Regressiva OAB 31 dias (Dica 22) – Direito Civil: Professora Anelise Muniz

Olá Amados!!!!!!!
 
Vocês estão atentos para as regras de marcação do Vade Mecum para a realização da prova da 2ª Fase do Exame de Ordem?
Lembrem-se que NÃO é permitido fazer remissão doutrinária, anotar jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários ou comparações nos códigos. Apenas simples remissões à lápis que não caracterizem um cronograma.

Já lápis de cor, traços e sublinhados podem ser utilizados.
O lápis de cor pode ser um excelente aliado, auxiliando o candidato na organização dos conteúdos e na localização de informações primordiais. A escolha das cores é um coringa nessas situações, ajudando a hierarquizar cada tipo de conteúdo!
DA PETIÇÃO INICIAL

CAPÍTULO II
DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I

Dos Requisitos da Petição Inicial

 
Art. 319.  A petição inicialindicará :
I – o juízo a que é dirigida;
II– os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações ;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII– a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
 

 
I – o juízo a que é dirigida; (ENDEREÇAMENTO-COMPETÊNCIA)
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA… VARA CÍVEL DA COMARCA/CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DE…
 
-> VOCÊS DEVEM – Estudar e relembrar os artigos 46/53, do CPC
->EXCEÇÃO – CDC (art. 101, inciso I); Lei nº 8.245/91, art. 58, II e se há foro de eleição.
 
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (QUALIFICAÇÃO, inclusive a do Advogado + o fundamento da peça “Petição Inicial” e nome da Ação)
 
Fulano de Tal, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, domiciliado no endereço…, Estado…, portador do RG número… e do CPF número…, com endereço eletrônico…, vem, por intermédio de seu advogado…, OAB…, mandato anexo, com endereço profissional à…, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 319 e seguintes, do Código de Processo Civil , propor
AÇÃO DE …
em desfavor de Beltrano de Tal, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, domiciliado no endereço…, Estado…, portador do RG número… e do CPF número…, com endereço eletrônico…, pelos fatos e fundamentos jurídicos, que se passa a expor:
III –
o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
 
DOS FATOS
-> A exposição dos fatos deve ser sucinta, clara e ter vocabulário adequado;
->O relato da situação Problema em uma ordem cronológica
->Não inventem nada. Se atenham somente o que vem descrito na Situação Problema.
 
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
-> A partir dos fatos acima descritos o examinando deve trazer a fundamentação jurídica exposta nos parágrafos trazidos nos fatos;
->Se houver Tutela de Urgência aqui ser arguida e elencados seus requisitos com a devida fundamentação;
->Se houver Súmula deverá citada e transcrita;
->Procuram somente citar os artigos e não os transcrever, mas sim parafrasear.
 
 
DOS PEDIDOS
-> Atenção!!!! Não se deve apresentar os pedidos inseridos dentro DOS FATOS ou FUNDAMENTOS JURÍDICOS;
->Os pedidos devem ser apresentados em uma ordem lógica. Representam o objetivo da ação e devem ser devidamente especificados;
->Apenas a título exemplificativo, poderão haver outros pedidos, conforme a situação hipotética trazida:
 
Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a)A procedência de todos os pedidos elencados na presente inicial, devendo o Requerido ser condenado para…, devidamente corrigidos e com a incidência dos juros legais;

 b)A condenação em custas e honorários;

c)A intimação do advogado…, no endereço…;

d)A juntada do respectivo comprovante das custas, devidamente recolhidas; (se não for o caso de gratuidade de justiça)

e)VII- a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

 
 
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados
 
->Como regra geral, nos termos do artigo 369, do CPC, as provas imprescindíveis devem ser apresentadas desde logo na petição inicial;
->Somente citem as provas que forem mencionadas na Situação problema.
->Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas, admitidos em direito, sem exceção, em especial pelo…
  
V – ;o valor da causa
 
-> A toda causa sempre será atribuído um valor certo, ainda que ela não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, CPC);
-> O Artigo 292, do CPC, elencam os demais critérios de para fixação do valor da causa;
-> Se a situação problema não trouxer valores, vocês devem apenas colocar ® Atribui-se à causa o valor de R$… (…).
 
         Atribui-se à causa o valor de R$… (…).
            Nesses termos, requer deferimento.
            LOCAL…, DATA…
 
 
ADVOGADO
OAB…
 
 
ROL DE DOCUMENTOS (se for indicado na situação problema)
Cópia do documento de…
Cópia do documento de…
 
ROL DE TESTEMUNHAS (se for indicado na situação problema)
Beltrano de Tal, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, domiciliado no endereço…, Estado…, portador do RG número… e do CPF número…
 
Bons Estudos.
Beijão Carinhoso
Professora Anelise Muniz

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Anelise Muniz- Anelise Muniz – Mestranda em Educação pela UNICID- Universidade Cidade de São Paulo (2016). Membro do Grupo de Estudos e pesquisas em Políticas Públicas, Avaliação e Qualidade-Geppaq, sob a Orientação da Professora Drª Cristiane Machado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (2006). Especialista em Didática do Ensino Superior pela UNICSUL/UDF (2011). Especialista em Direito Processual Civil pelo ICAT/UDF (2013). Ex-Chefe de Gabinete no TRF 1ª Regão. Professora de Graduação do UDF na área de Direito Civil , Processual Civil e Direito Previdenciário. EX- Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas na Justiça Federal de Brasília. Professora de 1ª fase em Processo Civil da OAB e 2ª Fase da OAB em Civil. Professora Orientadora de Monografia. Advogada Atuante nas áreas de Direito Civil e Processo Civil e Direito Previdenciário. Professora do GRANCURSOS. Membro do Conselho da OAB/DF.

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