Recursos Sefa PA: prazo acaba dia (23/03). SAIBA MAIS

As provas do concurso Sefa PA foram aplicadas no último dia 20 de março de 2022. O concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará oferta 200 vagas de nível superior para a carreira fiscal. A equipe imparável de professores do Gran Cursos Online apontou algumas questões que possam ter pedido de recurso formalizado, além de realizar a fundamentação.

De acordo com o edital do certame, os recursos Sefa PA podem ser protocolados entre os dias 22 e 23 de março referente a primeira prova. Já o prazo para a segunda prova é de 29 e 30 de março de 2022.

Confira abaixo os recursos Sefa PA elaborados por nossa equipe de especialistas:

Português – questão 6

Fundamentação feita pelo professor Márcio Wesley.

Segundo o Dicionário Porto Editora da Língua Portuguesa, “popularizar” e “democratizar” são sinônimos. Lemos no verbete “democratizar”: “tornar acessível a toda a gente, popularizar”. O mesmo sentido vamos encontrar no Dicionário Michaelis (Democratizar | Michaelis On-line (uol.com.br) ): “Tonar(se) popular ou acessível”. Ambos os dicionários mostram sinonímia coerente com o contexto do texto em questão. Portanto, a questão apresenta duas respostas corretas: “(A) popularizou a crítica de cinema” e “(E) democratizou a crítica de cinema”.

Ainda que se olhe para “popularizou” com sentido de tornar conhecida a crítica de cinema, mesmo assim resta ambiguidade como dois sentidos possíveis de “popularizar” no cruzamento semântico com os significados de “democratizar”, entre eles o sentido de “popularizar” algo como amplamente acessível, que é o sentido textual em tela. Portanto, solicita-se anular a questão, por haver duas respostas possíveis.

Português – questão 17

Nenhuma referência de pronome foi corretamente indicada. Todas estão equivocadas. A resposta apontada contém ambiguidade, porque o pronome possessivo “sua” recebe contextualmente duas possibilidades de referência. É preciso lembrar que o crítico de cinema Frodon foi apresentado inicialmente como ex-diretor de redação da revista Cahiers du Cinéma, ou seja, ele tem sim sua literatura no sentido de sua produção textual; não obstante, Frodon é mostrado no texto com uma visão crítica sobre o trabalho dos críticos de cinema em geral, como se nota no desconforto dos críticos de cinema do jornal O Globo durante a Master Class; assim, na passagem da opção “E” (Para Frodon…), é possível entender dois sentidos igualmente coerentes com o texto em geral.

Sentido 1: cada crítico tem na sua própria literatura, ou seja, na sua própria produção textual como crítico de cinema, o papel de explicar ao leitor por que um filme descumpre a promessa de ser uma obra de arte. Sentido 2: Frodon em na sua literatura, ou seja, na sua produção textual como crítico de cinema, a opinião de que é papel do crítico explicar ao leitor por que um filme descumpre a tal promessa. Portanto, solicita-se anulação da questão, por não haver nenhuma opção que identifica corretamente o referente do pronome negritado.

Português – questão 18

O trecho transcrito no enunciado contém ambiguidade, porque o pronome possessivo “sua” recebe contextualmente duas possibilidades de referência. É preciso lembrar que o crítico de cinema Frodon foi apresentado inicialmente como ex-diretor de redação da revista Cahiers du Cinéma, ou seja, ele tem sim sua literatura no sentido de sua produção textual; não obstante, Frodon é mostrado no texto com uma visão crítica sobre o trabalho dos críticos de cinema em geral, como se nota no desconforto dos críticos de cinema do jornal O Globo durante a Master Class; assim, no trecho do enunciado (Para Frodon…), é possível entender dois sentidos igualmente coerentes com o texto em geral.

Sentido 1: cada crítico tem na sua própria literatura, ou seja, na sua própria produção textual como crítico de cinema, o papel de explicar ao leitor por que um filme descumpre a promessa de ser uma obra de arte.

Sentido 2: Frodon em na sua literatura, ou seja, na sua  produção textual como crítico de cinema, a opinião de que é papel do crítico explicar ao leitor por que um filme descumpre a tal promessa. Portanto, a opção “B” opta por apenas um dos sentidos possíveis (publicações do crítico Frodon), mas o texto carrega outro sentido possível, que seria expresso da seguinte forma: publicações dos críticos (no plural, para referência às produções textuais, literárias, dos críticos em geral, e não somente do Frodon).

Português – questão 20

Questão com duas respostas possíveis. O enunciado pede exemplo de voz passiva. É preciso lembrar que a voz passiva pode apresentar-se com duas estruturas: voz passiva analítica (em geral, com a locução verbal formada essencialmente com o verbo auxiliar “ser” e o verbo principal no particípio) e a voz passiva sintética (mediante emprego do pronome “se” em função apassivadora. Cabe aduzir também que um ser inanimado não pratica ação quando presente em frase denotativa. Tal é o caso da opção “A” (…é não deixar que um filme se transforme em um produto): o sujeito sintático “um filme” é um ser inanimado, portanto incapaz de praticar ação em sentido denotativo, ou seja, a ação contida na forma verbal “transforme” não é praticada por esse sujeito (um filme) e, assim, esse sujeito só pode receber a ação. Existe, assim, equivalência de sentido entre “que um filme se transforme em um produto” e “que um filme não seja transformado em um produto”.

Ambas as frases representam formas de voz passiva: a primeira tem a forma da voz passiva sintética, enquanto a segunda tem a forma da voz passiva analítica. Dizendo de outra forma: a redação “que um filme se transforme em um produto” não pode ser encarada como voz reflexiva, porque o sujeito “um filme” não pratica ação sobre si mesmo, mas apenas recebe ação de ser transformado em um produto.

Veja-se a respeito a literatura especializada, a exemplo de Bechara, Lições de Português pela Análise Sintática: “O sujeito do verbo na voz passiva pronominal é geralmente um nome de coisa, um ser inanimado, incapaz de praticar a ação expressa pelo verbo.”, p. 86 na 15ª edição, Padrão Livraria, Rio de Janeiro. Portanto, solicita-se anulação da questão, por haver duas respostas possíveis.

Matemática Financeira – questão 40

Fundamentação feita pelo professor Thiago Cardoso.

No conjunto de dados, foi fornecida a variância, e não o desvio padrão. Vamos calcular a estatística do teste.

Podemos olhar na tabela:

A probabilidade de significância (ou valor-P) corresponde à probabilidade de se obter uma amostra mais distante que a amostra referida no teste.

Como a probabilidade de significância é maior que o nível de significância do teste, a decisão deve ser de não rejeitar a hipótese nula. Portanto, a questão deve ser anulada, pois a probabilidade de significância calculada foi bastante diferente das propostas nas alternativas.

Conhecimentos específicos – questão 28

Fundamentação feita pelo professor Daniel Petitinga de Miranda.

O gabarito oficial coloca que a empresa Papa Léguas é contribuinte apenas do ICMS. Acontece que pelo artigo 4º da Lei Kandir, copiado no artigo 34 da Lei 5.530/1989, é contribuinte do ICMS aquele que preste serviço de transporte intermunicipal com HABITUALIDADE ou VOLUME QUE CARACTERIZE INTUITO COMERCIAL.

A questão deixa claro que não há habitualidade, mas nada menciona sobre o VOLUME dos serviços prestados. Considerando essa omissão no enunciado, o(a) candidato(a) tem de partir de algum pressuposto. 

O primeiro pressuposto possível é que o volume de serviço prestado não caracterize intuito comercial, nesse caso, a resposta seria a alternativa “E”, ou seja, a transportadora seria apenas contribuinte do ISS.

Já o segundo pressuposto é que os serviços prestados têm volume que caracteriza intuito comercial. Nesse caso, a transportadora seria contribuinte do ICMS e do ISS, devendo pagar o imposto estadual nos meses em que pratica o fato gerador do imposto, logo a alternativa correta seria a alternativa “B”.

Assim, o enunciado não esclarece um ponto essencial e por falta desse esclarecimento há duas alternativas possíveis, “B” e “E”.

Cabe mencionar que a atividade essencial de uma transportadora é serviço de transporte, logo é mais plausível considerar que os serviços de transportes prestados pela transportadora têm volume que caracteriza intuito comercial, ou seja, o contrário do gabarito.

Por conta dessa ambiguidade no enunciado e pela possibilidade de existirem duas alternativas corretas, a questão deve ser anulada.

Conhecimentos específicos – questão 35

Fundamentação feita pelo professor Daniel Petitinga de Miranda.

O gabarito oficial coloca como resposta a alternativa E. De fato, a alternativa “E” está correta, pois a regra do inciso IV do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 6.107/1996 é aplicada a qualquer proprietário de veículo, inclusive locadora.

Entretanto, a alternativa “B” também está correta, afinal, o fato gerador do IPVA sobre o veículo novo adquirido por consumidor final ocorre na data da primeira aquisição, conforme inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 6.107/1996.

Essa regra do fato gerador ocorrer no momento da primeira aquisição de veículo novo também é aplicada na aquisição por locadora, nos termos da alínea “c” do inciso VI do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 6.107/1996.

Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é o tributo patrimonial que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquaviário e terrestre e será devido anualmente.

§ 1º Considera-se ocorrido o fato gerador:

VI – relativamente a veículo de propriedade de empresa locadora:

(…)

c) na data de sua aquisição para integrar a frota destinada à locação neste Estado, em se tratando de veículo novo.

Podemos concluir isso, pois se o veículo é novo, então se trata da primeira aquisição do veículo, pois se não for a primeira aquisição, não é veículo novo.

O fato do dispositivo legal colocar a expressão “para integrar a frota destinada à locação” não torna a afirmativa falsa, pois uma locadora compra o veículo para esse fim, revenda de mercadoria é atividade de comerciante. Assim, se o examinador queria considerar uma aquisição de revenda de veículo novo, deveria escrever de forma expressa, pois uma compra por locadora entende-se que é para o veículo integrar sua frota.

Assim, a questão tem duas afirmativas corretas, “B” e “E”, devendo ser anulada.

A equipe imparável do Gran Cursos Online preparou um conteúdo com todos os detalhes sobre o concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará. Vamos de contar sobre os requisitos básicos e específicos, cargos vagos e critérios de progressão na carreira. Ficou curioso? Para acessar o concurso Sefa PA, clique aqui.

Resumo do concurso Sefa PA