Nova Reforma Administrativa: texto do grupo de trabalho é divulgado

Os textos das propostas do Grupo de Trabalho (GT) da NOVA Reforma Administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), começou a tramitar.

O documento da nova Reforma Administrativa reúne 70 medidas, organizadas em três projetos distintos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), voltada a mudanças constitucionais; um Projeto de Lei Complementar (PLP), chamado “Lei de Responsabilidade por Resultados”; e um Projeto de Lei Ordinária (PL), denominado “Marco Legal da Administração Federal”.

Os pontos estão organizados em quatro eixos principais, cada um com áreas e temas específicos. Acompanhe a síntese a seguir:

1. Estratégia, Governança e Gestão

• Planejamento estratégico e acordos de resultados;
• Monitoramento de políticas públicas e atuação dos tribunais de contas;
• Qualidade dos gastos públicos e transparência fiscal;
• Eficiência organizacional e racionalização da estrutura administrativa.

2. Transformação Digital

• Planejamento e estratégias de governo digital;
• Plataformas e processos digitais (Gov.br, processos eletrônicos, atos digitais);
• Modernização do serviço público e incentivo à inovação;
• Transparência, identificação única e participação cidadã.

3. Profissionalização

• Gestão de pessoas e novas regras de carreiras
• Planejamento da força de trabalho e redução de carreiras
• Progressão por mérito e tabela remuneratória unificada
• Concurso público nacional unificado e estágio probatório
• Regras para cargos comissionados, temporários e direitos de terceirizados
• Políticas de inclusão, diversidade e prevenção ao assédio

4. Extinção de Privilégios

• Igualdade entre servidores e revisão de benefícios e adicionais
• Limitação de verbas indenizatórias e teto remuneratório para estatais
• Gestão de recursos públicos e atuação do Judiciário e cartórios
• Regulamentação de aposentadoria, demissões e remuneração de serviços notariais

Os documentos oficiais da Reforma Administrativa deverão ser protocolados em breve, trazendo todos os detalhes das propostas para consulta pública. A expectativa é que sua publicação aconteça nos próximos dias.

Reforma Administrativa: visão geral

Na quarta-feira, 1º de outubro, a ministra Esther Dweck, que está à frente do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), explicou as mudanças propostas na reforma administrativa e de que forma elas poderiam tornar o serviço público mais eficiente e acessível à população.

Na ocasião, a representante explicou que ainda era difícil discutir sobre o projeto, visto que o texto final ainda não tinha sido divulgado.

É importante observar que a publicação do documento não significa que a Reforma Administrativa já está em vigor. Ele serve apenas como base para orientar e conduzir as discussões que ainda serão realizadas sobre as mudanças no serviço público.