A 6ª dica exclusiva e gratuita da série Ótica na Ética já está disponível

Hoje, a dica da série Ótica na Ética é sobre o Código de Ética e Disciplina da OAB. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao instituir o Código, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta.
Logo abaixo você confere as disposições legais acerca do assunto e também comentários sobre as questões já cobradas em Exames de Ordem anteriores.

Regras Deontológicas Fundamentais – Art. 1º ao 7º

Conceito
O exercício da advocacia tem que ser compatível com o Código, Estatuto e o Regulamento Geral.
Advogado
É indispensável a administração da justiça, defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública e da paz social.
Deveres do advogado

1. Estimular a conciliação
2. Reputação pessoal e profissional
3. Independência profissional 

Regras Deontológicas Fundamentais (Art. 1º – 7º)
Questão 07 (XI Exame de Ordem)
José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter. Nos termos do Código de Ética, deve o advogado

1. a) buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
2. b) abster-se de entender- se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste.
3. c) entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.
4. d) participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.

Gabarito: B
Comentários: O advogado não pode entender-se com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o consentimento deste (Art. 2º, §único, letra “e”, Código de Ética.
Questão 02 (XV Exame de Ordem)
Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência. Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em via para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado precarista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado. No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado

1. a) deve submeter-se à determinação da gerência jurídica.
2. b) deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.
3. c) pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.
4. d) pode opor-se e postular assessoria da OAB.

Gabarito: C
Comentários: É legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente (Art. 4º, §único, EAOAB).
Relações com o cliente (Art. 8º – 24)
Questão 01 (XII Exame de Ordem)
O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em seu escritório. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

1. a) O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois apenas requereu a juntada de procuração e realizou carga dos autos do processo, sem apresentar petição com conteúdo relevante para o deslinde da controvérsia.
2. b) O advogado João cometeu infração disciplinar, não por ter requerido a juntada de procuração nos autos, mas sim por ter realizado carga dos autos do processo em que já havia advogado constituído.
3. c) O advogado João não cometeu infração disciplinar, pois, ao requerer a juntada da procuração nos autos, já havia celebrado contrato com José.
4. d) O advogado João cometeu infração disciplinar prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo.

Gabarito: D
Comentários: O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis (Art. 11, Código de Ética)
Questão 08 (XV Exame Unificado)
Fátima é advogada de Carta em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonidio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovidio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonidio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonidio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito. Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

1. a) A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.
2. b) O litígio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado.
3. c) A conciliação purga o confronto de clientes da advogada.
4. d) O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.

Gabarito: C
Comentários: Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional (Art. 18, EAOAB).
Questão 01 (XVIII Exame de Ordem)
Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo, desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente ajustados.
Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do mandato judicial, por vontade de Pedro,

1. a) não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas.
2. b) desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas.
3. c) desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas e da verba sucumbencial.
4. d) não o desobriga do pagamento das verbas honorárias sucumbenciais, mas o desobriga das verbas contratadas

Gabarito: A
Comentários: A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado. (Art. 14, Código de Ética e Disciplina da OAB).
Questão 05 (XVIII Exame de Ordem)
Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para avisar que atuaria na causa em que este último estava constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e tomou a providência cabível.
Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?

1. A) Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.
2. B) Paulo poderia ter atuado na causa, ainda que não houvesse providência urgente a tomar, uma vez que o advogado constituído estava viajando.
3. C) Paulo não poderia ter atuado na causa, pois o advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que haja necessidade da tomada de medidas urgentes.
4. D) Paulo não poderia ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.

Gabarito: A
Comentários: O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. (Art. 11, Código de Ética da OAB).
Questão 05 (XVII Exame de Ordem)
O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório para atuar em sua demanda como ofereceu representação disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira com lealdade e honestidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

1. A) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.
2. B) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
3. C) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado previamente ao cliente.
4. D) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as petições que apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos.

Gabarito: A
Comentários: O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa. O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. (Art. 24, caput e §1º, Código de Ética e Disciplina).
Questão 08 (XIV Exame de Ordem)
Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta. Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

1. A) A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
2. B) A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.
3. C) A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
4. D) A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.

Gabarito: D
Comentários: O advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo (Art. 22, Código de Ética da OAB).
Questão 01 (XIII Exame de Ordem)
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.
Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve

1. A) prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
2. B) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
3. C) ser realizado por tempo determinado.
4. D) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.

Gabarito: B
Comentários: O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente (Art. 24, §1º, Código de Ética).
Questão 03 (XIII Exame de Ordem)
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de
Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído.
Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

1. A) José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
2. B) José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
3. C) José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência
4. D) José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.

Gabarito: D
Comentários: A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência (Art. 14, Código de Ética da OAB).  
Questão 12 (V Exame de Ordem)
Césio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésío apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

1. a) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
2. b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
3. c) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
4. d) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

Gabarito: C
Comentários: O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis (Art. 11, Código de Ética da OAB). Recomenda-se a leitura do Artigo 14, do Código de Ética da OAB (“A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado).
Relações com o cliente – Art. 8º ao 24
Objetivo
Informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda.
Desistência da causa

1. Devolução de bens, valores e documentos
2. Prestação de contas

Concluída a causa
Presume-se a cessação do mandato. Qual exceção?
Procuração
O advogado não deve aceitar a procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste. Qual exceção?
Responsabilidade
O advogado responde por todos os danos causados dolosa ou culposamente aos clientes ou terceiros.
Revogação do mandato
A revogação do mandato judicial ocorre por vontade do cliente. Quais as principais considerações?
Mandato judicial

1. Outorgado individualmente
2. Decurso do tempo

Sigilo profissional
O advogado deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
Defesa criminal
É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. O advogado é obrigado aceitar a imposição do cliente?
Substabelecimento
O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do advogado da causa. Qual a diferença entre o substabelecimento com reservas de poderes e sem reservas de poderes? Como fica a condição do cliente?
Sigilo Profissional – Art. 25 ao 27.
Conceito
O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito. Qual exceção? O advogado deve guardar sigilo em depoimento judicial?
Confidencias
Presume-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, as quais não podem ser reveladas à terceiros.
Sigilo Profissional (Art. 25 – 27)
Questão 02 (XIV Exame de Ordem)
Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.
Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente

1. A) constituem documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
2. B) são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
3. C) podem ser publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
4. D) devem ser mantidas em sigilo até o perecimento do advogado.

Gabarito: B
Comentários: As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte. Presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, as quais não podem ser reveladas a terceiros. (Art. 27, §único, Código de Ética da OAB).
Questão 10
Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la.
Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?

1. A) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.
2. B) Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no caso de ser intimado como testemunha em ação penal eventualmente deflagrada para a apuração do homicídio que viesse a ser efetivamente praticado.
3. C) Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco.
4. D) Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem obrigação legal de impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se tornar partícipe do crime.

Gabarito: C
Comentários: O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa (Art. 25, Código de Ética)
Questão 04 (IV Exame de Ordem)
O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar.
O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que

1. a) mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.
2. b) as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.
3. c) essa divulgação depende de autorização judicial.
4. d) ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.

Gabarito: D
Comentários: As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte (Art. 27, Código de Ética).
Publicidade – Art. 28 ao 34
Conceito
O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusiva informativa.
Publicidade

1. Moderada e discreta
2. Vedado divulgação mercantil
3. Títulos ou qualificações
4. Cargo e função publica
5. Ilustrações, fotografias, cores, desenhos, marcas, etc.
6. Entrevistas: jornais e sites jurídicos.

Publicidade (Art. 28 – 34)
Questão 10 (XII Exame de Ordem)
Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de noticias

1. a) deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório.
2. b) pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.
3. c) pode ser remetido a quem o requerer.
4. d) é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.

Gabarito: C
Comentários: Correspondências, comunicados e publicações versando sobre constituição, colaboração, composição e qualificação de componentes de escritório e especificação de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente. (Art. 29, §3º, EAOAB)
Questão 09 (VI Exame de Ordem)
Daniel advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis ã multidão de interessados. O projeto é realizado. Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que

1. a) a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.
2. b) atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.
3. c) desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
4. d) existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.

Gabarito: D
Comentários: Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço, a indicação expressa do seu nome e escritório em partes externas de veículo, ou a inserção do seu nome em anuncio relativo a outras atividades não advocatícias, faça delas partes ou não (Art. 31, §2º, Código de Ética)
Questão 48 (2010.3 Exame de Ordem)
O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que

1. a) se trata de publicidade moderada.
2. b) o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
3. c) a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.
4. d) é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.

Gabarito: B
Comentário: Correspondências, comunicados e publicações, versando sobre constituição, colaboração, composição e qualificação de componentes de escritório e especificação d e especialidades profissionais, bem como boletins in formativos e comentários sobre legislação, somete podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente (Art. 29, §3º, Código de Ética e Disciplina)
Questão 08 (XVII Exame de Ordem)
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro de prestigiada área social. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

1. A) O anúncio está adequado aos termos do Código, pois indica os títulos acadêmicos e a experiência profissional.
2. B) O anúncio está adequado aos termos do Código, por não conter adjetivações ou referências elogiosas ao profissional.
3. C) O anúncio colide com as normas do Código, pois a referência a títulos acadêmicos é vedada por indicar a possibilidade de captação de clientela.
4. D) O anúncio colide com as normas do Código, que proíbem a referência a cargos públicos capazes de gerar captação de clientela.

Gabarito: D
Comentado: O anúncio de advogado não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido, passível de captar clientela (Art. 29, §4º, Código de Ética e Disciplina).
Questão 10 (XIV Exame de Ordem)
O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados. Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?

1. A) Sim. Considera-se imoderado qualquer anúncio profissional mediante remessa de correspondência a uma coletividade.
2. B) Sim. Ao advogado é vedado o envio de correspondência a clientes, salvo para tratar de temas que sejam de interesse desses últimos.
3. C) Não. Armando poderia ter enviado a correspondência em questão, pois estava apenas comunicando a alteração de seu endereço.
4. D) Não. A publicidade por meio de correspondência é permitida em qualquer caso e para comunicar qualquer tipo de informação.

Gabarito: C
Comentários: Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço, a indicação expressa do seu nome e escritório em partes externas de veículo, ou a inserção de seu nome em anúncio relativo a outras atividades não advocatícias, faça delas parte ou não (Art. 31, §2º, Código de Ética da OAB).
Questão 08 (XIII Exame de Ordem)
A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode

1. A) realizar propaganda, mesmo moderada, da sua atividade.
2. B) ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela.
3. C) apresentar o seu currículo profissional em público.
4. D) distribuir cartões de visita com seu endereço profissional.

Gabarito: B
Comentado: O anúncio de advogado não deve mencionar, direta ou indiretamente, qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que tenha exercido, passível de captar clientela (Art. 29, §4º, Código de Ética)
Honorários Profissionais – Art. 35 ao 43
Conceito
Os honorários profissionais devem ser previstos em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional, contendo todas as especificações e forma de pagamento.
Honorário de sucumbência
Não excluem os contratados. Qual a diferença?
Compensação ou desconto
A compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual.
Fixação dos honorários.

1. Relevância, complexidade e dificuldade
2. Trabalho e tempo necessário
3. Valor da causa, condição econômica
4. Lugar da prestação dos serviços
5. Competência e o renome do profissional

O que é cláusula quota litis? É obrigatório observar a tabela de honorários? A ação de cobrança pode ser conduzida pelo advogado do processo?
Honorários Advocatícios (Art. 35 – 43)
Questão 87 (2010.2 Exame de Ordem)
Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos. Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais. À luz das normas aplicáveis,

1. a) os honorários sucumbenciais e os contratados são naturalmente excludentes, devendo o profissional optar por um deles.
2. b) os honorários contratuais devem ser sempre em valor fixo.
3. c) os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente.
4. d) os honorários sucumbenciais acrescidos dos honorários contratuais podem superar o benefício econômico obtido pelo cliente.

Gabarito: C
Comentários: A compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual (Art. 35, §2º, Código de Ética da OAB)
Dever de urbanidade – Art. 44 ao 48
Conceito
Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência.
Características

1. Emprego de linguagem correta
2. Disciplina

Boa sorte e boa prova!
 

Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XX Exame de Ordem!

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.