A ascensão funcional de um diplomata

Tema recorrente entre os candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), mais conhecidos como CACDistas, é o das promoções. Mesmo antes do ingresso na carreira, os aspirantes querem saber como e, principalmente, em quanto chegarão ao topo. Esse tema está disciplinado pela Lei N^o 11.440, de 29 de dezembro de 2006, cujo conteúdo, aliás, faz parte do programa da prova de Noções de Direito e Direito Internacional Público do exame de ingresso (primeira e segunda fases).

Todos os CACDistas imaginam-se não apenas como membro do corpo diplomático brasileiro, mas em especial, como Embaixador(a) do Brasil em Paris, em Washington ou alguma Embaixada importante. Claro que a pessoa que irá ocupar um desses cargos daqui a 40 anos, por exemplo, provavelmente ainda não ingressou na carreira e poderá até ser você ou algum concorrente seu no CACD deste ano ou do próximo, mas é preciso saber que o caminho não é fácil e o funil, apertado. Entendamos como funciona.

As promoções na Carreira de Diplomata obedecem a critérios legais, especialmente os estabelecidos nas Seções V e VI da referida Lei N^o 11.440/06, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, aí incluídos os diplomatas. Com certeza, como em toda carreira, nem toda promoção é automática (por antiguidade), assim que obedecidos os requisitos previstos na Lei, aliás, no caso do Itamaraty, apenas a primeira é assim. Das cinco promoções a que aspiram os diplomatas, as quatro últimas ocorrem também a partir de avaliações subjetivas, o que é chamado de promoção por merecimento[1].

A promoção por antiguidade significa que a ascensão funcional ocorre pela ordem de ingresso na carreira, logo após a aprovação no CACD. É desse modo que um diplomata

[1] Isso é exatamente o estabelecido no art. 51 da referida Lei:

Art. 51.  As promoções na Carreira de Diplomata obedecerão aos seguintes critérios:

I – promoção a Ministro de Primeira Classe, Ministro de Segunda Classe, Conselheiro e Primeiro-Secretário, por merecimento; e

II – promoção a Segundo-Secretário, obedecida a antigüidade na classe e a ordem de classificação no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata – CACD, cumprido o requisito previsto no art. 53 desta Lei.

sobe o primeiro degrau de sua trajetória, ou seja, é promovido de Terceiro-Secretário[1] (classe inicial) a Segundo-Secretário. Os aprovados no CACD são dispostos em uma fila, de acordo com a colocação em que passaram. O primeiro colocado no Concurso será o primeiro da fila e assim por diante. Esse primeiro da fila do CACD de 2019 estará logo atrás do último colocado do CACD de 2018.

Para ser promovido a Segundo-Secretário, o diplomata não precisa jamais ter servido no exterior. Como os primeiros anos de exercício profissional ocorrem necessariamente em Brasília, inclusive porque o período do Curso de Formação[2] do Instituto Rio Branco (IRBr) obriga-o a morar na capital do país, em geral, essa promoção ocorre antes da primeira missão permanente ao exterior, ou durante sua estada no primeiro Posto (Embaixada, Consulado ou Missão junto a algum organismo internacional). Atualmente, o tempo médio para que isso ocorra tem sido de 6 a 7 anos, incluído aí o período de curso no IRBr.

Para a promoção de Segundo a Primeiro-Secretário, o diplomata necessita haver concluído o CAD (Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas)[3], ter ao menos 2 anos de serviço prestado no exterior e haver completado 3 anos de exercício profissional como Segundo-Secretário, que é o tempo de interstício mínimo entre cada classe da carreira. Como se trata de uma promoção por merecimento, no entanto, como afirmei, não basta cumprir esses requisitos, pois a escolha é da alta direção do Ministério, sendo a última palavra a do Presidente da República, com quem o Ministro das Relações Exteriores (Chanceler) despacha a lista de promovidos em todas as classes.

Para ser um dos escolhido a qualquer promoção por merecimento, além de cumprir os requisitos mínimos de promoção em sua respectiva classe, o diplomata precisa entrar no

[2] Como há muitas referências às classes da carreira, pede-se a compreensão (e permissão) das candidadas para utilização dos termos somente no masculino, para evitar a poluição do texto com os respectivos “(as)”.

[3] Os cursos do IRBr serão objeto de artigo futuro. Para conhecer o Curso de Formação, sugere-se pesquisa ao endereço http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-br/curso_de_formacao.xml

[4] Ver http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-br/curso_de_aperfeicoamento_de_diplomatas.xml

chamado Quadro de Acesso (QA). Trata-se de uma lista elaborada a partir de uma votação de todos os diplomatas sobre quais candidatos à promoção acham que merecem recebê-la. Os diplomatas votam nos candidatos de sua própria classe (votação horizontal) e das classes inferiores à sua (votação vertical).

Os resultados das votações são examinados em 3 diferentes câmaras de avaliação formadas por Chefes de Divisão, Diretores de Departamento e Secretários. As listas começam maiores na câmara hierarquicamente menor e vão diminuindo na medida em que sobem para as câmaras mais altas. Após essa triagem, o Chanceler decide quem entra no Quadro de Acesso de cada classe. O número de ingressantes no QA é o mesmo dos promovidos, que obviamente deixam o Quadro ao mudarem de classe.

As condições para a promoção de diplomatas nas demais classes estão previstas no Artigo 52 da Lei N^o 11.440:

Art. 52.  Poderão ser promovidos somente os Diplomatas que satisfaçam os seguintes requisitos específicos:

I – no caso de promoção a Ministro de Primeira Classe, contar o Ministro de Segunda Classe, no mínimo:

1. a) 20 (vinte) anos de efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, dos quais pelo menos 10 (dez) anos de serviços prestados no exterior; e
2. b) 3 (três) anos de exercício, como titular, de funções de chefia equivalentes a nível igual ou superior a DAS-4 ou em posto no exterior, de acordo com o disposto em regulamento;

II – no caso de promoção a Ministro de Segunda Classe, haver o Conselheiro concluído o Curso de Altos Estudos – CAE e contar pelo menos 15 (quinze) anos de efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, dos quais um mínimo de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de serviços prestados no exterior;

III – no caso de promoção a Conselheiro, haver o Primeiro-Secretário concluído o Curso de Atualização em Política Externa – CAP e contar pelo menos 10 (dez) anos de

efetivo exercício, computados a partir da posse em cargo da classe inicial da carreira, dos quais um mínimo de 5 (cinco) anos de serviços prestados no exterior.

O tempo mínimo de exercício do diplomata no exterior, exigência legal a partir da promoção de Segundo a Primeiro-Secretário, é contado somente quando a missão é permanente ou transitória ininterrupta de duração igual ou superior a 1 (um) ano. O período de serviço prestado em postos do grupo D é computado em triplo e o prestado no grupo C, em dobro.

Com todas essas exigências, a carreira diplomática torna-se, como costumo afirmar, uma maratona, não uma corrida de 100 metros rasos. Pior: nessa maratona, ao contrário do que ocorre com a competição olímpica, há barreiras, e muitas. É reconfortante saber, no entanto, que o tempo pode ser cruel com a promoção de alguns diplomatas no curto prazo, que muitas vezes não têm seu merecimento reconhecido como acham que deveriam, mas, no longo prazo, todos os que trabalham bem e seriamente acabam ascendendo na carreira. Poucos conseguem, no entanto, chegar ao último degrau – o de Ministro de Primeira Classe, chamado informalmente de Embaixador – sem esperar ao menos cerca de 30 anos. É preciso, pois, ter paciência, trabalhar com seriedade e não achar que a satisfação profissional ocorre somente quando se chega ao topo da carreira.