Reforma Administrativa: Câmara inicia debates em comissão geral

A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, uma comissão geral para discutir a Reforma Administrativa. O encontro marca o início de um novo ciclo de debates sobre o tema, que tem como objetivo modernizar as regras do serviço público e definir critérios mais eficientes de gestão.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo, abriu a sessão apresentando algumas das medidas que farão parte do projeto.

O representante destacou que a proposta inicial será uma emenda constitucional, com o objetivo de alcançar todos os poderes. Segundo ele, o texto reúne cerca de 70 medidas, estruturadas para promover uma reforma profunda, ampla, corajosa e efetiva.

As sugestões foram organizadas em três eixos principais: Estratégia, Gestão e Governança; Recursos Humanos; e Transformação Digital. O deputado iniciou sua fala tratando da avaliação de desempenho após a conquista da estabilidade no serviço público. Também ressaltou a necessidade de intensificar o uso de Inteligência Artificial como parte da transformação digital e defendeu medidas voltadas ao combate de privilégios existentes em diferentes poderes.

Conheça algumas das medidas apresentadas na comissão geral

Acompanhe algumas das medidas apresentadas pelo deputado:

1. Todo chefe de governo quando ganhar a eleição terá a obrigação de entregar um plano de governo em um prazo de 180 dias;
2. O servidor terá acesso a bônus de resultado. Com metas claras e indicadores. O objetivo é melhorar o desempenho dos servidores no serviço público;
3. Revisão anual de gastos obrigatória para todos os entes;
4. Verbas indenizatórias terão padrão nos gatos para que não seja uma explosão de gastos;
5. Todo ato precisará ser digital e rastreável;
6. Tabela remuneratória única. O serviço público de cada ente terá uma só tabela podendo ser ajustável e dividida por níveis. A adaptação poderá ser feita em um prazo de 10 anos;
7. Organizar a progressão de carreira em até 20 níveis. A avaliação de desempenho será o critério para o crescimento na carreira e não mais o tempo de serviço;
8. O estágio probatório será uma das medidas obrigatórias em todos os órgãos.
9. A contratação de temporários deverá respeitar determinados padrões com o objetivo de evitar o pagamento de direitos mínimos como o pagamento de décimo terceiro salário. Criação de um banco nacional de temporários para que os municípios possam reduzir gastos e evitar o nepotismo e apadrinhamentos nesse processo;
10. Os cargos em comissão deverão ser mapeados e transparentes, divididos por classe, com garantias para a ocupação de mulheres e outras medidas disciplinatórias;
11. Tratar da questão do assédio na administração pública garantindo a proteção da mulher no ambiente público;
12. A questão do teletrabalho será revista por conta do abuso de alguns servidores;
13. A questão das férias de 60 dias que está disponível no judiciário será revista;
14. Estabelecimento de afastamento de servidor para evitar a aposentadoria compulsória, nos casos em que a medida seja necessária;
15. A questão da transparência dos cartórios será revista.

Deputado Humberto Falcão destaca supersalários, avaliação de desempenho e gestão unificada de lideranças na reforma administrativa

O deputado Humberto Falcão, representante da Fundação Dom Cabral, destacou três pontos durante sua manifestação sobre a reforma administrativa.

O primeiro tema abordado foi o dos supersalários e privilégios, citando a indignação diante de setores que buscam interesses próprios em detrimento do interesse público. Falcão mencionou uma reportagem publicada pela Folha de São Paulo, que apontou gastos bilionários com pagamentos a servidores da Controladoria Geral da União (CGU). Ele classificou a situação como um problema tanto moral quanto técnico na administração pública, embora tenha reconhecido que se refere a apenas 1% dos servidores.

O segundo ponto levantado pelo deputado tratou do desempenho dos servidores e das instituições. Ele enfatizou que a discussão vai além de pagamentos de bônus ou premiações, destacando a importância de avaliar o desenvolvimento dos órgãos de forma geral.

Por fim, Humberto Falcão abordou a gestão das lideranças, defendendo a criação de um sistema nacional que proponha uma gestão unificada para os servidores, com foco na liderança e na coordenação eficaz das equipes.

Deputada Jéssika Moreira defende pré-seleção de lideranças, combate a supersalários e organização das contratações temporárias

A deputada Jéssika Moreira, representante do Movimento Pessoas à Frente, apresentou uma pesquisa em parceria com o Datafolha que indica que 9 em cada 10 brasileiros apoiam estratégias de pré-seleção de lideranças no governo. Ela ressaltou a importância de comprovar as capacidades técnicas e gerenciais desses profissionais.

A parlamentar também defendeu a necessidade de combater os supersalários, destacando que a população é contrária ao pagamento acima do teto constitucional para servidores públicos. Ela observou que apenas 0,6% dos servidores recebem acima desse limite.

Além disso, Jessika Moreira enfatizou a importância de organizar as contratações temporárias, destacando que o governo deve servir como exemplo de bom empregador.

Deputada Alice Portugal defende prioridade em educação e saúde e participação social na reforma administrativa

A deputada Alice Portugal, do PC do B na Bahia, afirmou que é fundamental ouvir tanto os servidores públicos quanto a sociedade para definir de forma mais adequada os pontos da reforma administrativa.

Ela ressaltou as dificuldades enfrentadas por diversos setores para resolver problemas nas áreas de educação e saúde, apontando que essas devem ser prioridades e que grande parte dos desafios está relacionada à questão orçamentária do país.

A parlamentar destacou ainda exemplos de reformas anteriores: segundo ela, a reforma trabalhista enfraqueceu os sindicatos ao reduzir recursos financeiros essenciais para suas atividades, e a reforma previdenciária prejudicou os segurados, chegando a gerar bitributação.

Alice Portugal concluiu enfatizando que, caso a reforma administrativa seja necessária, ela deve ser conduzida de forma participativa, com ampla base de debate.

🔴 Atenção! A equipe do Gran esteve presente na comissão geral e conseguiu o depoimento exclusivo de alguns deputados. Acompanhe:

A deputada Érika Hilton afirmou que, sem um texto definido, é difícil debater a reforma administrativa, mas avaliou que as discussões indicam prejuízos à classe trabalhadora e favorecimento ao mercado financeiro

“Tem sido muito difícil discutir a reforma administrativa porque ainda não temos um texto definido. Não sabemos o que virá. O que temos observado é uma piora tanto para os trabalhadores quanto em várias outras questões. Mas é muito difícil aprofundar o debate sem ter um texto pronto, que mostre o que de fato será consolidado.

Viemos até aqui para conversar com o relator e tentar obter informações, mas não há nada concreto. O que posso afirmar é que, pelo caminho que está sendo seguido até agora — e sabendo que o texto pode mudar completamente quando for apresentado —, a proposta é muito ruim. Ela prejudica a classe trabalhadora, os mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, atende apenas aos interesses do mercado econômico e financeiro.

Não podemos aceitar uma reforma administrativa que dê mais poder e atenção ao mercado financeiro. É preciso olhar para as camadas mais baixas, para a classe trabalhadora, para o povo pobre do nosso país. Só com um texto em mãos poderemos discutir com clareza. Ainda assim, todo o diálogo construído até aqui demonstra o quanto a reforma pode ser perigosa e prejudicial para os trabalhadores.”

O deputado Carlos Veras defendeu a valorização dos servidores, a realização de concursos públicos e melhores condições de trabalho como caminho para garantir a qualidade do serviço público

“Em primeiro lugar, a nova proposta é completamente diferente do que o governo Bolsonaro queria fazer com os servidores e servidoras. Em segundo lugar, precisamos avançar cada vez mais na qualidade e na eficiência da prestação do serviço público. Para isso, é fundamental valorizar os servidores, realizar concursos públicos e garantir locais de trabalho com condições dignas.

Se queremos um serviço público de qualidade, precisamos investir tanto na estrutura quanto em quem presta os serviços. Não são os servidores da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social que recebem supersalários. Esse é um debate que vamos acompanhar de perto, como já venho fazendo desde o meu primeiro mandato. Nossa defesa é pela valorização de cada servidor e servidora.

Não é pressionando o trabalhador ou exigindo que ele vá além de sua capacidade e das condições oferecidas que teremos melhores resultados. É preciso garantir condições dignas, investir em capacitação, melhorar o ambiente de trabalho e, sobretudo, realizar concursos públicos. Se sobrecarregamos os profissionais em vez de contratar novos, o serviço prestado só tende a piorar.

Por isso, estamos pedindo ao deputado Hugo Motta a criação de uma comissão especial para acompanhar esse trabalho de perto.”

O deputado Alberto Fraga defendeu a realização de mais concursos públicos como forma de renovar os quadros e garantir servidores capacitados

“Eu defendo os concursos públicos. Acredito que eles são uma forma de oxigenar as instituições, já que as pessoas envelhecem e é necessário renovar os quadros. Por isso, sou favorável à realização de mais concursos, para que possamos contar com um número maior de servidores capacitados.”

O Deputado Federal Pedro Paulo afirmou que a reforma administrativa não trará prejuízos aos concurseiros e, ao contrário, deve ampliar oportunidades com medidas como o Concurso Nacional Unificado

“Quero deixar um recado a todos os concurseiros. Já estive nessa posição e sei do esforço e da dedicação que cada um coloca nessa escolha de se preparar para um concurso público, que está cada vez mais competitivo e difícil. Quero reforçar que a reforma administrativa não altera em nada as expectativas e os projetos dos concurseiros. Pelo contrário, há uma série de medidas que podem ampliar as oportunidades de novos concursos.

Um exemplo é o Concurso Nacional Unificado, que permitirá a adesão de estados e municípios, contemplando cargos como professores e médicos. Isso pode, inclusive, estimular o mercado. Vejo, portanto, apenas pontos positivos para os concursos.

A única mudança mais significativa está relacionada ao estágio probatório, que passará a ser mais rigoroso. O objetivo é garantir que, a partir da aprovação, o servidor tenha uma formação adequada à realidade do trabalho que irá desempenhar. Isso é fundamental, já que o concurseiro representa a futura geração de servidores públicos e estará mais submetido a processos de avaliação e meritocracia.

Acredito que, à medida que essas mudanças forem compreendidas pelos concurseiros, haverá mais tranquilidade e confiança de que serão benéficas para todos.”