Reforma Administrativa: Texto será apresentado em fevereiro

Uma das pautas prioritárias de governo do Ministério da Economia para este ano, a Reforma Administrativa, será apresentada ao Congresso Nacional na primeira quinzena de fevereiro. Essa é a intenção do ministro Paulo Guedes, que confidenciou esse desejo durante um debate em São Paulo, nesta quinta-feira (30). A fala ocorreu durante o evento do Centro de Liderança Pública.

O Congresso Nacional volta de recesso na próxima semana. Como Paulo Guedes classifica a Reforma Administrativa como o projeto “mais simples de se aprovar”, será dada a prioridade a ela. Dentro do Governo também existe o desejo de realizar a Reforma Tributária.

“A [reforma] administrativa acho que é a mais simples de aprovar. Nós desidratamos para não atingir os direitos dos atuais. Ela está muito simples de aprovar. Agora, se a gente começar a ouvir a opinião pública e turbinar um pouco a proposta, e incluir a meritocracia para os atuais, aí pode ser que tenha oposição, mas de novo eu delego isso para a classe política”, destaca.

Um dos pontos importantes ditos na reunião é que o projeto não deve afetar direito dos atuais servidores. “Nossa reforma administrativa vai, mas com restrições políticas. Se não é possível politicamente aplicar a quem está hoje, coloca um filtro para os próximos”.

Algo que deve ser proposto junto a Reforma Administrativa, segundo as últimas declarações de Guedes, é o Projeto de Lei Complementar para avaliação periódica de desempenho. Ela está prevista desde 1998 na Constituição Federal, pela redação da Emenda nº 19/1998.

Reforma Administrativa: Evento

Em novembro de 2019, logo após o lançamento do Plano mais Brasil, com a apresentação de três Projetos de Emenda à Constituição pelo Governo Federal, os professores Gustavo Scatolino e Aragonê Fernandes debateram, por quase uma hora, sobre os possíveis impactos de uma Reforma Administrativa no mundo dos concursos públicos. Confira: