temporal não implica automático consentimento do Estado lesado em relação a prática de atos ilícitos por parte do Estado infrator. Basta citar como exemplo a violação de Direitos Humanos, coberta pelo princípio da imprescritibilidade.
No caso Herzog versus Brasil, julgado em 2018 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado brasileiro foi condenado a implementar uma série de medidas para reparação dos danos a vítimas do Regime Militar, em especial à família do jornalista Vladimir Herzog, perseguido e morto em 1975. Nesse caso, o Estado faltoso (o Brasil) se submeteu ao regime da responsabilidade internacional em decorrência da violação de Direitos Humanos, mesmo após longo lapso temporal (1975 – 2018).
O mesmo pode se dizer no caso de um Estado praticar atos ilícitos contra Direitos Humanos em outro Estado, não sendo possível afirmar que haverá “consentimento válido” pelo lapso temporal no que se refere à prática de atos dessa natureza.
Diante do exposto, requer-se a anulação da questão, tendo em vista que há duas alternativas consideradas corretas.

Questão 45
A banca examinadora considerou como correta a Letra E, porém está correta apenas a Alternativa A. Assim diz o enunciado:
Em relação às Organizações Internacionais, assinale a opção correta.

1. A personalidade jurídica internacional derivada atribuída às organizações internacionais, a qual não se confunde com a dos seus membros, confere àqueles organismos o poder imediato para celebrar tratados.

[…]
Está correta a assertiva A supramencionada, pois as Organizações Internacionais são entes derivados (pois formadas a partir da manifestação de vontade dos Estados – Ente Originário), possuem personalidade jurídica própria, a qual não se confunde com a dos Estados membros, possuindo capacidade jurídica internacional para firmar tratados e convenções internacionais. Nesse sentido afirma Valério de Oliveira Mazzuoli (2016):

Assim, para os fins do Direito Internacional Público, pode-se conceituar “organização internacional” como a associação voluntária de sujeitos do Direito Internacional, criada mediante tratado internacional (nominado de convênio constitutivo) e com finalidades predeterminadas, regida pelas normas do Direito Internacional, dotada de personalidade jurídica distinta da dos seus membros, que se realiza em um organismo próprio e estável, dotado de autonomia e especificidade, possuindo ordenamento jurídico interno e órgãos auxiliares, por meio dos quais realiza os propósitos comuns dos seus membros, mediante os poderes próprios que lhes são atribuídos por estes.
As organizações internacionais intergovernamentais, assim como os Estados, têm personalidade jurídica internacional (podendo contrair obrigações e reclamar direitos) e esfera própria de atuação no cenário internacional.

A letra e, por sua vez, está equivocada, pois é possível sim que uma Organização Internacional integre outra, nesse sentido Clarisse Laupman Ferraz Lima (PUCSP, 2022):

É possível também a entrada de uma organização em outra. O que será realizado também pelo processo volitivo das partes envolvidas, sendo exemplo a entrada da União Europeia na Organização Mundial de Comércio.

Por todo exposto, requer-se a alteração do gabarito de letra e para letra a, de modo a considerar apenas a letra a como correta.

Questão 46
A banca examinadora considerou correta a letra E, porém está correta apenas a alternativa C, vejamos:
Questão sobre as normas de jus cogens, aquelas normas imperativas do DI. Sobre o tema estabelece a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados que:

“É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza” (art. 53 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados).

Conforme estabelece a Letra C:
c) Resultam, quando descumpridas por outra norma de direito internacional público, na suspensão da eficácia da norma internacional não imperativa.

Note que a afirmativa está em conformidade com a Convenção acima mencionada, pois havendo conflito entre uma norma de jus cogens (imperativa) e outra norma comum de DIP, esta última será considerada nula e como consequência será suspensa a sua eficácia.
Por outro lado, afirma a letra E que:
e) prevalecem sobre tratados que lhe sejam anteriores e posteriores.

Ocorre que, como mencionado acima, as normas de jus cogens podem ser “[…] modificadas por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza”, hipótese em que não prevalecerá sobre norma posterior. Logo, está imprecisa a redação da alternativa, visto que nem sempre a norma de jus cogens irá prevalecer sobre norma posterior, devendo ser considerada errada.
Logo, requer-se a alteração do gabarito a fim de que seja considerada correta apenas a LETRA C.

Saiba mais sobre o concurso MRE aqui

Resumo do Concurso MRE