Saiba Mais OAB 40: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online
Examinandos e Examinandas,
Neste domingo, 19 de novembro, será aplicada a prova de 1ª fase do XXIV Exame de Ordem da OAB. A disciplina Direitos Humanos aparece no seleto rol das matérias que compreenderão 15% (quinze por cento) da prova, juntamente com Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Filosofia do Direito.
Para aprimorar os seus conhecimentos nessa disciplina, confira a seguir a dica do professor Luciano Favaro sobre Tratados e Convenções Internacionais:
 
Nos termos do artigo 5º, § 3º, CF/88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. CUIDADO! Este quorum é mínimo. 

Prof. Luciano Favaro – Direito Internacional e Direitos Humanos
Mestre em Direito Internacional Econômico. Pós-graduado em Direito Civil e em Direito do Trabalho. Professor universitário na graduação em Direito e em cursos preparatórios para o Exame de Ordem e Concursos em geral. Advogado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
 
 
 

Neste sábado, 18 de novembro, a partir das 09 horas , o Gran Cursos Online e o Projeto Exame de Ordem promovem a Revisão de Véspera XXIV. O evento contará com uma série de aulas de diversas disciplinas fundamentais para sua aprovação que serão ministradas pelo seleto corpo docente do Projeto Exame de Ordem.
A Revisão de Véspera XXIV será ao vivo e gratuita e tem como objetivo auxiliar os alunos a consolidar os conhecimentos adquiridos nessa caminhada e revisar tópicos fundamentais para ajudá-los a conquistar sua carteira vermelha da OAB.

 

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXIV Exame de Ordem!

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.