Reforma Administrativa: impactos para os atuais servidores

Atenção, concurseiros! A Reforma Administrativa voltou ao centro das atenções no início deste mês. No dia 3, a Câmara dos Deputados realizou uma comissão geral para discutir o tema. O relator, deputado Pedro Paulo, apresentou uma proposta ampla, em forma de emenda constitucional, com cerca de 70 medidas divididas nos eixos Gestão e Governança, Recursos Humanos e Transformação Digital.

Poucos dias depois, em 12 de setembro, representantes sindicais se reuniram com os ministros Esther Dweck e Luiz Marinho para criticar o andamento da Reforma Administrativa.

As entidades reclamaram da falta de transparência nas discussões, que ocorrem a portas fechadas, e defenderam a preservação de direitos como estabilidade e negociação coletiva. Também alertaram para riscos de precarização, terceirização, privatização de serviços e impacto negativo nos concursos públicos.

O cenário mostra que a Reforma Administrativa segue em debate, dividindo opiniões entre a busca por eficiência no serviço público e a preocupação com possíveis perdas de direitos para os servidores por parte de alguns representantes.

Reforma Administrativa 2025: impactos

É importante destacar que os responsáveis por conduzir a Reforma Administrativa ainda não apresentaram um texto oficial da proposta. Até o momento, foram apenas indicados alguns dos pontos mais relevantes em debate, que tratam de mudanças na gestão pública, nas carreiras e no funcionamento do Estado.

O tema ainda está em fase inicial de discussão e todas as medidas precisarão passar por novas rodadas de debate, além de aprovação no Congresso, podendo sofrer alterações ou até serem rejeitadas.

No entanto, é importante observar alguns dos pontos já apresentados. Confira:

• Avaliação de desempenho após a estabilidade: hoje, depois de conquistar a estabilidade, a avaliação tem pouco efeito prático. A proposta sugere que o desempenho seja fator decisivo para progressão e permanência, o que pode impactar quem já está na carreira;
• Progressão de carreira por mérito: o tempo de serviço deixaria de ser o principal critério, o que altera as regras de crescimento profissional também para os servidores atuais;
• Revisão de férias de 60 dias (como no Judiciário): mudança que atinge apenas categorias específicas;
• Bônus por resultado: o servidor poderá receber um bônus por resultados, definido a partir de metas objetivas e indicadores de desempenho, com a finalidade de elevar a eficiência no serviço público;
• Tabela remuneratória: a ideia é criar uma tabela remuneratória única, na qual cada ente público contará com apenas uma estrutura salarial, ajustável e organizada por níveis. A implementação poderá ocorrer de forma gradual, dentro de um prazo de até 10 anos;
• Servidores temporários: a contratação de temporários seguirá padrões definidos, com a criação de um banco nacional para reduzir custos e reduzir nepotismo e favorecimentos;
• Regras sobre teletrabalho: podem restringir ou rever benefícios atualmente usufruídos neste quesito.

Ou seja, até o momento, os pontos apresentados pela Reforma Administrativa indicam mudanças na avaliação de desempenho dos servidores, na progressão de carreira e nos valores a receber de maneira geral.

Além disso, existem ideias voltadas para a organização do dia a dia de trabalho, como as novas regras para o teletrabalho. Todos esses pontos podem afetar os servidores que já estão em exercício, mas a projeção é de que as mudanças ocorram de forma gradual.