Recursos TJ CE: prazo até 27/04. Confira!

Acompanhe aqui os recursos TJ CE para o cargo de TJAA! As provas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foram aplicadas neste domingo, 23 de abril de 2023.

O Gabarito Preliminar já foi disponibilizado. Para ter acesso a todos os detalhes do certame, basta acessar: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ce_23_servidor.

Confira abaixo os recursos elaborados por nossa equipe de especialistas:

Para a elaboração dos recursos, os professores usaram esta prova AQUI.

Recursos TJ CE: Direito Administrativo – Questão 35 – professor Diogo Surdi

Gabarito Preliminar: Letra A

Gabarito Proposto pelo professor Diogo Surdi: Letra B ou Anulação

Inúmeras são as classificações que podem ser adotadas para a definição dos serviços públicos. Quanto à essencialidade, os serviços podem ser públicos (propriamente ditos) ou de utilidade pública.

Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles essenciais à própria sobrevivência dos membros da sociedade, considerados de extrema importância e que, por isso mesmo, devem ser garantidos pelo estado ainda que não haja interesse da iniciativa privada em prestá-los.

Já os serviços de utilidade pública, em sentido oposto, são aqueles que, embora não sejam essenciais, são úteis, convenientes à sociedade, proporcionando maior bem-estar ao cidadão.  Podemos citar como exemplo os serviços de telefonia celular e de gás encanado.

Sendo assim, a Letra A, dada como gabarito preliminar pela banca organizadora, não reflete a definição dos serviços de utilidade pública, uma vez que estes não são considerados essenciais à coletividade e ao Estado, mas sim meramente convenientes.

Desta forma, é solicitada a alteração do gabarito da Letra A para a Letra B, ou, alternativamente, a anulação da questão.

Direito Administrativo – Questão 45 – professor Diogo Surdi

Gabarito Preliminar: Letra B

Gabarito Proposto pelo professor Diogo Surdi: Letra D ou Anulação

O gabarito preliminar estabelece que, dentre as funções do gestor de contratos, está a de juntar aos autos do processo os seguintes documentos: memorandos, ofícios, e-mails e correspondências recebidas e expedidas à contratada.

No entanto, as funções estabelecidas não são obrigações privativas do gestor de contratos, que é, em linhas gerais, o profissional responsável por acompanhar e controlar todo o processo de gestão contratual, funções que devem ser desempenhadas desde a formalização até o encerramento do contrato.

Assim, é inegável que os laudos de vistorias técnicas e atestados de execução dos serviços realizados devem passar pelo gestor de contratos, que será o responsável por proceder com a juntada dos referidos documentos aos autos do processo.

Por tais motivos, sugere-se a alteração do gabarito para a Letra D, ou, alternativamente, a anulação da questão. 

Recursos TJ CE: Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública

QUESTÃO NÚMERO 54
GABARITO PRELIMINAR: D
GABARITO EXTRAOFICIAL APRESENTADO PELO PROFESSOR ADRIEL DE SÁ: E
COMENTÁRIO: Assinale a opção que apresenta o tipo de estrutura organizacional aguda, centrada em formalização, rígida
a mudanças e composta por tarefas rotineiras e estáveis.
A. estrutura virtual
B. estrutura de redes
C. estrutura orgânica
D. estrutura mecanicista
E. estrutura burocrática

Solicita-se a anulação da questão, por constar duas possibilidades de gabarito: letras D e E. Há confusão na doutrina para os tipos de estruturas mecanicistas e burocráticas, sendo, inclusive, tomadas como sinônimos pela maioria dos autores.

Diversos autores mencionam as características citadas no enunciado como aspectos da estrutura burocrática. Entre eles, incluem-se o sociólogo alemão Max Weber, frequentemente citado como um dos fundadores da teoria da burocracia, que descreveu as características de uma organização burocrática incluindo a clara divisão de trabalho, hierarquia de autoridade e padronização de procedimentos.

O sociólogo americano James D. Thompson, em seu livro “Organizations in Action” (1967), descreveu diferentes tipos de organizações, incluindo a organização burocrática e a organização profissional. Ele argumentou que as organizações burocráticas são eficazes para lidar com problemas rotineiros e previsíveis, enquanto as organizações profissionais são mais eficazes em lidar com problemas complexos e imprevisíveis.

Por outro lado, Henry Mintzberg, em seu livro “Criando Organizações Eficazes” (2003), categoriza a configuração burocracia mecanizada. Segundo o autor, a burocracia mecanizada é um tipo de estrutura organizacional vertical (aguda), caracterizada pela formalidade, rígida e aplicada a tarefas rotineiras e estáveis.

Os sociólogos britânicos Tom Burns e G.M. Stalker, em seu livro “The Management of Innovation” (1961), propuseram uma tipologia das estruturas organizacionais, incluindo a estrutura mecanicista e a estrutura orgânica. Eles argumentam que a estrutura mecanicista é mais adequada para tarefas rotineiras e estáveis, enquanto a estrutura orgânica é mais adequada para tarefas complexas e mutáveis.

O autor e consultor de gestão Peter Drucker, em seu livro “The Practice of Management” (1954), descreveu a necessidade de padronização e clareza de responsabilidades nas organizações. Ele argumentou que a estrutura mecanicista era apropriada para organizações com tarefas rotineiras, mas que as organizações devem ser flexíveis o suficiente para se adaptar a mudanças.

Assim, tanto a estrutura mecanicista quanto a estrutura burocrática são estruturas organizacionais rígidas, formais e hierárquicas, com uma clara divisão de trabalho e autoridade. Elas também são baseadas em regras e procedimentos bem definidos, que visam a padronização de processos e a garantia de qualidade e eficiência.

Solicita-se, com isso, a anulação da questão.

CONCURSO TJ CE – TÉCNICO JUDICIÁRIO APOIO ADMINISTRATIVO RECURSOS QUESTÕES 35, 45 e 54

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Resumo do Concurso TJ CE (Técnico Judiciário)